A decisão foi baseada na inconstitucionalidade do decreto, segundo a ministra (foto: Rosinei Coutinho/STF) A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de liminar (decisão provisória) os efeitos de parte do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados. … Leia Mais
Cármen Lúcia suspende trechos do indulto de Natal de Temer
