por Cláudia Cardozo Foto: Angelino de Jesus A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, em caráter liminar, suspendeu a execução de 46 medidas judiciais que obrigavam o Estado da Bahia a não incluir na base de cálculo do ICMS os valores correspondentes às tarifas de uso de sistema de … Leia Mais
TJ-BA suspende 46 decisões que reduziam ICMS e causariam prejuízos de quase R$ 1 bi
