A Gente diz

Governo cancela gastos e corta benefícios para garantir diesel mais barato

 

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano

Não existe almoço grátis. Melhor dizendo, não existe desconto em combustível de graça. Para compensar os R$ 0,46 que vão sair do preço do óleo diesel, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química. Para chegar aos R$ 9,6 bilhões, que é o quanto a União vai deixar de arrecadar, ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará a redução na tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano. O conjunto de medidas, bastante criticado pelo setor produtivo, foi publicado ontem numa edição extra do Diário Oficial da União.

As medidas
O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará R$ 2,27 bilhões aos cofres do governo até o final do ano.

A redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá o ganho de R$  740 milhões até dezembro, porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos.

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões. Quando a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa “sobra” de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.

O projeto de lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos da reoneração da folha. Mas o presidente Michel Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17 com isenção. Entre os que mantiveram o benefício estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil.

Corte de programas
O governo ainda anunciou um corte de despesas que chega aos R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Esse valor foi alcançado com o cancelamento de uma reserva para capitalização de estatais, de R$ 2,1 bilhões, e o corte de recursos previstos para uma série de programas (R$ 1,2 bilhão).

Ironia do destino, para atender os caminhoneiros, os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhão) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

Por outro lado, foram criados recursos para o programa “operações de garantia da lei e da ordem”, com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.

Queixas
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, avaliou  que a indústria é o setor que vai pagar a conta das medidas tributárias anunciadas para bancar o diesel mais barato para os caminhoneiros.

“O problema é que o governo está querendo pagar a conta do subsídio ao diesel tirando incentivos muito importantes para a indústria. E sempre ela que está sendo penalizada”, afirmou, de Genebra (Suiça), onde participará de uma reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Robson Andrade ressaltou que a indústria paga 32% dos impostos federais e chegou a sugerir que as medidas atingissem outros setores que pagam menos tributos, como a agricultura. “Temos alertado o governo. A CNI teve uma reunião hoje com o governo mostrando os prejuízos que a indústria teve. Isso (as medidas) vai piorar muito a situação das empresas que exportam”, criticou.

Os exportadores avaliam recorrer à Justiça contra a decisão do governo. Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), as medidas são um retrocesso e podem comprometer a intenção de fortalecer a indústria nacional.

Senado aprova PL que obriga notificação compulsória de casos de câncer

Foto: Reprodução / EBC

A nota publicada anteriormente contém um erro. Diferentemente do que foi informado, Waldemir Moka(MDB-MS) foi relator do projeto no Senado. Abaixo, a nota corrigida: O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que obriga a notificação compulsória de casos de câncer no País. O texto, que passou pela Câmara em março, pretende corrigir distorções na base de dados nacional sobre a doença. “Esse texto legal vai garantir o melhor planejamento e direcionamento de recursos para tratamento do câncer no País”, afirmou a deputada Carmen Zanotto(PPS-SC). No Senado, o projeto foi relatado por Waldemir Moka (MDB-MS). O texto, agora, segue para sanção presidencial. A articulação pela aprovação do texto teve apoio do grupo de trabalho sem fins lucrativos Go All, que reúne empresas e entidades em apoio à ampliação do acesso à oncologia de ponta. De acordo com o diretor-executivo do grupo, Leandro Machado, o Brasil hoje possui “uma base de dados irreal e inconsistente”, impactando no direcionamento de recursos por parte do governo.

 

Caminhoneiro brumadense morre em acidente na BR-242, sentido a Seabra

Foto: Reprodução | WhatsApp

O caminhoneiro Gilmar Lima, conhecido como “Pequeno Polegar”, morador do Bairro Malhada Branca, em Brumado, morreu após acidente na BR-242, sentido ao município de Seabra. De acordo com informações passadas ao Agora Sudoeste, o brumadense conduzia um caminhão no referido trecho na noite de quinta-feira (31), quando em uma curva na Serra da Mangabeira perdeu o controle da direção do veículo, que veio a capotar. Populares que passavam pelo trecho tentaram socorrer o caminhoneiro, mas ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito ainda no local. O corpo foi encaminhado ao o Instituto Médico Legal (IML) de Seabra. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para registrar a ocorrência e realizar os procedimentos necessários.

Por Janine Andrade – Brumado Agora

Artigo – Onde está o corpo de Cristo? / Por Mozart Tanajura Júnior*

Há séculos, a Igreja Católica celebra o Dia santo de Corpus Christi, cumprindo não somente um preceito, mas uma vivência existencial do grandioso mistério da presença real do Cristo no pão e vinho consagrados pelas mãos sacerdotais em corpo e sangue do Senhor, tornando-se presença real. Na hóstia consagrada temos o Cristo por inteiro que se doa à humanidade por um projeto de vida e salvação que abraça a todos, independente de crenças ou posicionamentos ideológicos. A salvação atinge a todos indistintamente, pois não é mérito nosso, é pura graça divina! Por gratuidade do amor divino fomos salvos! Mas é preciso percorrermos este caminho salvífico. O itinerário se faz a partir da consciência nossa de pecadores que somos e necessitados do auxílio divino, por isso as celebrações são importantes. A cada momento celebrado mais convicção devemos ter de que precisamos melhorar o nosso modo de ser e conviver com o próximo. Deus, a todo instante, nos interpela e convida a sermos pessoas convertidas totalmente ao seu amor. A liturgia que celebramos nas missas não esgota a vivência do mistério.  Pelo contrário, é o início ou a motivação para concretizá-la em nosso cotidiano de modo geral, seja no ambiente familiar ou profissional, ou até mesmo de lazer.

O Dia de Corpus Christi deve sempre nos levar a um questionamento: Onde está o corpo de Cristo? Ao contemplá-lo na hóstia consagrada, devo imediatamente lembrar-me que o Corpo de Cristo se encontra em mais completo abandono nas situações degradantes da humanidade, fruto de um egoísmo e falta de partilha desmedidos. O Corpo de Cristo se encontra desfigurado também nos rostos sofridos dos que passam fome, das crianças abandonadas, dos escravizados pelas drogas, na face explorada das prostitutas e prostitutos, nos massacrados pelo sistema injusto em que o ter é mais valorizado que o ser, enfim em todos os rostos maltratados, que, vítimas de uma realidade de grandes injustiças sociais, perdem a sua própria dignidade de humanos, sendo tratados como se assim não os fossem. Cristo sofre neles! É nesta linha de raciocínio que São João Crisóstomo já nos alertava: “Queres honrar o Corpo de Cristo? Não permitas que seja desprezado nos seus membros, isto é, nos pobres que não têm que vestir, nem O honres aqui no templo com vestes de seda, enquanto lá fora o abandonas ao frio e à nudez. Aquele que disse: ‘Isto é o meu Corpo’, […] também afirmou: ‘Vistes-Me com fome e não me destes de comer’, e ainda: ‘Na medida em que o recusastes a um destes meus irmãos mais pequeninos, a Mim o recusastes’”(S. João Crisóstomo, Homilias sobre o Evangelho de Mateus).

Com efeito, o Corpo de Cristo é um mistério que envolve toda a humanidade. Não há como dissociar a fé da vida! Se assim o fizermos correremos o sério risco de não ter compreendido nada do Evangelho que se celebra há vários séculos. Torna-se emblemática a admoestação do Apóstolo Paulo que, nas palavras de São João Paulo II, “qualifica como ‘indigna’ duma comunidade cristã a participação na Ceia do Senhor que se verifique num contexto de discórdia e de indiferença pelos pobres (cf. 1 Cor 11, 17-22.27-34)”.

O binômio fé e vida se sustenta numa esfera em que a dimensão litúrgica não se limita como foi dito apenas ao ato celebrativo, mas se torna dinamizada em todos as nossas ações humanas. Causa-nos espanto a perspectiva cada vez mais exploradora do sistema capitalista neoliberal que, em nome da lucratividade, priva os trabalhadores do direito ao descanso e à celebração de um dia santificado. A Doutrina Social da Igreja Católica nos ajuda a pensar que a pessoa humana deve estar acima da ambição mercadológica: “As autoridades públicas têm o dever de vigiar para que não se subtraia aos cidadãos, por motivos de produtividade econômica, o tempo destinado ao repouso e ao culto divino. Os empregadores têm uma obrigação análoga em relação aos seus empregados. Os cristãos devem envidar esforços, no respeito à liberdade religiosa e ao bem comum de todos, para que as leis reconheçam os domingos e os dias de festa da Igreja como feriados” (Compêndio de Doutrina Social da Igreja Católica,  286).

Portanto, o dia santificado do Corpus Christi deve nos levar a uma profunda reflexão em torno da presença real do Cristo no pão e vinho consagrados, mas também no pão partilhado com o próximo, revelando a verdadeira face de uma dimensão religiosa que deve lutar de forma libertadora contra as amarras da ambição e do egoísmo humano tão latentes em nossa pós-modernidade, patrocinada pelo sistema solipsista do neocapitalismo.

*Mozart Tanajura Júnior é especialista em Teologia Contemporânea, além de possuir mestrado em Letras, e graduação em Filosofia, Teologia e Letras. Membro Titular da Academia Conquistense de Letras e professor da FAINOR.

A Gente Diz – Corpus Christi é um feriado facultativo comemorado pela religião Católica

 

 

Esta data é celebrada anualmente 60 dias depois da Páscoa, sempre na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade (domingo seguinte ao Domingo de Pentecostes), normalmente com procissões em vias públicas.

Vale lembrar que, mesmo sendo celebrado em quase todas as localidades brasileiras, o Corpus Christi não é oficialmente um feriado nacional.

Em 2018, todas as capitais brasileiras aderiram ao feriado de Corpus Christi. Órgãos municipais ou estaduais não terão expediente neste dia, nas localidades onde é decretado feriado. O comércio abre em algumas cidades, no entanto em horário diferenciado.

Corpus Christi é Feriado Facultativo

O Corpus Christi no Brasil é um feriado facultativo e pode ser municipal. Isso significa que cada município deve estabelecer, através de decreto, se naquele ano o Corpus Christi será ou não feriado.

Significado de Corpus Christi

Corpus Christi é uma expressão do latim que significa “Corpo de Cristo”. O evento é considerado uma das festas mais importantes para a Igreja Católica, pois celebra o mistério da eucaristia, ou seja, o sacramento do sangue e corpo de Jesus Cristo.

A comemoração em Conquista ocorreu no Ginásio de Esportes Raul Ferraz com presença de grande público.

Pascom / Arquidiocese VCA  Foto Blog da resenha

PMVC informa: continua mantida a data da prova da seleção da Semdes, muda apenas o local da realização da mesma.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, no uso das atribuições conferidas pelo Edital de Seleção 002/2018, informa que continua mantida a data da prova da seleção da Semdes para a contratação de pessoal por tempo determinado e para formação de cadastro reserva para execução dos serviços e programas vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), de Vitória da Conquista – Edital nº 002/ 2018.

A prova ocorre no  dia 3 de junho, a partir das 8h. A Comissão de Seleção informa ainda que os candidatos cujo local de prova é o colégio Polivalente de Vitória da Conquista, foram transferidos para o Colégio Estadual Abdias Menezes.

Clique aqui para conferir os LOCAIS de prova.

Otto denuncia acordo de pagamento bilionário da Petrobras a acionistas

Senador Otto Alencar

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (29/5), requerimento do senador Otto Alencar (PSD) pedindo informações sobre acordo anunciado pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, em janeiro deste ano, pelo qual, segundo o político baiano, a empresa vai pagar a acionistas estrangeiros US$ 3 bilhões. “Quero saber se este acordo foi comunicado ou teve o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isto, apresentei e aprovei o requerimento que é dirigido ao presidente do órgão de fiscalização, Raimundo Carreiro”, disse o senador. Ele também quer informações do ministro de Minas Energia, Moreira Franco. Segundo Otto Alencar, enquanto a Petrobras paga uma fortuna a americanos, os brasileiros sofrem drasticamente com o alto preço do diesel, do gás de cozinha e da gasolina. O acordo firmado pela empresa é o quinto maior do mundo em valor pago, segundo ele.

 Governo vai tirar do papel Plano Nacional de Logística

O governo convocou uma reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para junho quando quer aprovar o Plano Nacional de Logística. Após dois anos, o projeto ficou pronto e apresenta como novidade um software que mapeia os gargalos e as necessidades logísticas do País. O ministro Ronaldo Fonseca (Secretaria-Geral) diz que com base nessas informações serão feitos os investimentos para tornar o setor menos dependente de caminhões. Uma das metas é ampliar em 100% até 2025 a participação ferroviária. O governo corre para aprovar o Plano Nacional de Logística como resposta às críticas de que não fez nada para evitar que o transporte de cargas seja dependente das estradas. Vai bater na tecla de que há dois anos as medidas estão em estudo. A justificativa para lançar o plano só agora, quando faltam seis meses para terminar o mandato de Temer, é de que o projeto acaba de ficar pronto e que se trata de plano de Estado e não de governo.

Estadão

 A Gente Diz – Em Brasília, pastores recebem Temer e prometem orar pelo presidente

Nas estradas baianas já não ocorrem  obstruções, é o que afirma as forças policiais do Estado

Na BR-116, no KM 01, próximo da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), os dois pontos de manifestação foram desocupados e barracas e banheiros químicos começaram a ser retirados. Foto: Divulgação

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciaram, na tarde desta quarta-feira (30), que não existem mais pontos de bloqueio em rodovias estaduais e federais que cortam o estado, em consequência da paralisação nacional dos caminhoneiros. A megaoperação conjunta deflagrada, com utilização do Batalhão de Choque (BPCHq), Grupamento Aéreo (Graer) e Companhias Independentes de Policiamento Especializados (Cipes), encerrou os protestos em seis cidades. Durante a tarde, em Feira de Santana, equipes da Companhia de Controle de Tumulto e Distúrbio Civil do Choque nem precisaram atuar. Na BR-116, no KM 01, próximo da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), os dois pontos de manifestação foram desocupados e barracas e banheiros químicos começaram a ser retirados. Guarnições das 65ª e 66ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs) ocuparam os locais após desmobilização.

Em Itatim, Eunápolis, Itaberaba e Itacaré negociações também encerraram as manifestações e os caminhões já circulam livremente. Desde o início da paralisação até a manhã desta quarta-feira 101 multas foram aplicadas, nas rodovias estaduais, para os motoristas que, mesmo após advertência, permaneceram com veículos estacionados em acostamentos. “Foi um grande trabalho conjunto das forças de segurança estaduais e federais garantindo o retorno da normalidade, na Bahia. Continuamos monitorando as rodovias e sempre buscando o diálogo para resolução dos problemas”, declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Ele também lamentou que notícias falsas sobre morte de caminhoneiro, queimas de ração e de posto de combustível foram disseminadas. “O empenho dos policiais tem de ser mais valorizado”, concluiu.

STF determina que transportadoras paguem multa de R$ 141 milhões por bloquear estradas

STF determina que transportadoras paguem multa de R$ 141 milhões por bloquear estradas

Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (30) que 96 transportadores paguem nos próximos 15 dias o valor de R$ 141 milhões em multas por descumprir a liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias. A decisão atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Agência Brasil, Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras, caso o pagamento das multas não seja realizado no prazo determinado. Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de caminhoneiros, Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o dia 21 de maio. Na decisão desta quarta, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população. A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueis das vias. “As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. Com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde”, decidiu Moraes.

ACUSADO DE CRIMES EM SÉRIE SERÁ JULGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM VITÓRIA DA CONQUISTA

 

Na próxima quarta- feira, 06 de junho de 2018, às 9h, será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri em Vitória da Conquista o réu Manoel de Jesus Dias. De acordo com o Ministério Público, que será representado pelo Promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira atuando na acusação, o réu assassinou mediante asfixia a vítima Izaudete Machado de Souza no dia 25 de agosto de 2004, já tendo o referido réu sido condenado a mais de 30 anos de prisão pela prática de outros crimes da mesma natureza, utilizando do mesmo “modus operandi”, que era abordar mulheres oferecendo carona, para em seguida levar às proximidades do anel viário, onde eram violentadas sexualmente e depois estranguladas. Nos meios policiais, essas ocorrências ficaram conhecidas como “o caso do estuprador do caminhão baú”.

O advogado Weldon Brito Santana Dutra foi nomeado para atuar na defesa do acusado.

A sessão de julgamento será presidida pelo Juiz de Direito Reno Viana Soares.

(Fonte: Vara do Júri e Execuções Penais – VCA-BA)