O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quinta-feira (26) uma operação que resultou na prisão de cinco vereadores do município de Correntina, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona (PV). Segundo o MP-BA, eles teriam cobrado do prefeito da cidade, Maguila (PCdoB) um pagamento de propina no valor de R$ 50 mil em troca da aprovação de projetos de lei. A operação ‘Último Tango’, realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) suspeita que os vereadores formaram uma organização criminosa responsável por fraudar processos licitatórios e contratos no município, além de desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, incluindo o pagamento de propina. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e três de condução coercitiva expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas de Salvador.
TJ-BA suspende 46 decisões que reduziam ICMS e causariam prejuízos de quase R$ 1 bi
por Cláudia Cardozo

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, em caráter liminar, suspendeu a execução de 46 medidas judiciais que obrigavam o Estado da Bahia a não incluir na base de cálculo do ICMS os valores correspondentes às tarifas de uso de sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica. A medida, segundo a desembargadora, causaria um prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos apenas nos anos de 2016 e 2017. Entre os requerentes, estão o Cencosud Brasil, Lojas Leader, Magnesita Mineração, Congregação Cristã No Brasil, Condomínio Mansão Wimblendon, Faculdade Unime, TV Bandeirantes da Bahia, Ferreira Costa Ltda., Atacadão Centro Sul, Shopping Piedade, Victoria Marina Flat, além de condomínios de luxo. Segundo a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), as execuções das medidas judiciais “causam grave lesão à economia pública”, pois reduzem a contribuição no valor de 25,65%. “Tomando-se como paradigma os valores apurados em setembro de 2016, corresponderia à perda mensal projetada de R$ 42,18 milhões, repercutindo para o ano de 2016 na perda de R$ 506,11 milhões e, apenas no período de janeiro a maio de 2017, teríamos o prejuízo estimado de R$ 409.926.654 milhões”. No recurso, é dito que o valor, se executado, pode “comprometer o equilíbrio das contas públicas e a consequente manutenção das políticas públicas essenciais”. As decisões de 1º Grau foram fundamentadas na aplicação da Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que as taxas não fazem parte da base de cálculo do ICMS. Por sua vez, a PGE defende a aplicação de entendimento recente do STJ, acolhido por alguns julgados do TJ-BA, de que a distribuição e transmissão são, de fato, “elementos indissociáveis das etapas que compreendem o fornecimento de energia elétrica, desde a geração até o consumo final, o que, por conseguinte, importa no reconhecimento de que os custos delas decorrentes integram a base de cálculo do imposto incidente na operação final”. Para presidente do TJ, de fato, as medidas causam “grave lesão à economia pública” ao se abster de exigir o recolhimento do ICMS sobre a TUST e TUSD. Para ela, a medida, “indubitavelmente, pode comprometer o equilíbrio orçamentário estadual, especialmente, em momento de inegável decréscimo de arrecadação de tributos decorrente da crise econômica que assola o país”. “Ademais, constata-se ainda o possível agravamento dos danos ao erário em face do potencial risco de efeito multiplicador de ajuizamento de demandas idênticas, motivadas pelos precedentes, porquanto, apenas neste pedido de suspensão, o requerente pretende sustar a execução de 46 (quarenta e seis) medidas judiciais semelhantes”, disse Socorro ao determinar a suspensão.
Irmão de Huck pede ‘pelo amor de Deus’ que ele não seja candidato à Presidência em 2018

O irmão de Luciano Huck, o cineasta Fernando Grostein Andrade, revelou que pede “pelo amor de Deus” que o apresentador da TV Globo não se candidate à Presidência da República em 2018. “Não apoio essa ideia. Meu irmão é uma pessoa pela qual eu tenho muito carinho, que eu acho que pode contribuir bastante para a vida política do Brasil estando fora da política. Quero ele longe da política e mais perto da família”, disse o cineasta, de acordo com a Folha. Luciano Huck tem se encontrado com economistas e empresários que o consideram um forte candidato à Presidência. Na avaliação do setor, Huck representa o pensamento liberal para a economia, sem conservadorismo nos costumes. Embora contrário à candidatura do irmão, Grostein Andrade concorda com o que falam de Huck. “A primeira pessoa que me levou a uma favela na vida foi o Luciano. Apesar de ele ser amigo de várias pessoas com bastante dinheiro, é uma pessoa que conhece os presídios, conhece as favelas e tem uma visão bastante aberta sobre o mundo e as pessoas. Não acho que ele seja de direita”, avaliou.
Whatsapp libera função para deletar mensagens enviadas. Saiba as regras do recurso

“Você só pode anular uma mensagem até cinco minutos após seu envio. Após esse intervalo, a recurso não poderá ser usado”, explica o WhatsApp.
Uma função muito aguardada no WhatsApp, finalmente está começando a ser liberada aos usuários. O recurso “Anular” chega para deixar que você apague mensagens enviadas — diferente da capacidade atual, se você apagar uma mensagem de alguma conversa no seu celular, ela também será apagada do celular do destinatário. Porém, existem algumas “regras” para isso. “O recurso Anular permite que você anule uma mensagem específica enviada para um grupo ou para uma conversa individual. Você só pode anular uma mensagem até cinco minutos após seu envio. Uma vez que os cinco minutos se passaram, não há nenhuma maneira de anular a mensagem”, explica o WhatsApp.
Isso significa que, se você enviar alguma mensagem, tem até cinco minutos para considerar se realmente quer apagar ou não o que escreveu. A novidade já está listada na área de FAQ no site oficial do WhatsApp e, ao que tudo indica, os usuáros vão começar a receber a funcionalidade entre as próximas semanas.
“As mensagens que você anular com êxito desaparecerão das conversas dos seus contatos. Da mesma forma, se você vir ‘Esta mensagem foi anulada’ em uma conversa, isso significa que o remetente anulou a mensagem dele”, diz o WhatsApp deixando claro que, apesar de você conseguir apagar a mensagem, o destinatário vai saber do sumiço por causa da mensagem automática que fica no mesmo espaço.
Para apagar as mensagens, você precisa fazer o seguinte:
No Android, simplesmente toque e segure continuamente na mensagem para que ela seja destacada, em seguida toque no Botão Menu > Anular.
No iPhone e Windows Phone, simplesmente toque e segure continuamente na mensagem para que ela seja destacada, em seguida toque em Anular
Outra observações feitas pelo WhatsApp:
Para que que as mensagens sejam anuladas com sucesso, você e o destinatário deverão estar utilizando a versão mais recente do WhatsApp para Android, iPhone e Windows Phone
Se o destinatário de sua mensagem não estiver utilizando a última versão do WhatsApp para Android, iPhone ou Windows Phone, este recurso não funcionará
Destinatários poderão ver sua mensagem antes de a mesma ser anulada ou se a anulação não for completada
Você não será notificado caso a anulação não funcionar
A Gente Diz – Operação da PF faz buscas no Ministério do Turismo e tem ex-ministro como alvo
A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão na sede do Ministério do Turismo, em Brasília, como parte da Operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26). A Lavat é um desdobramento da Operação Manus e prendeu o ex-titular da pasta, Henrique Eduardo Alves, em junho deste ano. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele é um dos alvos da ação desta quinta e os três mandados de prisão temporária são contra Aluísio Henrique Dutra de Almeida, José Geraldo Moura Fonseca Júnior e Norton Domingues Masera, ex-assessores de Alves. De acordo com a Polícia Federal, materiais apreendidos na Manus indicam que mais pessoas participavam da organização criminosa que fraudava licitações em diferentes cidades do Rio Grande do Norte para arrecadar dinheiro para a campanha do governo estadual em 2014. A operação envolve 110 policiais federais, que cumprem 22 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva
Agência do BB de Tremedal continuará funcionado na cidade.
Banco do Brasil: articulações em Brasília suspendeu o fechamento da agência de Tremedal

Articulações iniciadas pelo prefeito Márcio Ferraz de Oliveira ao lado do deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), em Salvador, para impedir o fechamento da agência do Banco do Brasil em Tremedal teve uma boa notícia na tarde desta quarta-feira (25). Em Brasília, Márcio Ferraz se reuniu com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, juntamente com Paulo Câmara, secretário Nacional de Assuntos Federativos, que é vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República. “O banco está mantido, acabei de receber a ligação do ministro Imbassahy com essa informação devido a importância do Banco do Brasil em Tremedal”, comentou Câmara ao BLOG DO ANDERSON. “Ele já tinha determinando o fechamento, mas isso foi suspenso”, complementou. Agora ficará a cargo do gestor tremedalense realizar investimentos da segurança nas proximidades do BB. Fonte blog Anderson
STF suspende portaria que dificulta punição para trabalho escravo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a punição dos empregadores que submetem funcionários a condições análogas à escravidão. Publicada na segunda-feira passada, a portaria reduz o conceito de trabalho escravo, muda as regras de fiscalização e altera critérios de inserção de empresas na chamada ‘lista suja’ – dependerá de uma determinação do ministro do Trabalho. “Tenho por suficientemente evidenciado, pois, pelo menos em juízo preliminar, que o art. 1º da portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017, ao restringir indevidamente o conceito de “redução à condição análoga a escravo”, vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados”, diz a ministra em sua decisão. De acordo com a Veja, a ministra acolheu a ação do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação da portaria. Outras duas ações foram entregues ao STF pedindo a revogação da portaria: uma do PDT e outra da Confederação Nacional de Profissionais Liberais. A decisão em caráter liminar tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do STF – ainda não há data para o julgamento.
Ex-prefeito de Caatiba é condenado por fraude em licitações e mau uso de recursos da educação

O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, foi condenado pela Justiça no último dia 12 por fraude em licitações e mau uso de R$ 109,3 mil, recurso destinado à educação, repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou que durante a gestão, Souza teria direcionado licitações de alimentação e materiais escolares de para beneficiar empresas de um mesmo grupo familiar. Conforme um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), algumas empresas nem existiam. “Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade “convite”. No entanto, por ultrapassarem o valor de R$ 80 mil, as mesmas deveriam ter sido enquadradas em “tomada de preços”, conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações)”, informou o MPF em nota. Entre 2007 e 2008 a gestão teria realizado 22 processos licitatórios na modalidade “convite”, com valor total de R$466,6 mil. O ex-prefeito também teria deixado de prestar contas dos gastos, realizando saques de verbas em espécie sem identificação dos beneficiários. Esses saques são considerados ilegais e, por conta disso, em dezembro de 2013 a Justiça chegou a bloquear R$ 109,3 mil do ex-prefeito. Na sentença de 2017, Souza foi condenado a perder os valores que teriam sido sacados ilegalmente sem comprovação dos gastos; a pagar multa civil no dobro do valor total sacado; a ressarcir integralmente os gastos realizados sem comprovação; a perder a função pública que eventualmente exerça. Além disso, os direitos políticos de Souza ficaram suspensos por oito anos, ele ficou proibido de contratar com a União e também não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer por 251 a 233 votos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Agência Brasil
Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.
O candidato à presidência do CREA-Ba, Luisão apresenta propostas e propõem, aos eleitores da categoria e, que pretende representar, fazer uma gestão participativa. As eleições estar prevista para acontecer em 15/12/2017.
O candidato à presidência do CREA-BA, Luís Edmundo Campos, mais conhecido como Luisão – esteve em Vitória da Conquista neste inicio de semana, a fim de divulgar as suas propostas para os profissionais que são inscritos na entidade: “Engenheiros, Geólogos, Agrimensores, Geógrafos, Técnicos e Tecnólogos, pois, todos eles são potencial eleitor e pode votar ”. Assegura Luisão.
O candidato Luisão além de se reuni com profissionais das áreas especificas, ao qual a entidade representa, também esteve nos estúdios da rádio melodia – programa melodia noticias – que é conduzido pelo jornalista Marcos Infante, como entrevistado – também manteve contato com o Gildásio Amorim – editor do Blog A Gente Diz e Apresentador do Programa Opinião da Imprensa, com a mesma proposta, divulgação de sua chapa, que segundo ele, diz ser, uma chapa independente.
A eleição para presidente do CREA_BA
estar prevista para acontecer em 15 de dezembro de 2017.
Propostas apresentadas:
Gestão
Aprimorar sistemas e procedimentos internos para atendimento rápido e eficaz aos demandantes de serviços, incluindo-se o atendimento através dos SACs e aplicativos para celular.
Capacitar servidores e aproveitá-los conforme o perfil, experiências e conhecimentos de cada um.
Manter diálogo permanente com as entidades de classe que compõem o Conselho na condução das atividades administrativas.
O Crea existe em função dos profissionais e empresas nele registrados e cabe-lhe atender com eficiência, eficácia e rapidez as demandas de todos.
Para tanto, é necessário manter um corpo funcional motivado e um diálogo permanente com as entidades representativas dos profissionais e do empresariado e também com órgãos e entidades públicas que mantêm procedimentos de interesse do Conselho.
Fiscalização
Treinamento e atualização dos fiscais para combate rigoroso ao exercício irregular da profissão e para ações esclarecedoras e educativas para profissionais, empreendedores e contratantes de serviços.
Estender os programas de Fiscalização Preventiva e Integrada – FPI a outros segmentos visando coibir o exercício ilegal das profissões, redução das ocorrências de acidentes de trabalho, preservação do meio ambiente e implementação da acessibilidade.
A Fiscalização é a face pública do Crea e a ela cabe a importante missão de zelar com rigor pelo bom exercício da profissão e garantir que a sociedade seja efetivamente servida com segurança por profissionais legalmente habilitados.
Cada fiscal será um esclarecedor da missão do Crea e cumprirá suas obrigações com o sentimento de estar contribuindo com a melhoria da relação profissional-cliente e, com isso, demonstrar que o beneficiário final será o cidadão.
Regionalização
Estudar a possibilidade da criação de inspetorias regionais abrangendo outras inspetorias, em regiões com municípios concentradores de profissionais ou de atividades profissionais, ou criar subinspetorias para facilitar o atendimento aos usuários dos serviços do Crea.
Envidar esforços para dotar as inspetorias de sedes próprias, com auxílio financeiro do Confea.
Aumentar a autonomia das inspetorias e ampliar sua participação no processo decisório do Conselho.
Discutir a indicação de inspetores através de procedimentos em que os profissionais da região abrangida pela Inspetoria sejam parte atuante.
Entidades de classe
Capacitar as entidades para produzir e executar termos de parcerias e priorizá-las no PEC.
Participação do Colégio de Entidades Regionais na elaboração dos chamamentos públicos.
Apoios administrativo e contábil às entidades com representação no Conselho.
Sediar entidades representadas no Crea e nas Inspetorias para facilitar a formação e manutenção das mesmas.
As entidades são as células que compõem o Conselho e necessitam ter estabilidade administrativa para bem desempenhar suas funções de representatividade e motivar o surgimento de conselheiros aptos a desempenharem esta função vital para o Sistema Confea/Crea.
Interação com outros conselhos
Estabelecer parcerias com outros conselhos visando harmonizar as atuações dos respectivos profissionais, mas sem permitir que as atividades e competências legais submetidas à fiscalização e regulamentação do Sistema Confea/Creas sofram indevidas influências externas.
Colégio de instituições de ensino
Instituir o diálogo entre os sistemas educacional e profissional no sentido de se graduar profissionais com qualidade e formação de acordo com as necessidades do mercado de trabalho.
Colégio de empresas
Para dar voz ao empresariado em causas e pleitos de legítimos interesses dos mesmos no âmbito do Conselho.
GT Técnicos
Formado por técnicos para opinar sobres assuntos relativos aos profissionais de nível médio e encaminhamento para a competente Câmara Especializada.
Atuará como representação dos profissionais técnicos e terá a função de se manifestar opinativamente nos processos em que tais profissionais sejam parte.
Defesa do profissional
Apoiar as entidades representativas e sindicatos nas ações de interesse dos profissionais.
Lutar para tornar a Engenharia, a Agronomia e as outras profissões componentes do Sistema em atividades de Estado, visando, inclusive, o pagamento do SMP aos servidores públicos.
Engenharia Pública
Buscar implantar o programa de Engenharia Pública em parceria com instituições de ensino, órgãos e entidades e criar escritórios técnicos nas IES para desenvolvimento de projetos de interesse social.
Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem
Implantar e incentivar o acesso às câmaras na resolução de conflitos nas áreas das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Creas.
Crea-Júnior e empresa junior
Ampliar a interação com estudantes e Universidades de todo o estado para estimular a participação dos mesmos no Crea.
Apoio e regularização das Empresa Juniores.
Órgãos públicos
Atuar junto a Administração Pública e Ministério Público, de todos os níveis, para cumprimento das leis relacionadas à Engenharia e à Agronomia, inclusive quanto à ocupação de cargos públicos de natureza técnica por profissionais não regularizados no Conselho.
Divulgação do Conselho
Utilização de mídias eletrônicas informativas para atualizar os profissionais do Conselho. A Revista do Crea-BA contemplará também assuntos de interesse da comunidade que requeiram atuação dos profissionais afetos ao Conselho.
Agenda com o presidente
Será criada uma agenda de atendimento direto com o presidente, presencial ou remoto, de modo a abrir as portas do Conselho para os interessados com a finalidade de se encontrar soluções para as dificuldades de forma consensual e também para receber sugestões de aprimoramento.

http://luizao110.eng.br/programa/
Deputados da oposição também foram favorável ao projeto do executivo baiano, que estabelece descontos para quem esteja em débitos com o ICMS junto à Secretaria da Fazenda.Refis.

Foi aprovado ontem, 24 de novembro, pela Assembleia Legislativa o Refis para quem esteja em débitos com o ICMS junto à Secretaria da Fazenda até 30 de junho deste ano. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) relator do projeto, apresentou parecer favorável ao projeto por entender que é um ato de praxe para ajuste fiscal. “Em meio a crise que passamos, é uma forma de contribuirmos para o aquecimento da economia e a garantia dos empregos para os baianos”, opinou.
A negociação com a Sefaz poderá ocorrer ate 22 de dezembro, podendo haver redução de multa por infração e de acréscimos moratórios em até 70%, se a quitação for a vista. Se o contribuinte optar pelo parcelamento em até 60 meses, poderá pagar mensalidades de no mínimo R$ 1 mil, com correção pela taxa Selic. Os honorários advocatícios decorrentes da cobrança da dívida ativa, por sua vez, serão reduzidos em 50%.
Novo Centro de Convenção é anunciado por ACM Neto
O deputado Luciano Ribeiro, em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa em 23 de novembro, elogiou mais uma vez, o prefeito de Salvador, ACM Neto. Na opinião do deputado, o prefeito de Salvador agiu mais uma vez com coragem, visão e competência ao anunciar a construção do novo Centro de Convenções na capital baiana. “A Bahia não poderia mais esperar a indefinição de Rui Costa, ACM foi lá e fez. Isso não foi disputa política. O que ele fez foi demonstrar sua grandeza como homem público e o amor que ele tem pela Bahia. Em uma cidade como Salvador, esse empreendimento é peça fundamental para o turismo. No mundo inteiro a indústria do turismo é considerada uma das mais importantes. Quem tem a característica de atrair turismo, deve sim explorar esse setor. Lamentável sobre todos os aspectos que o governador Rui Costa não tenha se sensibilizado,deixando de lado os apelos dos baianos para que permitisse que a grandeza da Bahia permanecesse na indústria do turismo. A Bahia então aplaude Neto pela competência que precisamos para o Estado progredir”, destacou Luciano.
governador Rui Costa garante que novo aeroporto será inaugurado no primeiro semestre de 2018

Na manhã da última segunda-feira (23), em pronunciamento no encontro do Partido Progressista (PP), em Salvador, o governador Rui Costa destacou que obras importantes em andamento em toda a Bahia irão continuar, mesmo que seja necessário usar recursos diretamente do orçamento estadual, como por exemplo, o novo aeroporto de Vitória da Conquista. Durante o discurso, Costa destacou que o aeroporto será inaugurado no primeiro semestre de 2018. “A pista está pronta, o terminal está edificado, com os pilares colocados. Eu já disse à empresa: pode concluir que eu pago com recursos do Governo da Bahia”, disse o governador. Por Janine Andrade





