O governador Rui Costa inicia nesta segunda-feira (30) nova missão internacional em Cuba, para estreitar laços comerciais com o país da América Central e buscar parcerias nas áreas da saúde e da educação. Entre os compromissos agendados, está a participação, nesta segunda, da 35ª edição da Feira Internacional de Havana (Fihav), principal feira multissetorial do país, para prospectar novos negócios para o estado. Rui ainda se reunirá com o Grupo de Indústrias de Biotecnologia e Farmacêutica, o BioCubaFarma, conglomerado empresarial que produz e comercializa produtos farmacêuticos e biológicos, além de equipamentos e serviços de alta tecnologia. A visita tem como objetivo ampliar as parcerias atuais e o relacionamento entre as instituições do setor. O governador também tem um encontro marcado no Centro Nacional de Biopreparados, o BioCen Cuba,  visando negociar a venda de insulina humana para Cuba, por meio da Bahiafarma – a produção da proteína é fruto de uma parceria com a empresa ucraniana Indar, visitada em agosto na última missão internacional do governador (clique aqui). A Bahiafarma implantará a primeira fábrica de insulina humana do hemisfério sul, com a meta de fornecer o hormônio a diversos países e a ideia é começar as tratativas com o Ministério da Saúde Cubano para viabilizar a exportação. Na área de educação, Rui visita a Faculdade de Ciências Médicas de Havana e pretende intensificar as parceiras mantidas entre as universidades estaduais baianas e as universidades cubanas.

Com investimento total de R$ 94 milhões, o Governo do Estado vai entregar no final de 2017 quatro policlínicas regionais de saúde totalmente equipadas. Os municípios beneficiados serão de Teixeira de Freitas, Guanambi, Jequié e Irecê, que contarão com consultas médicas em até 18 especialidades por unidade. O objetivo é evitar que os pacientes tenham que se deslocar para os grandes centros em busca desses atendimentos.  Nas unidades, serão ofertados exames como ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, ecocardiografia, eletroencefalograma, endoscopia e colonoscopia. Parte dos Consórcios Públicos de Saúde, as obras e equipamentos foram custeados com recursos do Governo do Estado e funcionarão com custeio mensal de 40% para o governo e 60% para os municípios consorciados. A Bahia atualmente possui 11 Consórcios firmados, nove em discussão e outras cinco policlínicas já em obras. “O projeto das policlínicas irá mudar a realidade da atenção de média complexidade na Bahia, garantindo maior resolutividade às unidades básicas de saúde”, disse o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. Os moradores de Teixeira de Freitas e região contarão com uma nova policlínica com equipamentos de ponta a partir de 17 de novembro. A unidade custou R$25 milhões e terá sete micro-ônibus para o transporte dos pacientes. No dia 24 de novembro é a vez de Guanambi receber uma unidade de saúde que custou R$24 milhões e conta com micro-ônibus para atender os moradores das cidades vizinhas. Foram investidos R$20 milhões na construção da policlínica de Jequié que será inaugurada no dia 16 de dezembro. A última policlínica prevista é a de Irecê, que será entregue no dia 22 de dezembro e contemplará 20 municípios da região com o investimento de R$25 milhões.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, em caráter liminar, suspendeu a execução de 46 medidas judiciais que obrigavam o Estado da Bahia a não incluir na base de cálculo do ICMS os valores correspondentes às tarifas de uso de sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica. A medida, segundo a desembargadora, causaria um prejuízo de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos apenas nos anos de 2016 e 2017. Entre os requerentes, estão o Cencosud Brasil, Lojas Leader, Magnesita Mineração, Congregação Cristã No Brasil, Condomínio Mansão Wimblendon, Faculdade Unime, TV Bandeirantes da Bahia, Ferreira Costa Ltda., Atacadão Centro Sul, Shopping Piedade, Victoria Marina Flat, além de condomínios de luxo. Segundo a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), as execuções das medidas judiciais “causam grave lesão à economia pública”, pois reduzem a contribuição no valor de 25,65%. “Tomando-se como paradigma os valores apurados em setembro de 2016, corresponderia à perda mensal projetada de R$ 42,18 milhões, repercutindo para o ano de 2016 na perda de R$ 506,11 milhões e, apenas no período de janeiro a maio de 2017, teríamos o prejuízo estimado de R$ 409.926.654 milhões”. No recurso, é dito que o valor, se executado, pode “comprometer o equilíbrio das contas públicas e a consequente manutenção das políticas públicas essenciais”. As decisões de 1º Grau foram fundamentadas na aplicação da Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que as taxas não fazem parte da base de cálculo do ICMS. Por sua vez, a PGE defende a aplicação de entendimento recente do STJ, acolhido por alguns julgados do TJ-BA, de que a distribuição e transmissão são, de fato, “elementos indissociáveis das etapas que compreendem o fornecimento de energia elétrica, desde a geração até o consumo final, o que, por conseguinte, importa no reconhecimento de que os custos delas decorrentes integram a base de cálculo do imposto incidente na operação final”. Para presidente do TJ, de fato, as medidas causam “grave lesão à economia pública” ao se abster de exigir o recolhimento do ICMS sobre a TUST e TUSD. Para ela, a medida, “indubitavelmente, pode comprometer o equilíbrio orçamentário estadual, especialmente, em momento de inegável decréscimo de arrecadação de tributos decorrente da crise econômica que assola o país”. “Ademais, constata-se ainda o possível agravamento dos danos ao erário em face do potencial risco de efeito multiplicador de ajuizamento de demandas idênticas, motivadas pelos precedentes, porquanto, apenas neste pedido de suspensão, o requerente pretende sustar a execução de 46 (quarenta e seis) medidas judiciais semelhantes”, disse Socorro ao determinar a suspensão.

O irmão de Luciano Huck, o cineasta Fernando Grostein Andrade, revelou que pede “pelo amor de Deus” que o apresentador da TV Globo não se candidate à Presidência da República em 2018. “Não apoio essa ideia. Meu irmão é uma pessoa pela qual eu tenho muito carinho, que eu acho que pode contribuir bastante para a vida política do Brasil estando fora da política. Quero ele longe da política e mais perto da família”, disse o cineasta, de acordo com a Folha. Luciano Huck tem se encontrado com economistas e empresários que o consideram um forte candidato à Presidência. Na avaliação do setor, Huck representa o pensamento liberal para a economia, sem conservadorismo nos costumes. Embora contrário à candidatura do irmão, Grostein Andrade concorda com o que falam de Huck. “A primeira pessoa que me levou a uma favela na vida foi o Luciano. Apesar de ele ser amigo de várias pessoas com bastante dinheiro, é uma pessoa que conhece os presídios, conhece as favelas e tem uma visão bastante aberta sobre o mundo e as pessoas. Não acho que ele seja de direita”, avaliou.