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Guia do Estudante 2017: UESB alcança o melhor resultado
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Guia do Estudante 2017: UESB alcança o melhor resultado
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Em encontro recente no município de Balo Campo com mais de 30 prefeitos da região, Rui tratou especialmente sobre a importância dos consórcios interfederativos nas áreas de saúde e infraestrutura.

Foto: Pedro Moraes / GOVBA
O governador Rui Costa se reuniu nesta sexta-feira (08) com prefeitos de 29 municípios baianos, no município de Campo Belo, na região de Vitória da Conquista. De acordo com informações do governo estadual, o encontro tratou especialmente sobre a importância dos consórcios interfederativos nas áreas de saúde e infraestrutura. Nesse modelo, o investimento é 100% do Estado e, do custeio, 60% é rateado entre os municípios e 40% é assumido também pelo Estado. Rui defendeu que nas regiões de Vitória da Conquista, Itapetinga, Ilhéus e Itabuna, onde vivem mais de 1,7 milhão de baianos, sejam formados três consórcios de saúde. O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, explica que a assistência de média complexidade precisa ser melhorada no interior. “Isso, para ser ofertado pelos municípios, ou vai se comprar no varejo, com consultas e exames caros, com os prefeitos reféns dos médicos dos municípios, ou vai ser pago pela família. A proposta é preencher essa lacuna, essa infraestrutura de média complexidade, rateando com o Estado este custo que deveria ser 100% dos municípios e viabilizando uma ação que hoje está fragmentada e cara”, comentou.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista regulamentou a Lei de Acesso à Informação, por meio do Decreto nº 18128/17, publicado nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial do Município. A Lei Complementar 2.064, de 15 de dezembro de 2015, dispõe sobre os procedimentos para se obter informação pública e para prestá-la, no âmbito do Poder Executivo.
O decreto trata sobre as boas práticas da administração e dá os principais encaminhamentos da Lei. Nos últimos meses, a Secretaria Municipal de Transparência trabalhou neste documento, embasando-se nas políticas nacionais da área e com inspiração em outros municípios onde já existe a regulamentação.
Atualmente, os cidadãos podem solicitar informações públicas referentes ao Poder Executivo por meio da Secretaria de Transparência. As requisições são feitas pessoalmente, no próprio setor, ou por meio do Portal da Transparência. Agora, o procedimento de demanda dessas informações aos órgãos internos da Prefeitura será aperfeiçoado, permitindo à Secretaria de Transparência acompanhar melhor o fluxo dos dados e os seus responsáveis.
Outra novidade é a criação da Comissão Permanente de Monitoramento e Acompanhamento, composta pelo próprio secretário, por um membro do Gabinete Civil e outro integrante da Procuradoria Jurídica. A função desse grupo é avaliar principalmente os casos de negativa da informação solicitada, exigindo da secretaria responsável uma justificativa e avaliando se ela atende à Lei de Sigilo, por exemplo.
“A ideia é criar um sistema de Lei de Acesso à Informação entre as secretarias, partindo da Transparência, que facilite inclusive os pedidos feitos pelos munícipes”, explica o secretário de Transparência, Diêgo Gomes. E completa: “É uma via de mão-dupla. Para a população, que vai se sentir privilegiada no sentido de ter as informações conforme a lei versa; e para o município, que está comprometido com a transparência dos atos.” Mas, o secretário limitou-se a dizer em relação a sua pasta, os outros órgãos de comunicação e informação da gestão que também poderia ser ente de relevancia nesta portaria não foram citadas, a exemplo da ouvidoria e da propria Secretária de Comunicação. Com a palavra a PMVC

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Foto: Wilker Porto | Agora Sudoeste
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A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informa que no período de 11 a 22 de setembro estará desenvolvendo a Campanha Nacional de Multivacinação. E o Dia D de Vacinação, ou seja, de mobilização nacional, será no sábado, 16 de setembro. Nesta campanha, todas as vacinas serão oferecidas e é importante que crianças e adolescentes sejam levados para complementar o cartão de vacinação ou tomar uma vacina que ainda não foi aplicada. O Calendário Nacional de Vacinação atualmente dispõe de 14 vacinas para crianças e cinco para adolescentes. Todos os 417 municípios baianos estarão participando da Campanha Nacional de Multivacinação para a atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente. A população deve ser dirigir aos postos e centros de saúde municipais, munida da Caderneta de Vacinação para que as crianças e adolescentes possam ficar imunizados contra as doenças imunopreveníveis. De acordo com o Ministério da Saúde, esta estratégia busca resgatar a população não vacinada ou com esquemas de vacinação incompletos, tanto na infância como na adolescência, visando melhorar as coberturas vacinais e assim manter controladas, eliminadas ou erradicadas as doenças imunopreveníveis no Brasil. A incidência das doenças imunopreveníveis mostra que mudanças importantes ocorreram no seu comportamento com o uso de vacinas e o avanço nas coberturas vacinais. Entretanto, a heterogeneidade dos resultados dessas coberturas vacinais pode contribuir para o recrudescimento de doenças e requer, portanto, a adoção de estratégias adicionais para o resgate e vacinação das crianças e adolescentes ainda não vacinados.

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Foto: Arquivo Familiar
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Eduardo Castro Ataíde, de 41 anos, filho do ex-vice-prefeito de Brumado, José Luiz Alves Ataíde, foi encontrado morto por familiares dentro do quarto na noite de quinta-feira (07). Não há informações precisas sobre a causa da morte, mas a suspeita é que ele possa ter sofrido um infarto fulminante. O velório será realizado na residência da família, na Rua Manoel Lima Dias, no Bairro Monsenhor Fagundes, e sepultamento no Cemitério Jardim Santa Inês, às 18h. Brumado.
Por Janine Andrade
Câmara de Vereadores de Brumado divulga Nota de Pesar pela morte do filho do ex-vereador Zé Luis Alves Ataíde.
A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, em nome de todos os parlamentares que compõem a Casa Legislativa, vem nesse momento de grande consternação emitir Nota de Pesar em virtude do falecimento de Eduardo Castro Ataíde, aos 41 anos de idade, ocorrido na última quinta-feira, 07 de setembro de 2017. Filho de José Luiz Alves Ataíde e Edna Castro Ataíde, Dudu como era carinhosamente conhecido por todos, foi funcionária da Câmara de Vereadores de Brumado, prestando relevantes serviços. No ano de 2004 seguindo as veias políticas do pai foi candidato a vereador, mas não conseguiu se eleger, atuou também no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão. Seu falecimento de forma tão inesperada, enluta não somente seus familiares e amigos, mas a todos os brumadenses. Aos familiares, principalmente aos pais e irmãos, as sinceras condolências reiterando que a Câmara de Vereadores não poderia deixar de unificar ao pesar da família. Manifesta assim o mais profundo respeito rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Que a força da fé reine no meio de todos. Descanse em paz.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, a ação impugna ainda duas leis federais: a que regulamenta a vaquejada e eleva esta prática à condição de patrimônio cultural imaterial e a lei que institui normas sobre atividade de peão de rodeio e o equipara a atleta profissional, incluindo as vaquejadas como modalidade de provas de rodeio. Segundo Janot, a EC 96/2017 colide com as normas constitucionais de proteção ao ambiente e, em particular, com as do artigo 225, parágrafo 1º, que impõe ao Poder Público a proteção da fauna e da flora e veda práticas que submetam animais a crueldade. “A obrigação de o Estado garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância do disposto no inciso VII do artigo 225 da Carta Federal, o qual veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade”, avalia o procurador-geral, que acrescenta: “não se pode dissociar a proteção da fauna, particularmente contra tratamento cruel, mesmo que em nome de manifestações culturais vetustas, da proteção e valorização que a própria Constituição atribui à dignidade humana”. Para Janot, a crueldade das atividades não desaparece mediante uma norma jurídica que as rotule como manifestação cultura. “A crueldade ali permanecerá, qualquer que seja o tratamento jurídico a ela atribuído”, sustenta. Para ele, a situação fica ainda mais graves diante da regulamentação da prática. Janot lembrou ainda de decisões do STF que consideraram como práticas cruéis contra os animais as brigas de galo e a farra do boi, além da tramitação de outras ações semelhantes para questionar leis estaduais que permitem a vaquejada como manifestação cultural ou desportiva.

Na abertura da Vaquejada de Serrinha durante desfile pelas ruas da cidade na última quinta-feira, 7, quem roubou a cena foi o senador Otto Alencar (PSD), autor da PEC que definiu as vaquejadas no país como atividades culturais e sepultou a decisão do STF em por fim a esses eventos. Otto saiu ao lado dos irmãos Serra – Vardinho e Carlinhos – organizadores da festa (vide foto) e cumprimentou a todos no estilo eleições 2018.
Portanto, na politica de Serrinha, muita coisa pode mudar. Na Vaquejada, o ex-prefeito Osni Cardoso (PT) foi dar um abraço em Otto e o prefeito Adirano Lima (PMDB) esteve num almoço com Otto e o ex-vereador Lailson. Vamos aguardar o que vai acontecer.fonte Bahia Já Tasso Franco , da redação em Salvador

JOÃO PEDRO PITOMBO E CAMILA MATTOSO
SALVADOR, BA E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal prendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que deixou sua residência em Salvador cobrindo o rosto com uma pasta. O ex-ministro estava em prisão domiciliar.
Ele está sendo levado para o aeroporto e viajará para Brasília. Geddel deve ir inicialmente para a carceragem da PF e depois pode ser transferido para o presídio da Papuda.
Desde que o montante de R$ 51 milhões foi encontrado, a defesa do ex-ministro não se pronunciou e nem atendeu mais ligações. Antes, o advogado vinha negando acusações.
A PF chegou ao prédio de Geddel, em Salvador, no bairro Jardim Apipema, por volta de 5h40, em dois carros.
Um vendedor ambulante foi escolhido para subir ao apartamento do ex-ministro como testemunha.
Houve aplausos e buzinas de pessoas que passavam quando a PF deixou a garagem com Geddel no banco de trás.
A decisão que a polícia está em mãos é da 10ª Vara Federal de Brasília, mas ainda está em sigilo.
Além do ex-ministro, foi preso Gustavo Ferraz, ex-assessor de Geddel, também do PMDB, atualmente diretor da Defesa Civil de Salvador, e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Segundo justificativa do pedido, a prisão é para evitar “a destruição de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”.
‘BUNKER’
O pedido (feito pela PF e endossado pelo Ministério Público Federal) acontece após a PF ter encontrado na terça (5) R$ 51 milhões em espécie escondidos em caixas e malas em um “bunker” ligado ao peemedebista, também em Salvador.
A operação batizada de Tesouro Perdido, que foi deflagrada na manhã da terça (5), é um desdobramento de outra investigação, sobre fraudes em liberações de empréstimos na Caixa, a Cui Bono.
Foram encontradas digitais dele e de Ferraz.
Geddel cumpria prisão domiciliar desde o dia 12 de julho. Ele foi preso no dia 3 de julho, acusado de tentativa de obstrução de Justiça, e depois conseguiu habeas corpus.
CUI BONO
A operação apura a atuação de Geddel e outras pessoas na manipulação de créditos e recursos realizada em duas áreas da Caixa Econômica Federal.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o corretor de valores Lúcio Funaro são também alvos da investigação, que começou no ano passado.
Geddel é acusado de ter recebido R$ 20 milhões de propina em troca de aprovação de empréstimos no banco ou de liberação de créditos do FI-FGTS para beneficiar empresas.

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – A prefeita de Santa Luzia (região metropolitana de Belo Horizonte), Roseli Ferreira Pimentel (PSB), foi presa na manhã desta quinta-feira (7), suspeita de participação na morte do jornalista Maurício Campos Rosa, do jornal “O Grito”, em agosto do ano passado.
Ela foi detida preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A prisão foi determinada após um parecer favorável da Procuradoria de Justiça do Estado, responsável por investigar agentes com foro privilegiado.
Maurício Campos Rosa, 64, foi morto a tiros quando saía da casa de um amigo, à noite, em agosto do ano passado. Quatro tiros o atingiram nas costas e um na nuca.
O jornal “O Grito”, do qual era dono, era distribuído gratuitamente em Santa Luzia, com notícias locais.
Além da prefeita, outras três pessoas também foram presas nesta manhã: David Santos Lima (conhecido como Nego), Alessandro de Oliveira Souza (o Leleca) e Gustavo Sérgio Soares Silva (o Gustavim). Todos eram investigados sob suspeita de participação na morte do jornalista.
O delegado responsável pelo inquérito, César Matoso, informou que não irá se manifestar até que seja encerrada a investigação.
A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com a defesa da prefeita nem com a assessoria da prefeitura.
Roseli já havia sido afastada do cargo em junho deste ano, após ter sido condenada por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A corte determinou sua cassação e a inelegibilidade por oito anos. A prefeita, porém, recorreu do afastamento e conseguiu voltar ao cargo após duas semanas.

As revelações da Operação Tesouro Perdido, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira, 5, devem precipitar o processo de renovação na direção do PMDB na Bahia, que desde a década de 1990 está sob o comando do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima.
A tese, admitida com reservas por peemedebistas, vem ganhando força desde que foi decretada a prisão de Geddel, no dia 3 de julho. Parlamentares, como o deputado estadual Hildécio Meireles, admitiram à época que o partido precisava se “oxigenar” e defendeu que caberia aos os filiados a “prerrogativa de reestruturar o partido”.
A preocupação geral, segundo apurou A TARDE, é amortecer os prejuízos da Operação Lava Jato à imagem do partido, depois que seu principal líder foi abatido, e nas eleições de 2018. Os deputados da bancada estadual do PMDB vão disputar a reeleição ou mandatos na Câmara Federal.
Um parlamentar que pediu o anonimato disse que se o PMDB não agir rápido pode “ficar desgovernado” na Bahia. “Geddel é uma liderança centralizadora. Esses acontecimentos tiram a legitimidade da sua liderança e enfraquecem Lúcio”.
Com a prisão do ex-ministro, o deputado estadual Pedro Tavares assumiu interinamente o comando do PMDB no estado. Liderança jovem, tido como autêntico gedelista, Tavares é um dos nomes citados, ao lado do também deputado estadual Luciano Simões, como um dos nomes possíveis de suceder os Vieira Lima no comando do partido.
Na quarta-feira, 6, ainda sob o impacto dos mais de R$ 51 milhões achados num apartamento de propriedade de um amigo do ex-ministro, o PMDB se recolheu e silenciou. Achar um parlamentar do partido na Assembleia Legislativa ou na Câmara de Vereadores de Salvador foi tarefa difícil. Quem se arriscou a dar as caras não escondia o abatimento.
No Palácio Thomé de Souza, o infortúnio vivido pelo PMDB, principal aliado do prefeito ACM Neto (DEM), é acompanhado com atenção por Neto e pelo vice Bruno Reis. O peemedebista foi indicado para o cargo por Geddel e assume a prefeitura caso Neto saia para concorrer ao governo.
Embora aliados do governador Rui Costa (PT), maior adversário de ACM Neto em 2018, apostem que as denúncias contra Geddel enfraquecem o democrata, Reis disse não acreditar nisso.
“Cada um é responsável pelos seus atos. A população sabe separar uma coisa da outra”, afirmou ele, ontem, ao participar da inauguração do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Mata Escura.
Pessoa de confiança de ACM Neto afirmou à reportagem que “é zero” a preocupação do prefeito com o caso Geddel. “A aliança com o PMDB continua forte. Se as denúncias se confirmarem também respingarão no PT, porque Geddel foi ministro de Dilma e Lula”, lembrou.
por Patrícia França

Gestores de hospitais filantrópicos baianos comemoraram a sanção, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, do Programa de Financiamento para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).
Na prática, porém, eles dizem que o socorro financeiro não resolve, apenas “ameniza” o problema do subfinanciamento (pagamento abaixo do custo de mercado) dos serviços prestados pelas unidades para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a aprovação da proposta, na última terça-feira, 5, essas entidades terão acesso, entre 2018 e 2022, a duas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tentar respirar em meio a um déficit de R$ 21 bilhões do setor, estimado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). Na Bahia, o rombo é de R$ 1 bilhão.
Os recursos, que somam R$ 10 bilhões para os quatro anos e serão liberados por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), poderão ser usados para dois fins: pagamento de dívidas com outros bancos ou investimento e custeio de contas atrasadas.
Vice-presidente da CMB, o presidente da Federação das Santas Casas de Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia (Fesfba), Maurício Dias, explica que o principal benefício dos financiamentos é a baixa taxa de juros de 1,7%. Além disso, as entidades terão 15 anos para pagar a dívida e dois anos para começar essa quitação.
“Uma consulta médica é remunerada pelo SUS por R$ 10, o mesmo valor desde 1980
Antônio Novaes gestor do Martagão
Ponto central
“É um respiro, um fôlego para que essas instituições sobrevivam e tenham tempo enquanto acham uma solução definitiva”, defende Dias, reivindicando que o Ministério da Saúde atualize os valores pagos pelos serviços prestados ao SUS. A defasagem das remunerações, apontam todos os gestores ouvidos por A TARDE, é o ponto central da crise.
Atualmente, relata o superintendente do Hospital da Criança Martagão Gesteira, Antônio Novaes, uma consulta médica é remunerada pelo SUS com R$ 10, o mesmo valor desde 1980.
Por isso, diz ele, a dívida da unidade já chega a R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões com bancos e o restante com outros custos, como salários e fornecedores.
“Os governos federal, estaduais e municipais passaram a conviver com esse subfinanciamento, se acostumaram com o fato de os hospitais se virarem para tomar dinheiro nos bancos e manter o serviço”, critica Maurício Dias.
Ele aponta que 51% dos serviços prestados pelo SUS são realizados em unidades filantrópicas, o que custa R$ 24,7 bilhões a essas instituições. Porém, o valor repassado pelo Ministério da Saúde é de R$ 14,9 bilhões – quantia R$ 9,8 bilhões menor do que o necessário para pagar os procedimentos.
Provedor da Santa Casa da Bahia, que mantém o Hospital Santa Izabel, Roberto Sá Menezes diz considerar as novas linhas de crédito “um avanço”, mas aponta dúvidas sobre o limite dos empréstimos que cada instituição poderá tomar.
Administrador da única entidade filantrópica que não reclama de problemas financeiros, Menezes afirma que os serviços prestados pela unidade para convênios médicos são responsáveis por manter a saúde econômica da instituição.
Segundo ele, esses atendimentos, que dizem respeito a 40% da demanda do hospital, ajudam a manter os outros 60% dos procedimentos, feitos por meio do SUS. “O certo seria o SUS remunerar melhor os prestadores de serviço”, opina.
Gestor administrativo e financeiro das Obras Sociais Irmã Dulce, que mantêm o Hospital Santo Antônio, na Cidade Baixa, Milton Carvalho também aponta o subfinanciamento como o maior problema do setor.
“Claro que ameniza a situação, porque dilata o prazo para lidar com essa questão”, avalia ele, que fechou em R$ 1,5 milhão negativo o balanço das Osid de 2016. O rombo só não foi maior, diz, por causa de cortes na equipe e outros contingenciamentos operacionais.
Critérios
O presidente da Federação das Santas Casas de Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia, Maurício Dias, explica que detalhes sobre o acesso aos recursos do programa sancionado pelo governo federal serão definidos na regulamentação.
O limite que cada entidade poderá pegar emprestado, detalha o gestor, seguirá três critérios, definidos na lei aprovada pelo Senado e pela Câmara: o total da dívida que a unidade possui, o montante recebido do SUS no ano e a margem de endividamento da instituição. “Seguindo essas limitações, a regulamentação vai dizer e o banco avaliar quais os valores do empréstimo”.
Pagando 19% de juros à CEF por um empréstimo feito pelo Martagão, Antônio Novaes estima que, com a taxa de 1,7% da nova linha de crédito, conseguirá economizar R$ 2 milhões ao ano somente em juros.

Uma proposta que obriga órgãos de segurança pública estaduais, distritais, e guardas municipais a realizarem patrulhamento ostensivo em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Segundo a matéria ações de prevenção e repressão da violência e criminalidade no entorno das unidades escolares deverão ser realizadas pelos órgãos. Agora o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.