Um ano depois, Detran não regulamentou lei que dá descontos para quem não tiver multa
por Rebeca Menezes

No dia 14 de setembro do ano passado foi promulgada a lei que concede descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) para os motoristas que não tiverem multas de trânsito registradas no período de pelo menos um ano. Proposto pelo atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), o texto garante a criação do Selo Motorista Cidadão, com três categorias: o selo amarelo, que concede desconto de 50% para quem passar um ano sem infrações; o azul, com o benefício de 75% a menos para quem estiver por dois anos sem multas; e o verde, para os motoristas que passarem três anos sem infrações, que garante a renovação da CNH de graça. Pelo texto aprovado pelos deputados estaduais, a lei entraria em vigor 60 dias após sua promulgação. Ou seja: na teoria, quem for renovar a habilitação a partir de 14 de novembro de 2017 e não tiver nenhuma infração cadastrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) no último ano poderá pagar menos no processo. Ao invés dos R$ 141 cobrados atualmente, o serviço sairia por R$ 70,50. Mas aproveitar o benefício pode não ser tão fácil quanto parece. Questionado pelo Bahia Notícias, o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, informou que a lei existe e está sendo operacionalizada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em conjunto com o órgão. Porém, ao ser contactada, a Sefaz-Ba negou a informação. Segundo a assessoria da pasta, não há registro de solicitação oficial do Detran para auxílio na regulamentação da lei. Como o valor arrecadado passa pelos cofres do Estado, a secretaria deveria auxiliar no processo. Porém, por se tratar de uma taxa que é repassada para o Detran, cabe ao órgão de trânsito determinar como e quando será feita a regulamentação. Ao saber sobre a negativa da Sefaz-Ba, Galrão disse que sua diretoria é apenas finalística e que caberia à diretoria geral do Detran tratar sobre o assunto. Ao BN, o presidente da AL-BA, Angelo Coronel, evitou polemizar a questão e disse que vai se posicionar caso, até novembro, não haja uma definição sobre o caso. Coronel, contudo, reforçou a importância da lei: “É uma forma de inibir os motoristas inconsequentes, incentiva uma direção mais consciente. O número de acidentes é crescente no estado. […] Se não for colocada em vigor, eu vou procurar o governador para saber o que está acontecendo. Mas vamos aguardar até novembro”. A lei ainda prevê que o Estado deverá fazer campanhas para informar a população sobre o direito ao benefício – o que também ainda não ocorreu.
Raquel Dodge é a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República

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Foto: Reprodução
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Raquel Dodge acaba de assumir a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O termo de possse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia da PGR. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot não participa da cerimônia. Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”. Sobre este assunto, ela citou uma fala do papa Francisco, na qual o pontífice ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver”, disse. “O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autosuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Constituiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza”, acrescentou.
Polícia Federal realiza operação na cidade de Aracatu e prefeito é afastado do cargo

Nesta terça-feira (19), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagram duas operações simultâneas, batizadas de Chronos e Syagrus, com o objetivo de cumprir 15 mandados de busca e apreensão, dez mandados de condução coercitiva e oito medidas cautelares nas cidades de Palmas de Monte Alto, Aracatu, Riacho de Santana e Botuporã. As duas operações decorrem de inquéritos instaurados em Vitória da Conquista para apurar fraudes nos processos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária nas dependências de prédios pertencentes aos municípios de Aracatu e de Palmas de Monte Alto, entre os anos de 2014 e 2017.

As investigações detectaram que a mesma empresa, vencedora das licitações nos dois municípios, era de “fachada” e que muitos empregados contratados seriam “fantasmas” ou prestariam serviços em estabelecimentos já desativados, a exemplo de dezenas de escolas. Os valores recebidos pela empresa eram repassados a servidores municipais ligados ao ex-prefeito de Palmas de Monte Alto ou a familiares do atual prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PV), que utilizavam apenas parte do dinheiro para remunerar pessoas da zona rural ou adolescentes para a execução do objeto do contrato, sendo o restante apropriado indevidamente. Foram afastados das funções públicas, dentre outros, Sérgio Maia, prefeito de Aracatu, o Secretário de Administração e Finanças, Antônio Maia e servidores públicos de Palmas de Monte Alto. Foi apurado ainda que, entre abril de 2014 e maio de 2016, a prefeitura de Palmas de Monte Alto repassou à empresa a quantia total de R$ 652.297,20. Já a prefeitura de Aracatu, desde a celebração do contrato, em 2015, até a presente data, repassou a quantia de R$ 4.064.217,25, dos quais, em razão das fraudes constatadas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o bloqueio de R$ 3.192.388,27.
A Gente Diz – Amigos e familiares de Vitória da Conquista e Barra do Choça lamentam a passagem do empresário José Carlos Fernandes.

José Carlos Fernandes veio a óbito ontem – segunda-feira, dia 18, no Hospital IBR onde realizava um procedimento de angioplastia. O velório acontece na OAB. Vit. Conquista. E a previsão para sepultamento é prevista para hoje, com sepultamento previsto para o final da tarde desta terça-feira (19), em local ainda não informado. O Portal de noticias A Gente Diz lamenta a passagem do amigo, aos amigos e familiares manifestamos nosso profundo e sinceros sentimentos. Gildásio Amorim Fernandes
Jornalista Marcelo Rezende morre aos 65 anos vítima de câncer

O jornalista Marcelo Rezende morreu neste sábado (16), aos 65 anos, vítima de um câncer no pâncreas. De acordo com o Hospital Moriah, ele teve falência múltipla dos órgãos em consequência da doença. A informação foi confirmada pelo G1.
Rezende foi diagnosticado no início do ano. À época, o câncer já tinha metástase no fígado. Por causa da quimioterapia, ele se afastou do programa Cidade Alerta, da TV Record, e perdeu peso consideravelmente nos últimos meses. Posteriormente, ele optou por um tratamento alternativo. Há alguns dias, Marcelo foi internado por causa de uma pneumonia.
Marcelo Luiz Rezende Fernandes nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951. Começou sua carreira como repórter esportivo nos anos 70, e trabalhou em locais como o jornal O Globo e revista Placar. Ele chegou à TV Globo em 1987, onde cobriu casos como a operação da polícia na Favela Naval, em Diadema, e apresentou o programa Linha Direta. Trabalhou também na Band e Rede TV.
PSD dá largada para provável candidatura OTTO a governador
Elmo Vaz lança Otto pré-candidato a presidente da República, mas PSD está de olho é em ONDINA
PSD mostra força com Otto na liderança
Foto: Vaner Casaes
Mais de 3 mil pessoas, entre prefeitos, vereadores e lideranças políticas de 19 municípios da microrregião de Irecê participaram de um evento, no sávado, (16.09), no Hotel Copa 70, em Irecê, do I Encontro Regional do PSD – Partido Social Democrático, coordenado pelo senador Otto Alencar, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, e pelo presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa Eures Ribeiro, além do prefeito da cidade anfitriã, Elmo Vaz, que lançou o nome de Otto Alencar para Presidente da República.
Estavam presentes também a coordenadora do PSD Mulher da Bahia, deputada Ivana Bastos; o presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, o deputado federal Paulo Magalhães; os deputados estaduais Carlos Ubaldino e Alex da Piatã; os ex-deputados Zé das Virgens e Clóvis Ferraz, e a presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel.
“Nos reunimos com os diretórios dos 19 municípios da microrregião, debatendo questões relativas, por exemplo, ao Baixio de Irecê, à reabertura do Banco do Brasil, e à inauguração do presídio local. Estamos também organizando a militância do partido, principalmente através dos diretórios do PSD Jovem e PSD Mulher”, destacou Coronel, que também recebeu, emocionado, a indicação de que será Cidadão de Irecê, através de moção aprovada na Câmara de Vereadores.
“Destaco a questão da água para a região. Trouxemos a água de Mirorós e do São Francisco para Irecê, mas é preciso refletir e debater sobre esse problema, sobre a crise do rio São Francisco, maior riqueza da Bahia, de Minas, do semi-árido baiano. Precisamos de uma corrente pra salvar o Velho Chico. Já gastamos R$ 10 bilhões na transposição e nenhum centavo na revitalização. O Rio Jacaré, em Irecê, foi destruído pelo homem. Precisamos investir para que o São Francisco não vire o Jacaré: um leito seco, sem vida”, protestou Otto Alencar.
“Esse é o primeiro evento de muitos que iremos fazer pela Bahia. Queremos contar com a força das mulheres e da juventude para que a gente possa dar um salto qualitativo na política. O PSD conta hoje com 13 prefeitas e 77 vereadoras. É a legenda com a maior representação feminina no Estado, mas queremos mais. A mulher é quem pode fazer a renovação política que o Brasil tanto precisa”, defende a deputada estadual Ivana Bastos.
“Esse nosso primeiro encontro regional do partido na Bahia foi um sucesso. Vamos crescer mais ainda, porque há um desejo muito grande da juventude de participar do debate político”, destacou o presidente estadual do PSD Jovem, Lurian Carneiro.
FORTE REPRESENTATIVIDADE
O PSD é o partido que mais cresce na Bahia. Tem, hoje, 84 prefeitos e 592 vereadores. A força que o PSD Bahia se repete na Capital Federal. São sete deputados estaduais na Assembleia Legislativa, além de ocupar a presidência da AlBA e da UPB. O partido conta ainda com uma bancada baiana forte em Brasília: quatro deputados federais e um senador.
Aluno fica nu em sala de aula na UFG após discussão sobre arte
Foto: Reprodução
Um estudante foi fotografado enquanto assistia a uma aula de arte contemporânea na Faculdade de Artes Visuais (FAV) da Universidade Federal de Goiás (UFG) usando apenas um chapéu e sandálias. Segundo informações do portal G1, o caso aconteceu na manhã da última quarta-feira (13). O professor que ministrava a aula, Juliano Ribeiro Moraes, levou na brincadeira a atitude do estudante. Moraes relata que eles faziam uma discussão sobre o artista pop Peter Thomas, que se tornou conhecido por ser o autor da capa do álbum Sgt. Pepper’s Lonely Hearts Club Band, dos Beatles. “Ele questionou se aquilo era arte contemporânea e eu disse que sim. Ele então perguntou se tudo poderia ser arte. Respondi que dependia do artista. Então ele saiu e voltou pelado e questionou se aquilo era arte. Todo mundo riu na hora, levamos no bom humor. Foi uma brincadeira. Eu até perguntei se ele tinha sido assaltado e se levaram a roupa dele”, contou o professor. De acordo com o docente, o aluno ficou somente cerca de 20 minutos nu na sala – como nenhum dos colegas “deu moral”, o estudante saiu e voltou já vestido com uma camiseta e uma saia, que já estava vestindo antes da aula. O professor disse que é a primeira vez que ocorre algo semelhante, mas que os alunos do curso encaram a nudez com naturalidade. “Ninguém ficou com vergonha ou teve sua moral ofendida. A gente fez piada. Ele tem o direito de protestar, de provocar. Convivemos com isso com tranquilidade. Temos aulas com modelos vivos para podermos desenhá-las. Isso existe há 500 anos”. O professor aponta também que foi questionado sobre a situação pela direção da universidade, mas que foi compreendido após ele explicar o ocorrido.
Harmonia entre poderes é requisito para estabilidade da nação, afirma Raquel
Foto: Dida Sampaio/Agência Estado

Raquel Dodge assina termo de posse ao lado do presidente Michel Temer
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse nesta segunda-feira, 18, e afirmou que a ‘harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação’. Raquel assume em um momento de conflito entre o presidente Michel Temer (PMDB) e seu antecessor Rodrigo Janot. O presidente participou da cerimônia. Estiveram na solenidade a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O discurso de Raquel Dodge durou cerca de 10 minutos. Ela assume a cadeira que foi de Janot por quatro anos. “O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição e de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação”, afirmou. Raquel ficou em segundo lugar na lista tríplice da eleição ao cargo, atrás do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, preferido de Janot, mas foi indicada por Temer. A eleição é tradicionalmente promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. No Senado, ela teve aprovação de 74 senadores. Leia mais no Estadão.
Arthur Maia é o mais novo candidato a assumir PMDB da Bahia; ele nega
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Deputado federal Arthur Maia (PPS)
Com o afastamento dos irmãos Vieira Lima do comando do PMDB da Bahia, surge o nome de um novo grupo que poderia tomar o partido no estado. Ele seria liderado pelo deputado federal Arthur Maia (PPS). Relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Maia teria se tornado tão próximo do presidente Michel Temer (PMDB) quanto o ministro Antonio Imbassahy (da secretaria do Governo), outro interessado em assumir o controle da legenda no Estado. A possibilidade de uma mudança no comando do PMDB baiano, suprindo a lacuna deixada pelo inferno astral dos irmãos Vieira Lima Lúcio e Geddel, surge no momento em que outras sessões estaduais do PMDB, a exemplo das de Pernambuco e do Paraná, estão passando por mudanças lideradas pelo senador Romero Jucá (RR). De qualquer forma, tudo permanece em suspense no PMDB da Bahia até a provável delação do ex-ministro Geddel. Por meio de sua assessoria, o deputado federal Arthur Maia negou qualquer articulação neste sentido e disse que está muito bem acomodado em seu partido, o PPS, do qual é presidente na Bahia.
Atualizado às 14h24.
A Gente Diz – Comitê Gestor Municipal de Parceria Público-Privada agiliza trabalhos

O Comitê Gestor Municipal de Parceria Público-Privada (PPP) está trabalhando nos trâmites necessários para que o Município comece a contar com esta modalidade de contrato. Na manhã desta segunda-feira, 11, o grupo realizou o seu segundo encontro, para discutir os procedimentos necessários para a construção do plano que irá direcionar essas parcerias a partir do ano de 2018.
“O prefeito compreende a importância do estabelecimento das parcerias, e por isso o grupo do Comitê Gestor está dando toda a celeridade possível no sentido da normatização interna e da regulamentação do fundo garantidor, para que o Município esteja apto a realizar as parcerias”, explica a assessora do Gabinete Civil, Geanne Oliveira.
Além disso, o secretário municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Cardoso, esclarece sobre a importância das PPPs: “Esse tipo de parceria é fundamental, na medida em que o poder público não tem a possibilidade financeira de investir em muitas áreas que são prioritárias para melhorar a capacidade do serviço público, a exemplo do centro de abastecimento, e se pensa estar desenvolvendo parcerias público-privadas para essas atividades.”
PPPs – As Parcerias Público-Privadas são modalidades de contratos de concessão. O objetivo dessas iniciativas é auxiliar o poder público a suprir a insuficiência de investimentos em infraestrutura por recursos próprios. Em Vitória da Conquista, essa atividade está regulamentada pela Lei Municipal nº 1949, de 12 de novembro de 2013; e pelos decretos nº 15.625, de 24 de janeiro de 2014, e nº 18.094, de 28 de agosto de 2017.
O Comitê Gestor Municipal de PPP é composto pelos secretários municipais de Administração, Gildásio Oliveira; de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira; de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Cardoso; de Transparência e do Controle, Diego Gomes; pelo chefe do Gabinete Civil; Marcos Ferreira; a assessora do Gabinete Civil, Geanne Oliveira; e pelo procurador Cível, Cristhiano Ferreira.



