O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, compartilhou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (18), criticando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela falta de ação diante das invasões de terras no Extremo-Sul da Bahia. Segundo Neto, criminosos estão aterrorizando produtores rurais e expulsando famílias de suas propriedades.
“Governador Jerônimo, olhe para o Extremo-Sul da Bahia. É um absurdo o que está acontecendo: criminosos estão tocando o terror, invadindo propriedades produtivas e ameaçando famílias inteiras, que muitas vezes são expulsas de suas próprias terras. É inaceitável que o governo da Bahia feche os olhos para essa onda crescente de invasão de terras que se transformou num verdadeiro pesadelo para quem vive no campo”, afirmou.
Nos últimos dias, produtores rurais da região têm relatado episódios de invasões e conflitos por posse de terras. Segundo relatos de produtores, os ataques são organizados por grupos fortemente armados que têm usado indígenas como escudo no momento das invasões, muitas vezes se passando por um dos seus. De acordo com produtores rurais, já são 81 propriedades invadidas.
Ivana Bastos é empossada presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Foto: Vaner Casaes/Alba
A deputada estadual Ivana Bastos (PSD foi empossada nesta terça-feira (18) como presidente da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia). O deputado Marquinho Viana (PV) presidiu a sessão. Em relação aos votos, apenas a bancada do PSOL, na figura do deputado Hilton Coelho, votou contra a efetivação.
Ivana, que anteriormente foi eleita 1ª vice-presidente, foi alçada interinamente à cadeira máxima após o então presidente reeleito, Adolfo Menezes (PSD), ser retirado do posto por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, ela assume o posto de maneira definitiva. Bastos pregou a união dos deputados e disse ter muito orgulho de assumir o comando do legislativo.
“Eu quero dizer a todos vocês, eu fiz questão de assinar esse termo de posse aqui no Plenário, porque eu quero dividir essa posse, esse mandato, com cada um de vocês, por cada deputado e por cada deputada dessa casa. Eu tenho muito orgulho, […] o meu compromisso é de estarmos juntos, cuidando dessa casa, votando projetos de deputados também, defendendo o que se tem que ser defendido”, destacou Ivana, ao fazer seu primeiro discurso após ser efetivada em cerimônia simbólica
Nos dias atuais, o conceito de sustentabilidade tem se tornado cada vez mais fundamental em todas as esferas da sociedade, principalmente no contexto urbano. O crescimento das cidades, a aceleração do processo de urbanização e os impactos ambientais têm exigido a criação de novos modelos de planejamento urbano que integrem o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental. Nesse cenário, os projetos urbanos integrados com a sustentabilidade como pilar emergem como uma solução crucial para garantir que as cidades possam ser habitáveis, resilientes e equilibradas, tanto para as gerações atuais quanto para as futuras.
A sustentabilidade urbana se baseia na ideia de que o desenvolvimento das cidades deve ser feito de forma a minimizar impactos negativos no meio ambiente, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social e o bem-estar dos habitantes. Os projetos urbanos integrados visam a criação de espaços urbanos que sejam eficientes no uso de recursos, que ofereçam qualidade de vida e que tenham uma relação harmônica com os ecossistemas naturais. A ideia é que as cidades, ao invés de se sobreporem à natureza, possam trabalhar de forma colaborativa com ela, integrando espaços verdes, recursos renováveis e soluções que promovam o equilíbrio ecológico.
Um dos principais pilares dos projetos urbanos sustentáveis é o planejamento integrado, que busca envolver todas as partes interessadas desde a concepção do projeto. Esse planejamento deve englobar não só os aspectos ambientais, mas também os sociais e econômicos, criando uma abordagem holística que contemple as necessidades da população, as dinâmicas econômicas e os desafios ambientais. Isso implica em tomar decisões conscientes em relação ao uso do solo, à construção de infraestrutura verde, à gestão da água e dos resíduos e ao incentivo ao transporte sustentável.
As soluções para o desenvolvimento urbano sustentável incluem, por exemplo, o uso de materiais de baixo impacto ambiental na construção de edificações e obras em andamento, a implementação de sistemas de captação e reutilização da água da chuva, o uso de energias renováveis, como a solar e a eólica, e o desenvolvimento de sistemas de transporte público eficientes e menos poluentes. Além disso, os projetos podem incluir a criação de áreas verdes urbanas, como parques, jardins e praças, que contribuem para a melhoria da qualidade do ar, a redução do efeito de ilha de calor e a promoção do bem-estar psicológico dos habitantes.
Outro aspecto importante dos projetos urbanos sustentáveis é a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor, as cidades precisam estar preparadas para lidar com esses desafios. A infraestrutura verde, como o plantio de árvores e a criação de zonas de permeabilidade no solo, ajuda a absorver as águas das chuvas, prevenindo alagamentos. Além disso, o planejamento urbano deve garantir que as áreas vulneráveis a desastres naturais, como encostas e zonas de risco, sejam evitadas ou, se ocupadas, recebam medidas de segurança adequadas.
A mobilidade urbana é outro ponto crucial nos projetos urbanos sustentáveis. A dependência de carros particulares tem levado ao aumento da poluição do ar e dos congestionamentos nas grandes cidades. Projetos que incentivam o uso de transporte público eficiente, ciclovias e calçadas acessíveis, além de promoverem a mobilidade ativa, como caminhadas e o uso de bicicletas, são essenciais para reduzir a pegada de carbono das cidades. Ao mesmo tempo, essas soluções ajudam a criar cidades mais inclusivas, pois possibilitam o acesso de diferentes grupos sociais a serviços e oportunidades.
Além disso, a participação da comunidade é fundamental para o sucesso dos projetos urbanos sustentáveis. A inclusão social e a colaboração de moradores, empresários e outros stakeholders no processo de planejamento garantem que as soluções adotadas sejam adequadas às necessidades locais. A educação ambiental e a conscientização sobre os impactos das ações humanas no meio ambiente também desempenham um papel importante, pois incentivam os cidadãos a se tornarem agentes ativos na transformação da cidade para um modelo mais sustentável.
Em conclusão, os projetos urbanos integrados com a sustentabilidade como pilar representam uma resposta eficaz aos desafios do crescimento urbano e da mudança climática. Eles não apenas buscam criar cidades mais resilientes, mas também promovem o bem-estar social e ambiental, criando espaços urbanos que são ao mesmo tempo eficientes, inclusivos e saudáveis. O futuro das nossas cidades depende de uma mudança de paradigma, onde a sustentabilidade deixa de ser uma opção e se torna um princípio fundamental de todo o planejamento e desenvolvimento urbano.
A Câmara Municipal de Conquista decidiu priorizar a reforma da Lei Orgânica do Município, datada de 2007, e do Regimento Interno da Casa, de 2008, com o objetivo de modernizar a legislação e atender às novas necessidades da população.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, que reconheceu a urgência de atualizar esses instrumentos diante das transformações tecnológicas, sociais e jurídicas ocorridas nos últimos anos.
O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, destacou que a reforma é essencial para garantir que a legislação municipal acompanhe o dinamismo das novas formas de interação entre governo e sociedade.“As tecnologias avançaram e as necessidades da população se transformaram. Para promover uma atualização eficiente da Lei Orgânica e do Regimento, a Câmara criou esta Comissão Especial que terá como função analisar, atualizar e reformar por completo esses instrumentos, visando propor adequações em seus textos, haja vista as mudanças constitucionais e jurisprudenciais e as demandas político-sociais de nossa sociedade”, afirmou.
A Comissão Especial, composta por vereadores titulares e suplentes, terá um prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período, para apresentar o anteprojeto de lei de atualização. Entre os titulares estão Luís Carlos Dudé (UB), Luciano Gomes (PCdoB), Edivaldo Jr (PSDB), Fernando Jacaré (PT) e Alexandre Xandó (PT). Já os suplentes são Diogo Azevedo (UB), Cristiane Rocha (MDB), Ricardo Babão (PCdoB), Adinilson Pereira (UB) e Subtenente Muniz (PDT).
A reforma abrangerá diversos pontos, como direitos e garantias fundamentais, princípios e diretrizes, competência legislativa municipal, organização político-administrativa, servidores públicos, poderes legislativo e executivo, julgamento das contas do executivo, julgamento de agentes políticos por crimes de responsabilidade, transição administrativa, subprefeituras, ordem econômica, ciência e tecnologia, políticas municipais, função social da propriedade, desenvolvimento econômico, comércio e serviço, turismo, agricultura e criação animal, orçamento impositivo e reforma tributária, entre outros.
Para garantir o sucesso da reforma, a Câmara Municipal contratará uma empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de processo legislativo e técnica legislativa e também poderá consultar especialistas, contratar profissionais da área jurídica e realizar audiências públicas e apresentações técnicas.
O governo do presidente Lula (PT) pretende encaminhar ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida atende a uma promessa de campanha.
O projeto será apresentado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante reunião com Lula no fim da manhã. Em seguida, o chefe do Executivo deve oficializar o anúncio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a isenção representará um custo anual de R$ 27 bilhões aos cofres públicos, valor inferior aos R$ 32 bilhões previstos anteriormente. A redução ocorre após novos cálculos que consideram o reajuste do salário mínimo.
Caso receba aval do Congresso, a ampliação da faixa de isenção só entrará em vigor em 2026. A projeção inicial foi baseada no salário mínimo de 2024, mas o impacto foi revisto após a aprovação do Orçamento de 2025, cuja votação está prevista para abril.Conteudo Metro1
Entre os dias 18 e 27 de março, estarão abertas as inscrições para o Programa Universidade para Todos (UPT). Os interessados deverão se inscrever por meio do site do Governo do Estado da Bahia, selecionando o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas de seu interesse.
Em 2025, a Uesb ofertará 2.100 vagas distribuídas em 30 municípios, sendo eles: Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Cândidos Sales, Cordeiros Cravolândia, Ibicuí, Irajuba, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Nova Canaã, Planalto, Planaltino, Poções, Presidente Jânio Quadros, Tanhaçu, Tremedal, Vitória da Conquista.
O Programa tem como público-alvo estudantes concluintes e egressos do Ensino Médio da rede pública, buscando fortalecer a política de acesso ao Ensino Superior. Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado no 3º ano do Ensino Médio regular, ou modalidades correspondentes; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou modalidades correspondentes na rede estadual; ou, ainda, ser egresso do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.
As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, abordando os componentes curriculares exigidos no Vestibular e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): Português, Redação, Literatura, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol). Além disso, serão realizadas aulas complementares, eventualmente, nos fins de semana. Neste ano, a novidade é que a oferta dos encontros ocorrerá em três modalidades para escolha do candidato: presencial, não presencial (virtual) ou híbrida.
O projeto é ofertado e desenvolvido pelas universidades públicas parceiras, como a Uesb. Para mais informações, acesse o Edital de inscrições, que regulamenta a seleção, ou entre em contato com a coordenação do projeto na Universidade, pelo e-mail universidadeparatodos@uesb.edu.br.
Em ato no Rio, Bolsonaro diz que não vai sair do Brasil e que será um problema preso ou morto
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou a apoiadores neste domingo (16) que “não vai sair do Brasil” e que ele será um problema “preso ou morto”. Também criticou o governo Lula (PT) e disse que “eles não derrotaram e nem derrotarão o bolsonarismo”.
“Não vou sair do Brasil. A minha vida estaria muito mais tranquila se eu tivesse do lado deles. Mas escolhi o lado do meu povo brasileiro. Tenho paixão pelo Brasil”, disse ele.
Bolsonaro também sugeriu que sua campanha na disputa de 2022 foi prejudicada por ações de Alexandre de Moraes, presidente do TSE na época. “Não podia colocar imagem do Lula com ditadores do mundo todo”, disse ele.
Acrescentou que o pleito de 2026 “será conduzido com isenção” e que “eleições sem Bolsonaro é negar democracia no Brasil”. Na disputa do ano que vem, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o STF por Bolsonaro, será o novo presidente do TSE.
Inelegível, Bolsonaro chegou a dizer que tinha nomes do seu grupo político para a presidência, ao contrário “do outro lado”, mas, em seguida, repetiu que estaria disposto a concorrer. “Eleições sem Bolsonaro é negar a democracia no Brasil. Se eu sou tão ruim assim, me derrote”, afirmou ele.
Bolsonaro discursa no Rio de Janeiro durante ato convocado por ele em apoio a uma anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação começou por volta das 10h.
O foco da manifestação é pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto de lei de anistia aos acusados do 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de apoiadores do ex-presidente invadiu e depredou as sedes dos três Poderes, em Brasília, apenas dias após o início do governo Lula 3.
O ataque de teor golpista gerou denúncias no STF contra 1.682 envolvidos. Até início deste ano, 375 réus já tinham sido condenados, com penas que variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 de prisão.
Com o ato deste domingo, Bolsonaro também tenta manter capital político para fortalecer sua defesa no STF. O ex-presidente convocou seus apoiadores para o ato no Rio às vésperas do oferecimento da denúncia contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que o acusou em 18 de fevereiro de ter liderado uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula, vitorioso nas urnas de 2022. Além de Bolsonaro, a PGR denunciou outras 33 pessoas ao STF.
A denúncia começa a ser analisada pela Primeira Turma do STF em dia 25 de março. Nesta data, os ministros iniciam o debate sobre se os 34 acusados devem se tornar réus.
A PGR diz que o ex-presidente editou uma minuta golpista, buscou apoio dos chefes das Forças Armadas à conspiração, anuiu com um plano para matar o ministro do STF Alexandre de Moraes e foi um dos responsáveis pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Na hipótese de Bolsonaro virar réu e ser condenado pelo STF ao final do processo, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que hoje vai até 2030. Em junho de 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, em 2022, na qual o então presidente fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral. Em outubro do mesmo ano, ele foi condenado novamente pelo TSE, pelo uso eleitoral do 7 de setembro.
De acordo com a denúncia da PGR ao STF, no “núcleo crucial da organização criminosa” estão, além do ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto, que está preso desde 14 de dezembro do ano passado.
Conteudo politicalivre/com/Catarina Scortecci e Laura Intieri, Folhapress
Possibilidade de usar os saldos foi autorizada pelo Congresso em março de 2020, por meio da Lei Complementar 172/20, para garantir a continuidade dos serviços essenciais durante a pandemia de covid-19
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Projeto de Lei Complementar 58/25 propõe a prorrogação, até o final de 2025, do prazo para que estados e municípios utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações de saúde. A proposta, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
A possibilidade de usar os saldos foi autorizada pelo Congresso em março de 2020, por meio da Lei Complementar 172/20, para garantir a continuidade dos serviços essenciais durante a pandemia de covid-19. O remanejamento, inicialmente restrito a 2020, foi prorrogado nos anos seguintes.
Em 2024, a Lei Complementar 205/24 flexibilizou a gestão dos recursos, estendendo o prazo e permitindo a continuidade das ações em saúde e assistência social. Agora, a proposta de Benevides Filho dispensa os saldos de 2023 do cumprimento de compromissos anteriores do SUS.
O deputado justifica o projeto como essencial para garantir a continuidade dos serviços à população, considerando as dificuldades orçamentárias dos entes federativos. Ele ressalta que não haverá aumento de despesas, pois os recursos já estão disponíveis nas contas estaduais e municipais.
O regime democrático brasileiro completa hoje 40 anos em vigor. É o mais longo período democrático ininterrupto da história do país desde a proclamação da República, em 1889. Embora fruto de um longo processo para pôr fim a 21 anos de ditadura civil-militar (1964/1985), a redemocratização ficou marcada pela posse de José Sarney na Presidência da República, em 15 de março de 1985. Até aquele momento, Sarney era o vice do presidente eleito Tancredos Neves. Os dois tinham sido eleitos dois meses antes, pelo voto indireto, ou seja, pelo Congresso Nacional. Contudo, o estado de saúde de Neves, que já estava com problemas, se agravou e ele precisou ser internado na véspera da cerimônia de posse (14). Sarney, então, assumiu o cargo interinamente. “Ele [Neves] não queria que o operassem sem ver que a transição democrática seria feita, pois sabia que podíamos ter um retrocesso político caso nos dividíssemos”, relembrou Sarney ao participar, na manhã de hoje, em Brasília, de um evento alusivo à data. Destacando que o Brasil atravessava um momento conturbado, marcado pelas incertezas quanto ao futuro político do país e pelo temor de que os militares não aceitassem restituir o poder à sociedade civil e, em algum momento, reestabelecer o voto direto, Sarney contou que Tancredo só aceitou se submeter a uma cirurgia no intestino quando lhe asseguraram que Sarney seria empossado, que a Constituição Federal seria respeitada e “que a lei governaria a transição democrática”. Neves morreu no dia 21 de abril, após 39 dias internado. Oficialmente, a causa foi uma infecção generalizada. Ele tinha 75 anos de idade.
Com sua morte, o Congresso efetivou Sarney na presidência. “Foram anos de muita luta. Posso guardar as batalhas íntimas de que participei para que tivéssemos uma transição democrática tranquila. Tivemos muitas hipóteses de retrocessos, mas conseguimos atravessá-las”, ponderou Sarney. Ele também conta que, na condição de chefe-supremo das Forças Armadas, instruiu o então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, a “colocar as Forças Armadas de volta aos quarteis”. “Sendo comandante-chefe, transmiti [aos militares] minhas diretrizes. Eram duas. Primeiro, que o dever de todo comandante é zelar pelos seus subordinados. Segundo, que a transição seria feita com as Forças Armadas e não contra elas, pois isso tinha sido objeto de um pacto construído por todos os líderes [políticos]”, contou o ex-presidente, classificando a transição democrática como uma conquista do povo
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realiza de 17 a 21 de março, a Semana Municipal de Defesa do Consumidor. A ação integra o Calendário Oficial do Município desde 2017, por meio da Lei Municipal nº 2.122/2017, que estabelece que o evento deve ocorrer a partir do dia 15 de março, data que marca o Dia do Consumidor, e reforça a importância de garantir os direitos dos consumidores e o cumprimento das normas que regem as relações de consumo.
Ao longo da Semana serão realizadas ações educativas nas principais áreas comerciais de Vitória da Conquista. Durante as atividades serão distribuídos panfletos de orientação aos consumidores e lojistas acerca dos direitos dos consumidores, bem como divulgação do Cadastro de Pessoas Jurídicas do Procon para fomentar a inscrição de fornecedores de produtos e serviços.
O Procon utiliza o Cadastro de Pessoas Jurídicas para realizar intermediações telefônicas, com intuito de estabelecer acordo entre o consumidor e fornecedor de produto ou serviço. Essa intermediação simplifica o atendimento ao usuário do serviço e busca uma resolução célere e consensual para o conflito advindo de uma relação de consumo.
A adesão ao Cadastro de Pessoas Jurídicas mantido pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é facultativa, devendo ser feita por meio de ficha eletrônica a ser preenchida pela pessoa jurídica interessada. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente pelo Procon.
A Semana Municipal de Defesa do Consumidor conta com apoio da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, do Ministério Público do Estado da Bahia, da Defensoria Pública do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista.
Caravana de Direitos Humanos tem como objetivo promover atividades para a população em situação de vulnerabilidade, visando a garantia de direitos
foto web
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou, nesta quinta-feira (13/3), um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH). A assinatura do documento, que integra as ações da Caravana de Direitos Humanos, foi realizada pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador Abelardo da Matta Neto.
Durante a solenidade, o presidente do TRE-BA destacou a importância da parceria para a promoção da cidadania e da inclusão social. “Sinto-me extremamente honrado e feliz em celebrar este acordo de cooperação entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Tribunal Eleitoral da Bahia e outras instituições. “Essa iniciativa fortalece nossa missão de nos aproximarmos, cada vez mais, da sociedade, e, no caso especial, das pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
Dentre outros serviços, o TRE-BA disponibilizará a emissão do título de eleitor. O Regional também participará de atividades educativas, com foco em direitos humanos e cidadania, voltadas à comunidade.
Ações da caravanaA assinatura do contrato de cooperação, de acordo com o secretário da SJDH, Felipe Freitas, viabilizará 32 caravanas, em 2025, para 256 municípios baianos, com a pretensão de 80 mil atendimentos ao público. “Esse contrato contempla favorecer pessoas em vulnerabilidade social. Intenciona promover ações para garantir a oferta de serviços, oficinas, palestras e capacitações nos diversos municípios do interior do estado”, explicou Felipe.
Órgãos participantes O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA); Ministério Público Estadual (MP-BA); Defensoria Pública Estadual (DPE-BA); Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA); Polícia Federal (PF); Defensoria Pública da União (DPU); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5); Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), entre outros. Pra todos verem: na fotografia, dois homens de paletó e gravata, um deles (de pele clara) está assinando uma folha de papel sobre uma mesa, enquanto o outro (de pele escura e barba) observa o ato.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), lança uma importante ferramenta destinada à geração de emprego e renda: o Banco de Currículos e Vagas de Emprego. A solenidade será nesta quarta-feira (12), às 9h30, no auditório da secretaria.
Por meio dessa ferramenta, implementada na Plataforma Tudo Fácil, será disponibilizado um banco de currículos para as empresas que desejarem aproveitá-los nos processos de recrutamento e seleção. Além disso, as empresas também irão fornecer as vagas de emprego disponíveis no mercado de trabalho do município.
Com essa nova ferramenta, a SMDE visa a melhoria do ambiente de negócios da cidade, com a geração do trabalho, renda e desenvolvimento econômico [email protected]
Nos dias atuais, o conceito de sustentabilidade tem se tornado cada vez mais fundamental em todas as esferas da sociedade, principalmente no contexto urbano. O crescimento das cidades, a aceleração do processo de urbanização e os impactos ambientais têm exigido a criação de novos modelos de planejamento urbano que integrem o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental. Nesse cenário, os projetos urbanos integrados com a sustentabilidade como pilar emergem como uma solução crucial para garantir que as cidades possam ser habitáveis, resilientes e equilibradas, tanto para as gerações atuais quanto para as futuras.
A Câmara Municipal de Conquista decidiu priorizar a reforma da Lei Orgânica do Município, datada de 2007, e do Regimento Interno da Casa, de 2008, com o objetivo de modernizar a legislação e atender às novas necessidades da população. 
