O dia 24 de fevereiro marca uma das mais importantes conquistas na história dos direitos políticos no Brasil: a instituição do voto feminino. Foi nessa data, em 1932, que as mulheres brasileiras finalmente garantiram o direito ao sufrágio, por meio do Decreto 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. No entanto, essa vitória foi resultado de uma luta longa e árdua, que remonta ao século XIX, e contou com o protagonismo de várias mulheres pioneiras que desafiaram as normas vigentes para abrir caminho para a participação feminina na política.

A reivindicação pelo direito ao voto feminino começou ainda no século XIX, impulsionada pelo movimento feminista que buscava a equiparação de direitos entre homens e mulheres. Um marco inicial dessa luta ocorreu em 1880, quando a cientista Isabel de Souza Mattos encontrou uma brecha na Lei Saraiva, que permitia o voto de brasileiros com título científico, sem especificar o sexo. Isabel, então, exigiu na Justiça o direito ao voto, sendo uma das primeiras mulheres a questionar formalmente sua exclusão do processo eleitoral.

No início do século XX, a mobilização feminina se fortaleceu com a criação de associações e partidos políticos voltados à causa. Em 1910, Leolinda de Figueiredo Daltro fundou o Partido Republicano Feminino, com o objetivo de defender os direitos políticos das mulheres. Mais tarde, em 1920, surgiu a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, liderada pela professora Maria Lacerda de Moura e pela bióloga Bertha Lutz, que desempenhou um papel fundamental na luta pela igualdade política.

A oficialização do voto feminino no Brasil

A luta das mulheres pelo voto ganhou ainda mais força na década de 1920, com a atuação de Bertha Lutz e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), considerada a primeira organização feminista do Brasil. Graças à pressão dos movimentos feministas, em 24 de fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou o Decreto 21.076, instituindo o Código Eleitoral e reconhecendo, oficialmente, o direito das mulheres ao voto.

No entanto, essa conquista ainda era limitada. Inicialmente, somente mulheres maiores de 21 anos e alfabetizadas podiam votar, mas de forma facultativa. A obrigatoriedade do voto feminino só foi equiparada ao dos homens em 1965, com a Lei 4.737.

O pioneirismo do Rio Grande do Norte e as primeiras mulheres eleitas

Embora o direito ao voto feminino tenha sido reconhecido nacionalmente apenas em 1932, algumas mulheres conseguiram votar e até mesmo ser eleitas antes disso, graças a iniciativas estaduais progressistas. O estado do Rio Grande do Norte foi pioneiro, sendo o primeiro a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto, por meio da Lei Estadual 660, de 1927.

Graças a essa legislação inovadora, Celina Guimarães Vianna, professora de Mossoró (RN), tornou-se a primeira mulher a se alistar como eleitora e a votar no Brasil, em 1928. No mesmo ano, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes (RN), tornando-se a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, com 60% dos votos válidos.

Além delas, outras mulheres potiguares também se destacaram: Júlia Alves Barbosa e Joana Cacilda de Bessa foram eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente ao de vereadora atualmente. Essas conquistas foram fundamentais para impulsionar o debate sobre a inclusão das mulheres na política em todo o país.

Essas conquistas no Rio Grande do Norte foram fundamentais para impulsionar o debate sobre a inclusão das mulheres na política em todo o país. E, ao longo dos anos, outras mulheres em diferentes estados também quebraram barreiras e deixaram suas marcas na história política brasileira.

Carlota Pereira de Queirós, por exemplo, tornou-se a primeira deputada federal do Brasil, eleita em 1933 para a Assembleia Nacional Constituinte. Antonieta de Barros foi a primeira deputada negra do país, eleita em 1934 para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde defendeu pautas voltadas à educação e à igualdade racial. Já Eunice Michiles fez história ao se tornar a primeira senadora do Brasil em 1979, seguida por Laélia Alcântara, que, em 1981, tornou-se a primeira senadora negra.

Essas mulheres abriram caminho para muitas outras que, ao longo das décadas, passaram a ocupar espaços na política e na sociedade, ampliando a representatividade feminina.

O legado do voto feminino e os desafios atuais

Atualmente, as mulheres representam cerca de 53% do eleitorado brasileiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a sub-representação feminina nos cargos políticos ainda é uma realidade preocupante. As mulheres ocupam pouco mais de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados, evidenciando que a luta por maior igualdade na política continua.

A conquista do voto feminino foi um marco na história da democracia brasileira, mas a participação ativa das mulheres na política segue sendo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O legado das mulheres que lutaram pelo direito ao voto nos lembra que os avanços conquistados não podem ser subestimados e que a mobilização feminina ainda é necessária para garantir maior representatividade e equidade nos espaços de poder.

O Dia da Conquista do Voto Feminino, celebrado em 24 de fevereiro, nos convida a refletir sobre a trajetória das mulheres na política brasileira e os desafios que ainda persistem. O direito ao voto foi apenas o primeiro passo de uma caminhada que ainda exige resistência e mobilização. Inspiradas pelas pioneiras que desafiaram o machismo e as restrições de sua época, as mulheres de hoje seguem reivindicando mais espaço e influência na construção do futuro do país. Afinal, a democracia só é plena quando todas as vozes são ouvidas e representadas.