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Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrar a apuração da suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do STF Gilmar Mendes também criticou ontem a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava Jato na Corte.”A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”, afirmou Gilmar.A informação do suposto uso da Abin a pedido do presidente Michel Temer foi divulgada pela revista Veja deste fim de semana. Segundo a publicação, Fachin – relator do inquérito contra o presidente – estaria sendo monitorado pela agência de inteligência após ter sido acionada pelo Palácio do Planalto. A ação, de acordo com a revista, teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do relator.Começando pela presidente do STF, anteontem, as reações foram fortes em defesa de Fachin. A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta “devassa ilegal” da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria “prática própria de ditaduras”. “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse.Segundo a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”. Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em “práticas de um Estado de exceção”.
Estadão Conteúdo
O adolescente que teve a testa tatuada por dois agressores em uma pensão em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, disse que “teve vontade de morrer” quando olhou no espelho e viu a frase “Sou ladrão e vacilão” marcada para sempre em seu
O PSDB e o Ministério Público poderão recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer da acusação de abuso de poder nas eleições de 2014. Segundo o advogado eleitoral Jarbas Magalhães, tanto o partido, quanto o parquet, poderão ainda apresentar embargos de declaração no próprio TSE. O embargo é apresentado quando uma decisão é omissa, obscura ou contraditória. Para o especialista, a decisão do TSE traz uma “sobrevida” para Michel Temer, pois o acórdão ainda vai ser publicado e, com isso, ele ganha tempo. Sobre uma possível reversão da decisão no STF, o advogado prefere não arriscar um palpite e diz que aí seria “futurologia”. “O fato é que, infelizmente, a questão é mais política. Pelo menos, foi o que vimos no voto de Gilmar Mendes, do que técnico”, pontua. Ainda que haja recurso ao STF, o julgamento deve demorar, e pode acontecer após o fim do mandato presidencial em 2018. “Nada deve mudar”, pontua. Do ponto de vista jurídico, Jarbas avalia que as duas teses tinham fundamentos, tanto que a votação foi apertada. “Tanto um lado como outro, bem fundamentou a sua decisão. Não foi nenhum absurdo a decisão de um ou de outro.
Mais de 100 GABIRABAS (denominação dada aos eleitores do PMDB de Itapetinga, na Bahia) já foram demitidos da Prefeitura e a lista de demissões não para e continua assustando aliados. O chororô maior é na Secretaria de Saúde, onde até o momento já são em torno de 70 demissões. Mas o Prefeito ainda não demitiu PAI E FILHOS DE SECRETÁRIOS, que continuam nomeados na Prefeitura.
