O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (15) a Emenda Constitucional 95/2016, proposta do governo de Michel Temer que limita os investimentos públicos por 20 anos. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores na terça-feira (13), e gerou protestos por todo o país. Também foi promulgada, em sessão presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB), a Emenda Constitucional 94/2016, … Leia Mais
PEC do Teto é promulgada e vira lei
