De acordo com a Agência Climatempo, a previsão do tempo para hoje em Conquista é de sol com algumas nuvens. Não chove. A temperatura deve variar entre máxima de 27° e mínima de 16°.
Fonte: Climatempo
Vitória da Conquista recebe Festival Internacional de Artistas de Rua da Bahia
Diferentes lugares do mundo e diferentes expressões artísticas estão representados na programação do Festival Internacional de Artistas de Rua da Bahia que começou nessa quinta, 23, em Vitória da Conquista. Espetáculos musicais, acrobacias, mímicas, poesia, dança, entre outras apresentações, integram a programação com a participação de artistas de nove países.
A alemã Laura Dilettante está entre esses artistas. Ela é cantora e instrumentista e está pela primeira vez no Brasil. “Participo de festivais, também toco em palcos, em teatros, já estou acostumada a me apresentar assim na Europa”, declarou Laura, minutos antes de começar a se apresentar com o seu acordeom. “Estou adorando conhecer o Brasil, a organização do festival é fantástica”.
“Esse é um festival para a família toda, da criança a vovó”, diz o diretor artístico do evento, Bernard Snyder, que também se apresenta como o “Homem Banda”. “O festival funciona da seguinte maneira: a gente escolheu diferentes pontos no espaço do Centro Glauber Rocha e as apresentações acontecem simultaneamente. As pessoas que gostam mais de shows vão para o espaço da música, quem gosta mais de malabarismo e de acrobacias, vão para outro ponto e assim vai acontecendo”, explica.
Além dos nomes internacionais, artistas brasileiros estão participando. A região de Conquista também está representada, pela Cia de Dança Enigma de Rua, de Barra do Choça. “Nós estamos muitos felizes porque foi algo inesperado, nos inscrevemos faltando um dia para encerrar as inscrições. Quando saiu o resultado e vimos que só o nosso grupo tinha sido selecionado para representar a região, ficamos mais felizes e super ansiosos. Preparamos uma performance bem legal e esperamos fazer bonito”, afirmou a jovem Keila Silva, integrante do grupo.
Já em sua 13ª edição, esta é a primeira vez que o Festival acontece na região sudoeste do estado. O evento acontece com o apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia. Em Conquista, a Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipais de Cultura e de Comunicação, também é apoiadora.
“Apoiar um evento como esse é importantíssimo, os artistas precisam assistir a outros artistas, isso aqui funciona como um workshop, uma oficina. Essa é uma oportunidade única, é uma espécie de intercâmbio cultural sem sair da cidade”, afirmou a secretária municipal de Cultura, Tina Rocha.
A programação continua nesta sexta, 24, no Centro Glauber Rocha, a partir das 17 horas. A entrada é gratuita.
Fonte: Ascom/PMVC
Programa Mais Futuro é discutido em sessão especiall na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista
O Mandato do deputado Zé Raimundo motivou a realização das discursões do Programa “Mais Futuro”, em Vitória da Conquista, em uma sessão especial com essa finalidade. O evento aconteceu no plenário Carmem Lucia da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista., e contou com a participação do próprio deputado Zé Raimundo, do Subsecretário de Educação do Estado da Bahia, Nildon Pitombo, do reitor da Universidade Estadual do Sudoeste, Paulo Roberto Pinto Santos, do estudante de Economia e coordenador geral do DCE da Uesb, Willian Martins, da pró-reitora de Extensão e Assuntos Comunitários da Uesb, Maria Madalena, da Gerente de Recursos Humanos da Uesb, Marli Matos e da Gerente de Assistência e Assuntos Estudantis da Uesb, Maísa Ferraz. Participaram ainda da audiência o vice líder da oposição, o vereador Valdemir Dias e o diretor da Direc 20, Ricardo Costa.
O ‘Mais Futuro’ é um programa de assistência estudantil, criado para promover a permanência e melhoria do desempenho dos estudantes das universidades estaduais baianas.
Durante a audiência, o Subsecretário de Educação Nildon Pitombo, esclareceu os detalhes do edital, ouviu os estudantes, que fizeram críticas e sugestões para melhoria do programa e se comprometeu a levar as demandas para o conhecimento da secretaria de educação.
O deputado Zé Raimundo enfatizou que a assistência estudantil é uma pauta antiga, que depois de muitas reivindicações dos movimentos estudantil e docente, começam a tomar forma. “Eu acho que esse programa precisa ser visto como uma primeira aproximação do poder executivo central, que cria uma base legal para o conjunto das universidades estaduais. Testemunhei, enquanto docente da Uesb, a situação de alunos que muitas vezes não tinham dinheiro pra pagar nem a metade da passagem. Esse é um grande debate no Brasil: o problema da desigualdade social. Não há nenhuma possibilidade de construirmos uma civilização minimamente humana se nós não combatermos radicalmente a desigualdade”, disse.
Para o reitor da Uesb, Paulo Roberto, “nós temos um estudante hoje dentro das universidades que tem uma condição socioeconômica que às vezes não permite que ele continue o curso. Então isso faz com que aumente a evasão dentro das universidades. Então programas de permanência estudantil são fundamentais para que a gente possa diminuir essa evasão. É um valor financeiro que eu acho que vai contribuir para minimizar a condição e fazer com que o estudante possa terminar o curso”, enfatizou.
Para o vereador Fernando Vasconcelos, o debate envolvendo os estudantes foi um primeiro passo importante para contribuir ainda mais com o programa.
O programa é voltado para os estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que estejam estudando em uma das quatro universidades estaduais baianas. O estudante inscrito no programa tem auxílio financeiro para dar continuidade aos estudos, evitando o abandono do ensino superior. O programa tem como meta beneficiar nove mil estudantes universitários.
As inscrições para o programa vão até o dia 31 de março e podem ser feitas no site: http://maisfuturo.educacao.ba.gov.br/permanencia.
Indhira Almeida | Jornalista | DRT/BA 3245
Previsão do tempo para este fim de semana em Vitória da Conquista
Segundo informações do Climatempo, a sexta-feira será de sol com algumas nuvens, mas sem chuva. A temperatura mínima deve ser de 17 e a máxima, de 29 graus. O mesmo vale para o sábado (25), que mantém, inclusive, a mesma variação térmica.
Já no domingo, a previsão de sol entre nuvens e sem possibilidade de chuvas continua a valer, mas a temperatura mínima sobe de 17 para 18 graus, e a máxima se mantém na casa dos 29.
Ainda segundo informações da Agência Climatempo, a chuva só deve voltar a cair na cidade na quarta (29), quando devem ocorrer pancadas de chuva à tarde e à noite.
Fonte: Climatempo
Moradores de Barra do Choça vão às ruas contra as reformas propostas pelo Governo Federal
Na manhã desta sexta-feira (24), a população de Barra do Choça foi às ruas para protestar contra medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal. Dentre os pontos de pauta levantados pelos manifestantes, estão a polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que dispõe sobre a Reforma da Previdência, e a Lei da Terceirização, cujo projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta (22), e agora segue para a sanção do Presidente da República.
Segurando cartazes de “Não à Reforma da Previdência” e “Fora Temer”, professores, trabalhadores rurais e demais membros da sociedade ocuparam, de forma pacífica, a Praça do Comércio, que fica em frente ao Passo Municipal.
A ativista e ambientalista Jovina Campos Marchi, que seguia em cortejo no movimento, assegura que estas manifestações públicas continuará, esta de hoje, é apenas o começo.”Não a Reforma, não ao retrocesso. Queremos que respeite a constituição e a CLT”. Reafirma, Jovina como palavra de ordem do movimento.
pacífica, a Praça do Comércio, que fica em frente ao Passo Municipal.
Especialistas criticam proposta de igualar aposentadoria de mulheres e homens
A proposta de equiparar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres, presente na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo, foi debatida hoje (23) na comissão especial da Câmara para discutir o tema. Mulheres de diferentes instituições argumentaram sobre a necessidade de manter ou mudar a diferenciação de idade que vigora atualmente.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 287/2016 prevê que tanto homens quanto mulheres se aposentem quando atingirem 65 anos de idade. Hoje, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos, cinco a menos que os homens, ou quando atingem 30 anos de contribuição. Não há idade mínima para se aposentar.
Desigualdade de contextos
A Juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto, secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), avalia que igualar a idade mínima para ambos os sexos é inconstitucional. “A diferenciação entre homens e mulheres está prevista na constituição brasileira para fins de aposentadoria. É uma desigualdade que está condicionada a um cenário, para que a igualdade efetiva seja considerada”, argumentou.
Noêmia explicou que a diferenciação na Previdência foi aprovada para compensar o fato de que as mulheres assumem a maior parte das tarefas domésticas, além de outras ocupações, e a persistente desigualdade de gênero na realidade do mercado de trabalho no Brasil. “O argumento da PEC é meramente formal e despreza essa realidade real de desigualdade vivenciada na pele por cada uma das brasileiras”, afirmou.
A magistrada classificou a reforma proposta pelo governo de “perversa” e inviável, pois retira direitos consolidados e segue a lógica do mercado privado e não dos princípios constitucionais.
Noêmia rebateu os argumentos de que as mulheres vivem mais e contribuem menos com a previdência. “De fato, elas são minoria entre os contribuintes, mas isso se deve a diversos fatores. A informalidade atinge mais as mulheres. Elas recebem salários mais baixos e benefícios previdenciários mais modestos. E ocupam postos de menos destaque no mundo do trabalho”, disse.
Para resolver o problema do déficit do Regime Geral da Previdência, a magistrada propõe que sejam reveladas as origens da sonegação, que se busquem fontes extras de seguridade social e que seja feita a auditoria das contas da previdência, entre outras soluções. “O tema do equilibro das contas no setor publico é sério e pertinente, mas apenas se considerar todas essas variantes que revelam a injustiça de retirada dos direitos das mulheres”, declarou.
Condições diferentes de trabalho
Os argumentos da juíza foram reforçados pela apresentação da professora da Universidade de Campinas, Marilane Teixeira, e pela Técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, Joana Mostafá. Ambas apresentaram diversos números e pesquisas que corroboram, segundo as pesquisadoras, a necessidade de diferenciar a idade das mulheres.
Para a professora Marilane, a diferenciação da idade de aposentadoria para as mulheres é um dos grandes méritos do regime previdenciário atual. Ela argumenta que a diferença nas regras de acesso ao benefício da Previdência contribui para aumentar a inclusão de pessoas que têm condições diferentes de trabalho e, assim, compensar as desigualdades estruturais do mercado de trabalho. “É um reconhecimento, através da lei, de que existe uma condição desigual entre os sexos no trabalho”, disse Marilane.
A pesquisadora Joana, do IPEA, alertou para a dificuldade que as mulheres têm para comprovar o tempo de contribuição. Ela classificou a reforma como uma tendência de “masculinização da previdência” e destacou que outras políticas devem ser adotadas para reduzir a desigualdade de gênero, e não para aprofundá-la. “A diferença de cinco anos na idade de aposentadoria está de acordo com o sobretrabalho feminino e isso não tem apresentado tendência de mudar no Brasil”, afirmou.
Já a Procuradora Regional da 3ª Região, Zélia Luiza Piedorná, defendeu o acúmulo da concessão da aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob o ponto de vista da coletividade. Para Zélia, o acesso aos benefícios deve ser regido pela necessidade de garantia dos princípios democráticos e não por uma lógica “individual e privatista”.
Sobre o “rombo” da Previdência alegado pelo governo, a procuradora alertou para a urgência de resolver o problema das fraudes no sistema de concessão de benefícios no Brasil, o que poderia servir como solução. “Não se pode ter uma legislação que estimula mal comportamento”, afirmou.
Aproximação de contextos
A Assessora Especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seiller, defendeu o texto original apresentado pelo governo e justificou a necessidade de igualar a idade mínima de aposentadoria para as mulheres.
A assessora disse que dados demográficos mostram uma evolução da inserção da mulher no mercado de trabalho e uma tendência de aproximação do salário pago às mulheres ao que é pago aos homens. Martha argumentou que as justificativas para manutenção da diferença de cinco anos na idade de aposentadoria entre homens e mulheres já não se sustentam como antigamente.
A assessora explicou ainda que a pirâmide demográfica brasileira está cada vez mais desfavorável para manter o sistema previdenciário equilibrado, já que a base jovem tem diminuído, devido à queda na taxa de natalidade, topo de idosos está crescente, com o avanço da expectativa de vida, “Como é que esse sistema previdenciário sobrevive com uma mudança tão brusca na taxa de natalidade e expectativa de vida sem passar por mudanças?”, questionou.
Martha afirmou que as regras de transição previstas na reforma para vigorar em 20 anos podem compensar as desigualdades que ainda vigoram. A assessora afirmou ainda que a diferença de cinco anos é a maior entre os regimes de outros países que ainda consideram a necessidade de diferenciação.
Para a assessora, também não são suficientes os argumentos das debatedoras sobre a dupla jornada feminina, uma vez que os homens hoje também executam as tarefas domésticas. Martha disse que esta ideia não deve ser usada com naturalidade, como se fosse uma realidade imutável, sob o risco de favorecer o que definiu como “constitucionalização do machismo”.
Fonte: Agência Brasil
O que você precisa saber para começar o dia bem-informado
TERCEIRIZAÇÃO
G1 explica como vai funcionar a terceirização irrestrita, aprovada ontem na Câmara dos Deputados.
ATENTADO EM LONDRES
A Scotland Yard, em Londres, continua investigando o atentado que deixou 5 mortos e cerca de 40 feridos. A polícia britânica acredita que houve apenas um agressor envolvido, que está entre os mortos, mas a identidade do suspeito ainda não foi revelada. No fim da noite, foi divulgado um vídeo que mostra o momento em que uma mulher cai no Rio Tâmisa durante o ataque na capital inglesa. O G1 acompanha.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Serão instaladas hoje as 25 comissões permanentes que atuarão na Câmara dos Deputados. O comando das comissões foi definido ontem pelos líderes dos partidos. O PMDB, maior partido, fica com três comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais cobiçadas.
CARNE FRACA
G1 segue acompanhando os desdobramentos da Operação Carne Fraca.
‘É OU NÃO É?’
G1 lança hoje seção exclusiva de fact-checking (checagem de fatos): a ‘É ou não é?’ Se você nunca parou para pensar nisso, talvez seja a hora de começar: com o aumento cada vez maior de usuários na internet, crescem também os movimentos – deliberados ou não – de criação de notícias baseadas em informações falsas, inventadas ou não verificadas. Trata-se de uma editoria exclusiva, onde serão analisadas falas de políticos e outras personalidades públicas. Haverá também checagem sistemática de notícias e informações espalhadas pelas redes sociais e sites. Textos com dicas e entrevistas com especialistas também serão veiculados.
OBAMACARE
Deputados dos EUA votam hoje proposta de Donald Trump para aG1 saúde. Se aprovado, anulará e substituirá a reforma de saúde promovida pelo ex-presidente Barack Obama, conhecida como “Obamacare”. Trump, porém, não tem certeza se irá vencer devido à rebelião de uma parte da bancada republicana. O G1 acompanha.
STF
G1 acompanha a primeira sessão de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: G1
NASSAU recebe Hospital Sírio Libanês para a realização de cursos de especialização
Os cursos serão ministrados para os profissionais do SUS em parceria com o Ministério da Saúde
A Faculdade Maurício de Nassau sediará, até o mês de Dezembro deste ano, o projeto de capacitação do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês e Ministério da Saúde. Essa ação tem o objetivo de desenvolver, em 40 regiões do país, projetos educacionais para a capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS. Em Vitória da Conquista serão ofertados Cursos de Especialização em Qualidade e Segurança no Cuidado ao Paciente; Vigilância Sanitária; Gestão da Regulação e Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde.
A parceria foi realizada entre o Programa de Pós Graduação da NASSAU e o Sírio Libanês para sediar o espaço para as capacitações mensais, que contarão com a participação de 160 profissionais oriundos dos 19 municípios da região. De acordo com a Coordenadora do SUS do Sírio Libanês, Luciana Barros, esta iniciativa movimenta uma gama de parceiros que, juntos, prezam pela qualidade do serviço de saúde brasileiro. “Esses projetos são definidos a partir das necessidades identificadas pelos gestores do SUS e executados pelo IEP/HSL”, pontua.
Para Patrícia Ferraz, coordenadora da pós-graduação da Faculdade Maurício de Nassau, esse deve ser o primeiro passo de uma série de atividades. “É uma parceria benéfica para nossa unidade, pois estenderemos nossos laços para a realização de outros projetos”, comenta. A visão do diretor da NASSAU Vitória da conquista, Ricardo Marques, é bem semelhante à da coordenadora. “É um honra para a nossa Instituição poder contribuir para um projeto tão grandioso para o país”, conclui.
O projeto também conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários da Saúde – CONASS, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – ONASEMS e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Neste mês de março os cursos iniciaram no dia 22 e se estenderão até o dia 24 (sexta-feira).
Policia Federal: Peritos da PF contestam conclusões da Operação Carne Fraca
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota nesta terça-feira, 21, afirmando que as conclusões da Operação Carne Fraca referentes aos danos à saúde pública não têm embasamento científico, uma vez que os peritos federais foram acionados pela Polícia Federal (PF) apenas uma vez durante as investigações e que o laudo resultante desse trabalho não comprovou tais danos. Deflagrada na sexta-feira da semana passada, a operação investiga 21 frigoríficos no País.
Segundo a associação, embora a PF tenha à sua disposição 27 peritos criminais formados em medicina veterinária e outras dezenas de especialistas nas áreas de química, farmácia/bioquímica, medicina, agronomia e biologia, a participação dos especialistas em análise de fraudes alimentares não foi devidamente empregada durante a condução das investigações.
“As afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos peritos criminais da Polícia Federal, sendo que apenas um Laudo Pericial da Corporação, hábil a avaliar tal risco, foi demandado durante os trabalhos de investigação, sem que se chegasse, no entanto, a essa conclusão”, diz a entidade, em nota.
A associação afirmou ainda que, embora a Operação Carne Fraca seja mais uma das ações de combate à corrupção da PF, ela tornou-se “uma clara demonstração de como o conhecimento técnico e o saber científico não podem ser deixados de lado em favorecimento dos aspectos subjetivos da investigação criminal” e que a atuação adequada dos peritos poderia ter “poupado o País de tão graves prejuízos comerciais e econômicos”.
Questionada sobre as afirmações da APCF, a assessoria de imprensa da Polícia Federal afirmou que não comenta posicionamentos de entidades de classe vinculadas à instituição.
Falhas
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, afirmou que houve “falha de comunicação” na divulgação dos resultados da Operação Carne Fraca, que investiga frigoríficos do País, por suspeita de venda irregular de carne e também esquema de corrupção entre empresas e fiscais do Ministério da Agricultura para a habilitação de frigoríficos que não cumpriam as normas vigentes.
A ação, que cumpriu mais de 30 mandados de prisão e mais de uma centena de busca e apreensão, foi divulgada como a maior da história da PF.
“A operação foi necessária, havia corrupção, servidores públicos envolvidos e alguns frigoríficos. Havia crime e a investigação aconteceu. Ao final, a nota da PF diz que foi a maior operação da história. Por causa do quê? Você dizer que é a maior, envolve uma série de variáveis com importância, repercussão econômica, social”, ressaltou Sobral. “Ao dizer que é a maior, dá uma dimensão muito grande, que talvez tenha gerado essa interpretação de que aqueles fatos eram um problema sistêmico, de todo o mercado produtivo brasileiro”, completou.
O delegado considerou que, apesar de a investigação ter durado dois anos, não significa que a saúde dos consumidores tenha sido colocada em risco. “Não tenho detalhes da investigação. Do que eu vi, quando havia risco de um produto chegar ao consumidor, algumas medidas eram acionadas para evitar isso. Você continua com a investigação, mas não permite que a saúde seja prejudicada. É algo comum numa investigação dessa envergadura.”
Desde segunda-feira, a associação dos delegados da PF realiza o Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em Florianópolis. Cerca de 400 policiais federais participam do evento, até esta quinta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fabiana Cambricoli e Alexandre Hisayasu, enviado especialCâmara rejeita mudanças e mantém na íntegra projeto de terceirização irrestrita
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três. O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houve ainda oito abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara. A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara. O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa. No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas. O projeto final também regulamentou a responsabilidade “subsidiária” da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar. O texto que segue para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores. Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados. Inicialmente inserida na proposta, a anistia de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões. A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que ele representa um retrocesso e precariza o trabalho. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, que já foi votado na Câmara e está parado no Senado. Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses. Já o projeto aprovado não prevê esse veto. O texto aprovado também não restringe os calotes nos direitos trabalhistas. O projeto de 2015, por exemplo, obrigava o recolhimento de impostos antecipadamente e a retenção de valores. A proposta que seguiu para a sanção também não garante aos terceirizados os mesmos direitos a vale-transporte, refeição e salários dos demais.
por Igor Gadelha | Estadão Conteúdo
Procuradoria Eleitoral investiga servidores que se candidataram só para obter licença
Foto: Reprodução / TRE-BA
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) instaurou nessa segunda-feira (20) um procedimento administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo eleitoral. O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) os nomes e qualificação dos candidatos servidores públicos que concorreram às eleições de 2016, a natureza e local de seus vínculos funcionais (estadual, federal ou municipal), o total de votos obtidos e o montante das despesas de campanha, distinguindo-se os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro. A Procuradoria já havia instaurado um procedimento em 2015 com a mesma finalidade, para os candidatos servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o procurador, “a PRE recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo, principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os servidores públicos”. Mello destaca que a participação apenas com o objetivo de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de poucos votos e também com gastos mínimos, ou até mesmo zerados, de campanha. Caso sejam encontradas irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou de crime de estelionato ou falsidade.
Bahia: Projeto defendido por Deputado propõe que pessoas com até 40 anos possam ingressar na PM-BA
Atualmente, para ingressar na Polícia Militar, o candidato (a) deve ter entre 18 e 30 anos, porém, um projeto de autoria do deputado estadual Targino Machado (PPS) prevê que a idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia (PM-BA) seja de 40 anos. Ele justifica afirmando que “Com o avanço da medicina, o povo brasileiro aumentou a perspectiva de vida, desafiando o legislador a rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. Vale ressaltar que o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a apresentação deste projeto”, salientou. Segundo a proposta do deputado, a lei como está hoje “fere o princípio constitucional da isonomia, o que legitima a apresentação do presente Projeto de Lei, que visa alterar o limite máximo de ingresso na Polícia Militar do Estado da Bahia”.
