A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, informa que não existe nenhum projeto ou estudo em andamento para tornar o trânsito da Avenida Brumado mão-dupla. As informações que circulam na imprensa sobre o assunto não procedem.
A Secretaria informa ainda que está realizando estudos em vários pontos da cidade e nas suas principais avenidas a fim de realizar interferências para melhorar o tráfego de veículos e pessoas. No entanto, com relação à Avenida Brumado, ainda não há modificações previstas.
Gabinete do Secretário de Governo – Marcos Fereira
Secom, 20 de janeiro de 2017.
Foi por meio de uma denúncia, que a Polícia Militar prendeu em flagrante o comerciante, José Paulo Bonfim, de 55 anos, na tarde dessa quarta-feira (18), em Vitória da Conquista.
Policiais do 4º Pelotão da 77ª CIPM foram até o estabelecimento comercial de José, no bairro Urbis VI. Chegando lá, encontraram uma mulher de 26 anos, em situação semelhante a de cárcere privado. Ela informou que estava há quase duas trabalhando e morando no local, e que o homem a obrigava a fazer sexo oral nele.
Durante a prisão do comerciante, uma ex-funcionária apareceu no local confirmando que ele vinha fazendo com a jovem, além de relatar que já foi assediada pelo acusado, denunciando-o várias vezes a respeito de outras práticas ilícitas cometidas por ele.
José foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde foi indiciado em flagrante pelo crime de estupro.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) pelos telefones (77) 3261-8604, em Itapetinga; (73) 3528-9695, em Jequié, e (77) 3424-8757, em Vitória da Conquista, ou pelo e-mail [email protected].
A Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais confirmou a morte de 23 pessoas por febre amarela nesta quinta-feira (19). O subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Rodrigo Said, informou que esse é o maior surto já registrado no Estado. De acordo com o G1, a secretaria relatou a existência de 206 casos notificados da doença. Destes, 34 foram confirmados. As 23 mortes ocorreram nos municípios de Ladainha (7), Ipanema (3), Piedade de Caratinga (2), Malacacheta (2), Imbé de Minas (1), São Sebastião do Maranhão (2), Itambacuri (2), Frei Gaspar (1), Poté (1), Setubinha (1) e Teófilo Otoni (1). “Com base nessa informação e nas investigações de prontuário e de outras informações laboratoriais, foi realizada uma revisão em todos os 206 casos que foram publicados até a data de ontem (18)”, afirmou Said. O subsecretário explicou ainda que nenhum dos casos notificados foi descartado e 172 estão sob investigação. Ele ressalta que os números divulgados nesta quinta-feira (19) superam o surto ocorrido entre 1999 e 2000, na cidade de Divinópolis, no Centro-Oeste. “A partir do momento em que esses dados são registrados no sistema, é o maior surto de febre amarela em Minas Gerais”, destacou. Diante desse quadro, Said afirmou que vai pedir apoio da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para combater a febre amarela
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi um dos primeiros a se pronunciar sobre a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, nesta quinta-feira (19). O relator dos processos da Operação Lava Jato estava em uma aeronave que caiu no litoral de Paraty, no Rio de Janeiro (veja aqui). Em nota publicada no site da PGR, Janot lamentou o falecimento de Zavaski e disse que ele honrou o papel de magistrado, ao atuar de forma ética, isenta, discreta e extremamente técnica durante toda sua carreira. “Na relatoria da Operação Lava Jato no STF, o ministro não hesitou em adotar medidas inéditas para a Suprema Corte, a pedido do Ministério Público Federal. É inegável e inquestionável a grande contribuição que o ministro Teori Zavascki deu ao Estado Democrático de Direito Brasileiro a partir de sua atuação como magistrado”, afirmou. A presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que a consternação tomou conta do Supremo “com a notícia da morte de um dos mais brilhantes juízes que ajudaram a construir a história deste Tribunal e do país”. “O ministro Teori Zavaski representa um dos pontos altos na história da nossa Justiça. O seu trabalho permanecerá para sempre, e a sua presença e o seu exemplo ficarão como um rumo do qual não nos desviaremos, cientes de que as pessoas morrem, suas obras e seus exemplos, não. A morte põe fim a uma Vida, mas não acabam a amizade, a convivência nobre, gentil e fecunda do amigo dos amigos. Nem a generosidade com todos que caracterizava o ministro Teori Zavaski”, disse a líder da Corte. “O sentimento de dor e de saudade servirá de permanente lembrança para os compromissos que marcaram a vida do ministro, uma responsabilidade nossa, a fim de nos perseverarmos, também em sua homenagem, na mesma trilha”, completou. “A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também emitiu nota de pesar sobre o caso. O grupo manifestou solidariedade às famílias e amigos das vítimas. “É com profundo pesar e consternação que a Ordem dos Advogados do Brasil recebeu a notícia da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Teori teve uma trajetória profissional brilhante como advogado. Na magistratura, destacou-se por uma atuação firme, de irrestrito respeito à Constituição. Que a atuação discreta e serena do ministro Teori sirva de exemplo para aqueles que ocupam cargos públicos de tamanha relevância em nossa sociedade”, disse o órgão na nota. Responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro se disse “perplexo” com a notícia. “Minhas condolências à família. O Ministro Teori Zavascki foi um grande magistrado e um herói brasileiro, exemplo para todos os juízes, promotores e advogados deste país. Sem ele, não teria havido Operação Lava Jato. Espero que seu legado de serenidade, seriedade e firmeza na aplicação da lei, independentemente dos interesses envolvidos, ainda que poderosos, não seja esquecido”, disse Moro. O tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também emitiu nota sobre o acidente. “Em suas funções, como jurista, professor de direito e pesquisador, tendo concluído doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Teori Zavascki sempre mostrou-se firme. Em suas decisões no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki trabalhava no sentido de combater efeitos de injustiças pelas quais os brasileiros são indevidamente penalizados. Apresentamos essa moção de pesar que reflete os sentimentos da comunidade do Judiciário baiano, entre magistrados e servidores, uma vez que a atuação exemplar de Teori Zavascki em sua atividade profissional servia de referência para todos”, disse o órgão.
Prefeito vai à Brasília lutar pela permanência da superintendência do Banco do Brasil e da agência do banco do Nordeste em Conquista
A Administração Municipal e o empresariado conquistense receberam com surpresa e descontentamento a notícia de fechamento da agência do Banco do Nordeste no bairro Brasil. Na manhã desta quinta-feira, 19, atendendo à solicitação do prefeito Herzem Gusmão, o superintendente do BNB no Estado da Bahia, Antonio Jorge Pontes, e gerentes locais estiveram no Gabinete Civil para uma reunião.
Na ocasião, Herzem informou que, no próximo dia 31, estará na Presidência do Banco do Brasil, em Brasília, para tentar reverter a decisão de desativação da Superintendência do Banco do Brasil em Vitória da Conquista e solicitou ao Banco do Nordeste que forneça à Prefeitura o balanço da agência do BNB do bairro Brasil para que o município possa lutar pela permanência dela.
“A Zona Oeste da cidade tem mais de 170 mil habitantes e soube que a agência está bem ranqueada. Então vamos levar esse pleito também para Brasília e eu acredito muito que estas agências vão permanecer em Conquista”, comentou o prefeito.
O superintendente disse que fez questão de antecipar essa viagem a Conquista para tratar do assunto com o Governo Municipal e, na oportunidade, desejou sorte e sucesso na condução da cidade e do destino dos conquistenses. Sobre a atuação do banco no município, ele declarou: “Estaremos providenciando a modernização da agência Centro para sermos eficientes no atendimento”.
O empresário da construção civil, Luiz Edmundo Souza, também relatou que até quatro meses atrás, por contra da demanda, o banco previa uma expansão do espaço da agência. Ele ainda expôs os transtornos que serão causados para os clientes da instituição financeira e para a cidade com o fechamento.
Também participaram da reunião o chefe de Gabinte Civil, Marcos Fereira, a ex-diretora do CDL, Cláudia Dutra, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista (ACIVIC), Itamar Figueredo dos Santos.
Ministro do Supremo Tribunal Federal viajava de São Paulo para o litoral sul do Rio de Janeiro; magistrado tinha três filhos e estava na Suprema Corte desde 2012.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
O ministro Teori Zavascki, durante sessão do STF em marcço de 2016 (Foto: Andressa Anholete/AFP)
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.
O filho do ministro, também publicou a seguinte mensagem no Facebook: “Amigos, infelizmente, o pais estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre”.
No meio da tarde desta quinta, chegou ao STF a informação de que o nome do ministro estava na lista de passageiros da aeronave que caiu no litoral fluminente. A lista foi entregue para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e também para o presidente da República, Michel Temer.
A Infraero informou que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, na capital paulista. O avião é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas.
A Anac informou que a documentação da aeronave estava em dia, com o certificado válido até abril de 2022 e inspeção da manutenção (anual) válida até abril de 2017.
O dono e operador da aeronave é o Hotel Emiliano, segundo informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico Brasileiro, documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que reúne uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac.
Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.
Natural de Faxinal dos Guedes (SC), Teori também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) entre 2001 a 2003 e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 1990.
Ele ingressou na carreira jurídica em 1971, em Porto Alegre, como advogado concursado do Banco Central, onde atuou por sete anos. No anos 80, o magistrado se transferiu para a superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil.
Teori Zavascki está na lista de passageiros de avião que caiu em Paraty (RJ)
Por volta de 14h50, a Polícia Militar disponibilizou uma lancha para auxiliar as buscas. A Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros também trabalhavam no resgate.
Na tarde desta quinta, a Infraero informou ao G1 que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo (SP), com destino a Paraty. A aeronave é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas.
O dono e operador da aeronave é o hotel Emiliano, segundo informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico Brasileiro, documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil que reúne uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac.
O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de ao menos três dos quatro passageiros do avião que caiu no litoral de Paraty, no Rio de Janeiro. O quarto passageiro teria sobrevivido. Até o momento, não há informações sobre a identidade das vítimas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, estava na lista de passageiros. O filho do ministro do STF, Francisco Zavascki, confirmou em seu perfil no Facebook que o pai havia embarcado. “Infelizmente, o pai estava no avião que caiu! Por favor, rezem por um milagre”, comentou. O STF também confirmou o embarque. Teori é relator dos processos da Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras e outras empresas públicas. A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, decolou do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). A aeronave caiu por volta das 14h30, próximo à Ilha Rosa. Funcionários do aeroporto e moradores informaram que chovia na região no momento do acidente. Não há informações sobre quantas pessoas estavam na aeronave nem se há sobreviventes. O presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, já teriam sido avisados sobre a possibilidade de Teori estar na aeronave.
O caos do sistema penitenciário brasileiro, amplificado pelos diversos massacres em quase todos presídios brasileiros, não é uma infeliz novidade. O descaso e o desinteresse com que são tratadas as políticas públicas na área penitenciária têm um responsável: a incompetente gestão pública.
Há anos os estudiosos vêem denunciando essa situação que agora é uma realidade terrível, para a população e para a segurança do País. Avançando no tema e trazendo os holofotes para o Rio Grande do Sul, a capital dos gaúchos chegou a ostentar o título de ter o pior presídio do país, perdeu agora para o presídio do Rio Grande do Norte. O que aconteceu no Norte do Brasil pode ocorrer a qualquer momento em qualquer outro Estado da Bahia, e com conseqüências seriíssimas. Não é “achismo”, são evidências e os sinais são claros. Os governos que assumiram o País e os Estados nas últimas duas décadas foram incapazes de dar respostas minimamente satisfatórias para a segurança pública dos Estados, e preferem na maioria “terceirizar” os serviços que constitucionalmente lhes pertencem. E também em outros setores, como saúde, educação e mobilidade urbana. Projetos de campanhas e planos de governo foram e seguem sendo ignorados. Promessas foram jogadas ao vento. Por sua vez, o inchaço de cargos políticos e a ineficiência da máquina pública cresceram de forma descontrolada. Mais politicagem, menos cidadania. É constrangedor perceber que o Estado não honra o pagamento da folha salarial em dia. Mas como, se arrecada muito? Tem uma resposta: a má gestão pública de anos. Um acúmulo de erros na gestão dos governantes. Vivemos num contexto de mortes transformadas em gélidas estatísticas e as maiorias das pessoas que eu conheço dizem: “Ainda bem que eles estão se matando dentro e, principalmente, fora dos presídios’. Homicídios e latrocínios se materializam em gráficos. São mortes impunes. Mortes sem responsabilidade. Mas a impunidade não é oriunda dos servidores que investigam e atuam nas forças de segurança. Ela é fruto da má gestão. A impunidade é do governante que não administra de forma eficaz, desdenhando das suas tarefas básicas. Não reeleger um mau gestor ou mau político não é punição. A responsabilização por tantos equívocos precisa ocorrer de forma mais efetiva. Tantas vidas perdidas são o resultado mais dolorido de péssimas gestões do nosso Estado. Omissões políticas do Estado seguem provocando um sem-fim de mortes, e guerras infindáveis nos presídios do País, isso sem contar que os “chefões” do crime organizado, até financiaram campanhas políticas através de doações financeiras e ordens para os bandidos votarem neste ou naquele candidato, como denunciado nas emissoras de televisão do País, sem contar que pretendem avançar ainda mais, lançando candidatos “seus” à cargos eletivos. Saúde, educação e segurança são vitais para a Nação. Por outro lado, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo teceu sérias críticas às chamadas audiências de custódias, onde ao invés de reduzir o número de pessoas que poderiam responder à um processo em liberdade, estão respondendo é presos. Isso sem se falar que usuários de drogas e entorpecentes, são tipificados como traficantes, e é na cadeia que eles se submetem às ordens dos chefes do tráficos, e saem diplomados. Por outro lado, estamos assistindo a falência do Estado no Rio de Janeiro, onde o governo sequer pagou os salários do mês de dezembro, férias, 13º e outras vantagens. Em suma, a polícia brasileira está completamente sucateada e desarmada, e não faltam denúncias a cerca destes fatos.
O caos foi instalado, agora é esperar soluções mágicas.
Ministro está com a imagem desgastadaJosé Cruz | Ag. Brasil
Preocupado com o efeito das rebeliões nos presídios sobre a já fragilizada imagem do governo, o presidente Michel Temer tomou para si a administração da crise após uma sucessão de episódios que desgastaram o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Apesar dos problemas, porém, Temer não planeja substituir Moraes na reforma ministerial prevista para ocorrer após a eleição que renovará o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, em 2 de fevereiro.
O titular da Justiça quase foi demitido em setembro do ano passado, quando afirmou, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava Jato seria deflagrada. “Quando vocês virem (a operação) esta semana, vão se lembrar de mim”, disse Moraes, na ocasião, a integrantes do Movimento Brasil Limpo. No dia seguinte, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro Antonio Palocci.
Temer custou a acreditar nas declarações feitas pelo ministro. À época, chegou a chamá-lo para explicações no Palácio do Planalto. Moraes afirmou que havia sido mal interpretado.
Estados
Desta vez, o presidente ficou contrariado com o fato de governadores exigirem uma fonte vinculada de recursos, a exemplo do que ocorre com a saúde e a educação, para a assinatura do protocolo de adesão ao Plano Nacional de Segurança Pública. Nos bastidores do Planalto, o embate com os Estados também foi debitado na conta de Moraes.
Auxiliares de Temer reclamam que o ministro da Justiça decide sozinho a estratégia de comunicação e não combina suas ações com o Planalto, o que muitas vezes provoca surpresas desagradáveis.
“Quando vocês virem (a operação) esta semana, vão se lembrar de mim
Declaração feita por Alexandre de Moraes um dia antes prisão de Palocci na Lava Jato
A avaliação do governo é a de que a tentativa de Moraes de fazer com que todos os Estados endossassem o plano de segurança foi um fracasso e ainda jogou para Temer um problema adicional, pois os governadores se queixaram de falta de dinheiro. Não foi só: muitos deles disseram que apenas construir presídios não resolve.
Em reunião sigilosa realizada na segunda-feira à noite, no Palácio da Alvorada, a crise nos presídios foi discutida sob o ponto de vista político. Mantido sob sigilo, o encontro convocado por Temer reuniu, além de Moraes, os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.
Ali foi fechada a decisão de anunciar o apoio das Forças Armadas para fazer vistorias dentro dos presídios. Ao longo do dia, Temer havia conversado demoradamente com Etchegoyen. O diagnóstico foi o de que a crise penitenciária estava fugindo totalmente do controle, podendo se alastrar para o Sul e o Sudeste e contaminar ainda mais a imagem do presidente.
Desde o início do ano, os massacres em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte já deixaram pelo menos 119 mortos.
Diante desse quadro, considerado “gravíssimo”, o governo precisava de uma “ação de impacto” para mostrar que não estava omisso. Em conversas reservadas, assessores de Temer admitem que ele errou, no início do ano, quando demorou a se posicionar sobre a rebelião de presos em Manaus.
Problemas
Pesquisas em poder do Planalto mostram que as principais preocupações da população, hoje, são emprego, segurança e saúde. Temer enfrenta problemas nessas três áreas. Já as Forças Armadas são vistas como uma das instituições com maior credibilidade.
“O presidente Temer, vendo que os governos estaduais necessitavam de apoio no cumprimento de suas atribuições, não titubeou e colocou à disposição de todos as Forças Armadas para debelar a crise nas penitenciárias”, afirmou o ministro Padilha à reportagem.
Com essa mudança, Moraes terá agora de dividir os holofotes com Jungmann. Seus adversários sustentam que ele “perdeu pontos” na Esplanada e também na política.
Amigo de Temer e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Moraes é um dos pré-candidatos do PSDB ao Palácio dos Bandeirantes. “Não vejo fragilidade do Ministério da Justiça no enfrentamento do problema da segurança pública”, desconversou Jungmann. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Ministério da Saúde definiu que o Programa Farmácia Popular terá limite mínimo de idade para compra de medicamentos. De acordo com as novas regras, o medicamento para colesterol alto só poderá ser vendido pelo programa para quem tem 35 anos ou mais. Já o remédio que trata de osteoporose só será vendido para maiores de 40 anos. Para comprar o medicamento que trata a Doença de Parkinson, o paciente precisa ter mais de 50 anos, e para hipertensão, pelo menos 20 anos. Os contraceptivos serão vendidos a pessoas entre 10 e 60 anos de idade. Segundo a pasta, as restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos, levando em conta os parâmetros definidos por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. Aos pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida, a pasta orienta que, se precisar de um dos medicamentos, poderão requerer a inclusão do Cadastro da Pessoa Física (CPF) no sistema, pela Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério solicita às farmácias credenciadas que, em caso de alterações, façam a devida validação de dados na Receita Federal. As novas regras vieram depois da identificação de irregularidades recorrentes na indicação de medicamentos para pacientes com idade normalmente incompatível com a doença a ser tratada. O Ministério da Saúde afirmou que a mudança faz parte de um processo de aperfeiçoamento do programa.
A matrícula na rede estadual de ensino começa na próxima terça-feira (24) e segue até o dia 31 de janeiro. Os estudantes da rede estadual que vão mudar de escola e os alunos oriundos das redes municipais de Salvador e de mais 27 cidades (veja a relação abaixo) poderão fazer a matrícula pela Internet. Para isso, é preciso utilizar o código de matrícula que receberam nas suas escolas de origem e acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). O ano letivo de 2017 na rede estadual começa no dia 06 de fevereiro. De acordo com o cronograma da Secretaria da Educação do Estado, o primeiro dia de matrícula (24/01) é direcionado ao estudante da rede estadual de ensino nas seguintes situações: deve mudar de escola porque a atual não oferece a série subsequente, não renovou a matrícula no período determinado ou mudança de domicílio. Entre os dias 25 e 26/01, a matrícula é para os concluintes das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, regularmente matriculados na rede pública municipal no ano letivo de 2016, em razão das escolas não oferecerem a série subsequente.
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Tânia Monteiro e Vera Rosa
