Foi realizada na noite de ontem (15), na sede do Conselho Municipal de Educação, a eleição para escolha da nova presidência da LCDT( Liga Conquistense de Desportos Terrestres).
Na oportunidade, o atual presidente da entidade, Leonésio Alves, foi reeleito em chapa única para continuar comandando a liga até o ano de 2021.
O pleito contou com a presença de diversos dirigentes de times e demais integrantes do esporte amador da cidade. Na sua primeira gestão, Leonésio foi elogiado pelo sucesso dos campeonatos realizados nos diversos cantos da capital do Sudoeste baiano e pela organização a frente da LCDT. Fonte B. Rodrigo Ferraz
A FAINOR e o Esporte Clube Primeiro Passo Vitória da Conquista – ECPP Conquista acabam de fechar parceria em nome do incentivo ao esporte na cidade. Com o patrocínio, as camisas do Bodão vão estampar a marca da FAINOR e do Colégio Opção.
O time vai representar a cidade em 2017 no Campeonato Baiano, Copa do Brasil e Copa Governador. Para o presidente do clube, Ederlane Amorim, a renovação da parceria – que já havia sido firmada em 2015 e 2016 – é muito relevante. “É também uma responsabilidade para nós, por estarmos ostentando uma marca de uma instituição tão importante para a nossa cidade”, completa.
A parceria da FAINOR com o ECPP também garante ao clube as ações prestadas pela Faculdade, como os serviços jurídicos, de fisioterapia e odontologia. “É um privilégio enorme ter essa parceria com uma empresa de tamanha relevância como é a FAINOR”, garante o presidente Ederlane.
O estímulo ao esporte tem sido uma das metas da FAINOR, e o apoio ao ECPP Conquista faz parte desse objetivo. Outras ações, como o incentivo à formação das Atléticas dos cursos de graduação e a realização de torneios esportivos, também buscam valorizar a prática esportiva.
Palestra para Gestores de RH será realizada em Vitória da Conquista
Anderson Tamborim
A proposta é explanar ações que podem auxiliar no desenvolvimento dos colaboradores A Faculdade Maurício de Nassau oferecerá uma palestra gratuita para Gestores de RH que atuam no segmento em Vitória da Conquista. Para quem está interessado em aprimorar conhecimentos relacionados à área, o evento será às 19h da próxima sexta-feira (16), com o tema “Análise e interpretação de Micro Expressões Faciais – como aprender a diferenciar o que as pessoas falam daquilo que realmente elas estão demonstrando”. O assunto será abordado pelo consultor Anderson Tamborim, que é especialista em Segurança da Informação e Idealizador da Metodologia ANV-ES (Análise Não Verbal para Engenharia Social), utilizando a ciência da comunicação não verbal aliada à técnicas de auditoria do impacto da conduta humana em organizações. De acordo com Patrícia Moreira, assistente de Pós-Graduação, o novo cenário organizacional, exige das empresas, colaboradores capacitados e atentos as novidades e tendências do mercado, então “o perfil atual do Gestor de RH tem como desafios: a gestão do conhecimento, a preocupação com as relações humanas no ambiente corporativo organizacional e consequentemente a potencialização dos resultados”, defende e complementa dizendo que esses fatores são diferenciais para as empresas se manterem competitivas. Para Ricardo Marques, diretor da unidade, essa edição do “Encontro de Gestores de RH” é uma oportunidade para quem atua na área agregar valor aos seus conhecimentos, visto que “o Profissional que irá palestrar tende a contribuir com essa profissão, com seus conhecimentos sobre procedimentos em entrevistas”, conclui. O evento será realizado no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, localizado na Rua Otávio Santos, número 158. Para mais informações, está disponível o telefone (77) 3429-6473.
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Entrega diplomas para os futuros ocupantes do passo municipal e da Câmara de Vereadores. O acontecimento aconteceu no mesmo evento, na quarta-feira, 14 de dezembro , de 2016. Quando o Prefeito e a vice-prefeita foram diplomados, juntamente com os 21 vereadores que irão compor a Câmara Municipal. Os suplentes das respectivas coligações também foram diplomados pelo TRE.
Segue a lista dos edis. Lúcia Rocha (DEM), Gilmar Ferraz (PMDB), Fernando Jacaré (PT), Luciano Gomes (PR), Luis Carlos Dudé (PTB), Alvaro Pithon (DEM), Cicero Custódio (PSL), Danillo Kiribamba (PC do B), Sidney Oliveira (PRB), Nildma (PC do B), Valdemir (PT), Adinilson (PSB), Rodrigo Moreira (PP), Osmario (PMDB), Professor Cori (PT), Viviane (PT),
Bibia – Edjaime Rosa (PMDB), Denis do Gás (PSC), Jorge Bezerra (SD), Herminio Oliveira (PPS) e David Salomão (PTC).
Um homem armado teria entrado no estabelecimento e de arma em punho anunciou o assalto. Domício Silveira Amaral, de 57 anos, reagiu e o ladrão conseguiu atirar duas vezes contra vítima.
Domício Silveira Amaral, de 57 anos, foi assassinado por volta das 2h30 da madrugada desta quinta-feira, 15, durante uma tentativa de assalto no posto Fim da Banguela, localizado na BR 116, em Vitória da Conquista, próximo a Lagoa das Flores.
A vítima era a proprietária do estabelecimento. De acordo com testemunhas, um homem armado teria entrado no estabelecimento e de arma em punho anunciou o assalto. Domício reagiu e o ladrão conseguiu atirar duas vezes contra vítima. Câmeras de segurança registraram a ação do assaltante.
Aparentemente ele tinha dois comparsas que lhe davam cobertura. Após atirar em Domício, o ladrão teria fugido a bordo de um veículo, em direção a cidade de Planalto. As policias Militar e Civil estiveram no local. Após a realização da perícia de local de crime, o corpo de Domício foi encaminhado ao Instituto Médico Legal. Caso a polícia confirme e trabalhe com a hipótese de latrocínio, o crime será investigado pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, sendo Ney Brito o delegado titular da delegacia especializada, que ficará a frente das apurações.
Foi realizada na tarde dessa quarta-feira (14) a sessão solene de diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2016, para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes do município de Vitória da Conquista. O ato é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral-TRE e contou com a presença do excelentíssimo juiz da 41º zona eleitoral Juvino Brito; Dra. Guiomar Miranda, promotora da 41º zona eleitoral; o vice prefeito municipal Joás Meira, representando o prefeito Guilherme Menezes; o excelentíssimo juiz da 40º zona eleitoral, Clarindo Lacerda; o excelentíssimo juiz da 39º zona eleitoral, Wander Cleuber Lopes; representantes da polícia militar, candidatos eleitos, além de familiares e membros da sociedade.
O excelentíssimo juiz da 41ª zona eleitoral, Juvino Brito, fez a abertura do evento, lembrando da importância do momento: “percebemos que nosso país vive um momento de extrema dificuldade, e esse momento nos faz refletir sobre a importância do político nesse processo”. Ele explicou a relação entre os eleitos e a justiça eleitoral, lembrando que o evento “serve também como oportunidade de falarmos aos que serão diplomados”.
Brito disse que todos tem a obrigação não só, como pessoa pública, mas também como membros da sociedade e representantes do povo. “O que acontece hoje no país não pode ficar como estar, precisamos de políticos e pessoas sérias e honestas, honestidade é obrigação”, falou.
Por fim, o juiz disse que “os eleitos correspondam com aquilo que está regrado para classe política. Que cada um de vocês sejam um bom exemplo para nosso país”, finalizou.
Após o pronunciamento do juiz, todos os 21 vereadores eleitos foram convocados para diplomação, por ordem alfabética, seguida pelos suplentes.
Representando todos os vereadores, Lúcia Rocha (DEM) agradeceu pelo seu sétimo mandato: “Estou aqui mais uma vez para exercer a vereança em nossa querida e amada Vitória da Conquista e não poderia deixar de agradecer a Deus por essa vitória”. Ela lembrou que já são muitos anos de trabalho e reconhecimento. “Ser novamente a mais votada não me envaidece, pelo contrário, aumenta minha responsabilidade e desejo de ser, a cada dia de meu mandato, uma vereadora mais atuante, fiscalizadora do executivo municipal e sensível as necessidades de nossa gente”, falou.
Agradeceu ao partido no qual ela faz parte e finalizou dizendo que “É um novo tempo de fé e esperança de uma Conquista melhor!”.
Após a diplomação do prefeito Herzem Gusmão e a vice – prefeita Irma Lemos, Herzem agradeceu Deus por esta guiando seus passos: “Deus no comando sempre, estamos em oração, sei por que sei! Vivenciamos o momento mais difícil da nação brasileira, mas estou confiante”. Relatou a importância da atividade política na vida do ser humano e falou da oportunidade perdida pela ex-presidente Dilma Rousself: “a minha confiança é que o Brasil foi literalmente aparelhado por um projeto de poder. Mas o povo brasileiro fez a sua parte”. Ressaltou o trabalho do juiz Sérgio Moro que investiga a Lava Jato: “a pessoa mais admirada no país hoje não é nenhum político e sim um juiz”.
Herzem falou ainda como irá comandar o Executivo durante seu governo: “um dia a cada 90 dias iremos eu e todos os meus secretários caminhando para a Câmara para assistir uma sessão. Lá iremos ouvir elogios e críticas mas temos que estar lá para trabalhar junto com o Legislativo”. Finalizou solicitando aos deputados da cidade que continuem colocando suas emendas para ajudar a construir uma cidade melhor: “Temos que criar algo novo, para podermos sair nas ruas de cabeça erguida”.
De acordo com a Agência Climatempo, a previsão do tempo para hoje em Vitória da Conquista é de sol com algumas nuvens. Não chove. A temperatura deve variar entre máxima de 30º e mínima de 15º.
Cadastramento para a inspeção acontece entre os dias 19 e 23; a inspeção é necessária para quem pretende atuar na Operação Pipa
Os proprietários de caminhões-pipa que têm interesse em participar do credenciamento da Operação Pipa, desenvolvida pelo Governo Federal (Exército) em parceria com a Prefeitura devem solicitar a inspeção dos tanques em que é transportada a água potável para renovar as autorizações sanitárias e também para os tanques novos obterem a autorização inicial. O pedido deve ser feito entre os dias 19 e 23, em horário comercial, na sede da Vigilância Sanitária.
Os proprietários devem comparecer ao setor, portando originais e cópias dos seguintes documentos: Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, em nome do proprietário do veículo; Carteira Nacional de Habilitação do condutor; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência em Vitória da Conquista, em nome do proprietário do veículo.
A inspeção sanitária, uma das exigências do Exército para que o veículo possa ser credenciado na Operação Pipa, será realizada a partir do dia 10 de janeiro, no turno matutino, no Deserg. Durante a fiscalização, são analisadas as condições do tanque, como pintura e presença de ferrugem, e das torneiras e mangueira. Também serão verificados, os documentos referentes a tinta apropriada para o transporte de água potável e o registro de limpeza do tanque.
Os veículos que forem aprovados na vistoria vão receber um documento de autorização sanitária provisória (válida exclusivamente para a operação carro-pipa do Exército) e, se credenciados pelo Exército para participarem da Operação, será emitida a autorização sanitária, com validade de seis meses.
A Vigilância Sanitária está situada na Praça Virgílio Ferraz, nº 130, Centro.
Para 2017, teto será definido com base na despesa primária paga em 2016, com a correção de 7,2%
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (15) a Emenda Constitucional 95/2016, proposta do governo de Michel Temer que limita os investimentos públicos por 20 anos. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores na terça-feira (13), e gerou protestos por todo o país.
Também foi promulgada, em sessão presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB), a Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 159/2015).
A proposta foi encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com a bandeira de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos.
De acordo com o texto, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Em 2018, por exemplo, a inflação será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Para 2017, primeiro ano de vigência da PEC, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano.
O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
Exceções
Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).
Saúde e educação também teriam tratamento diferenciado. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. A educação ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação.
Manifestações
A aprovação da PEC do teto foi bastante criticada por setores da sociedade, e gerou manifestações por todo o Brasil, devido ao limite ao potencial do limite dos investimentos públicos de agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.
A base governista considera a medida fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, apontando para uma alta contínua nos gastos públicos em termos reais acima do PIB. Além disso, consideram que o novo regime fiscal previsto pela proposta permitiria a redução da taxa de juros e um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.
Criada em 2006, a lei protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a menos que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim Durante todo o século 20, convivemos com o Código Civil elaborado por Dom Pedro II e pelo jurista Augusto Teixeira de Freitas, ainda no século 19, e que entrou em vigor em 1917. Entre outras coisas, o documento considerava o homem como o chefe de família e os escravos como bens móveis; o adultério feminino era entendido como crime e as filhas poderiam ser deserdadas, caso fossem “ingratas” com o pai – um instrumento para cercear a liberdade e a sexualidade femininas. Apenas em 2002 esse Código Civil foi revogado e substituído por outro, em conformidade com a Constituição do país, de 1988, que, em seu artigo 226, no parágrafo 8º, prima pela não violência familiar, sem fazer distinção entre direitos de homens e mulheres. No entanto, normalmente, são as mulheres as vítimas da violência em casa. Por isso, em 2005, um projeto de lei que visava à proteção das mulheres no âmbito doméstico foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em julho do ano seguinte, no Senado. Surgia assim, a lei 11.340/06, batizada de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica por causa de um tiro nas costas dado pelo próprio marido e se tornou um ícone da luta contra a violência doméstica e a impunidade dos agressores. Atualmente, sua constitucionalidade vem sendo questionada por alguns juristas que são contra a distinção de tratamento entre homens e mulheres em relação à violência. A advogada e professora da USP, Eunice Prudente, defensora da lei Maria da Penha, diz que as estatísticas são claras ao demonstrar que é a mulher quem deve ser protegida. Foram muitos os avanços legais trazidos pela Lei Maria da Penha, entre eles: – a definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as agressões físicas e sexuais, como também as psicológicas, morais e patrimoniais; – reforça que todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual são protegidas pela lei, o que significa que mulheres também podem ser enquadradas – e punidas – como agressoras; – não há mais a opção de os agressores pagarem a pena somente com cestas básicas ou multas. A pena é de três meses a três anos de prisão e pode ser aumentada em 1/3 se a violência for cometida contra mulheres com deficiência; – ao contrário do que acontecia antigamente, não é mais a mulher quem entrega a intimação judicial ao agressor; – a vítima é informada sobre todo o processo que envolve o agressor, especialmente sobre sua prisão e soltura; – a mulher deve estar acompanhada por advogado e tem direito a defensor público; – podem ser concedidas medidas de proteção como a suspensão do porte de armas do agressor, o afastamento do lar e uma distância mínima em relação à vítima e aos filhos; – permite prisão em flagrante; – no inquérito policial constam os depoimentos da vítima, do agressor, de testemunhas, além das provas da agressão; – a prisão preventiva pode ser decretada se houver riscos de a mulher ser novamente agredida e – o agressor é obrigado a comparecer a programas de recuperação e reeducação.
Dr. Afranio Garcez, é advogado criminalista, atuando também na área cível, pós graduado em Direito, e escreve para diversos sites desta cidade, Salvador, e outras.
ex-candidato a vereador, Cézar Paulo de Morais Ribeiro (PDT), o Cézar de Lim, responde a uma Ação Penal na Justiça Eleitoral de Brumado por falsificação ou alteração de documentos para fins eleitorais. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o pedido de condenação criminal já está sendo analisado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães. Nos próximos dias, o processo deve ser enviado para a análise e parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado. Durante a disputa eleitoral, o então candidato se envolveu em diversas polêmicas, inclusive acusando a polícia e justiça de arbitrárias, tendenciosas e despreparadas. fonte
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou na última segunda-feira (12), na justiça, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa eleita no último pleito municipal, na cidade de Brumado. De acordo com a ação, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e Édio da Silva Pereira (PCdoB), eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, estão sendo acusados de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha eleitoral. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o MPE pede a cassação do registro de ambos, bem como a cassação do diploma e declaração de inelegibilidade. O processo já está na 90ª Zona Eleitoral de Brumado e será julgado pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. Fonte B. Noticias
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