Licitação previa a compra de 49 itens em lote único e com especificações restritivas, o que prejudica a competitividade | Prefeitura de Licínio de Almeida
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu suspender provisoriamente, nesta terça-feira (06), um processo de licitação instaurado pela Prefeitura de Licínio de Almeida, cidade a cerca de 744 de Salvador, localizada no sudoeste baiano, para a compra de kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino. A decisão veio após a Corte receber denúncias de supostas irregularidades no certame.
De acordo com a denunciante, a empresa SERV TECK FACILITIES LTDA, o Pregão Eletrônico nº 056/2025, que estava com data de início de disputas de preços agendada para esta segunda (05), apresenta dois problemas que viciam todo o processo, pois desrespeitam a competitividade e a legislação em vigor:
Aglutinação dos itens licitados em lote único, muito embora contemple quarenta e nove itens distintos, de modo a ofender os princípios da economicidade, eficiência e competitividade, vez que reuniu materiais de natureza e finalidades distintas, tais como materiais de papelaria em geral, cadernos, lápis, canetas, colas, estojos, materiais artísticos, brinquedos educativos, itens pedagógicos e materiais de uso infantil;
Restrição indevida da competitividade, tendo em vista a especificação excessiva do material a ser fabricado o item “estojo multiuso”, o qual, nos termos do edital, deverá ser confeccionado em “PP reciclado (polipropileno)”.
Na decisão publicada no Diário Oficial do TCM desta terça (06), o Conselheiro Relator Paulo Rangel afirma que identificiou irregularidades que, de fato, “maculam os ditames legais”. Segundo ele, a existência de especificação restritiva para o item “estojo multiuso”, vez que o edital exige que o mesmo seja confeccionado em PP reciclado (polipropileno), indica uma possível restrição a competitividade, já que existem outros materiais reciclados no mercado que poderiam cumprir a mesma função e atender ao objetivo de sustentabilidade da contratação.
“(…) A exigência de PP reciclado sem a demonstração, no ETP ou nos documentos técnicos de planejamento, de que outras alternativas de material reciclado não atendem aos requisitos de qualidade, durabilidade ou segurança, levanta sérios questionamentos quanto à sua legalidade e à conformidade com os princípios da isonomia e da competitividade, corroborando a plausibilidade do direito invocado”, disse.
O julgador afirma ainda que a especificação excessivamente detalhada do item poderá limitar a competitividade e favorecer apenas determinados fornecedores
que atendem a tal requisito.
Quanto a aglutinação dos itens em lote único, a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios aponta que o certame objetou licitar 49 itens em um lote único, englobando diversos materiais, como lápis, borracha, caderno, até brinquedos educativos, além de materiais de arte (cola, glitter, argila, tela para pintura, pincéis), e itens de uso pessoal (toalha de rosto, copo plástico, estojo) e que o agrupamento de itens de naturezas tão díspares, sem a demonstração de que a aquisição conjunta é mais econômica ou tecnicamente necessária do que a aquisição parcelada, configura uma restrição indevida e potencialmente prejudicial ao interesse público, maculando, assim, a isonomia e a competitividade do certame, tendo em vista que poderá vir a excluir competidores potenciais.
Paulo Rangel destaca que a regra para os procedimentos licitatórios é que a divisibilidade do objeto licitado, em tantas parcelas quanto necessárias, aproveita as peculiaridades do mercado, de modo a garantir o maior número de licitantes, com os melhores preços e a maior competitividade na licitação.
Ao final da determinação, o Conselheiro Relator decidiu pela suspensão liminar do Pregão Eletrônico nº 056/2025, sobrestando o andamento do certame até a decisão final a ser proferida pelo Pleno da Corte.Conteúdo B.nwes P/ [email protected]
Foto da Professroa em 31 Ago 2013 // Participação de uma entrevista no site Agora Sudoeste.
Faleceu no domingo, 04 de janeiro de 2026, a educadora e escritora Zilda Lima Neves, aos 103 anos. Além de educadora de grande conceito e prestigio e reconhecimento da população brumadense, a professora Zilda foi autora de três livros, e importante influenciadora social e cultural no município. Ela fazia parte do núcleos das famílias mais antigas de Brumado, e filha Fidelcino Augusto dos Santos, que foi intendente (Prefeito) por cinco anos, no período de 1922/1923 e 1932/1934, quando administrou o Município de Brumado.
Segue mini-biografia da professora Zilda
BIOGRAFIA ZILDA LIMA NEVES por Antonio Novais Torres
N: 07-08-1923-F: 04/01/2026
Ecoou na Fazenda Casa Nova, distrito de Itaquaraí no dia 7 de agosto de 1923, o vagido de Zilda Santos Lima, nome que lhe foi atribuído pelos seus pais Fidelcino Augusto dos Santos (18/06/1855-19/04/1944) e Cecília Arminda dos Santos Lima (22/11/1877-15/07/1965), filha de João Pedro de Lima e Virgínia Arminda dos Santos Lima. Os pais de Zilda eram primos. Batizada em 25/02/1924 na Casa Nova pelo vig. José Dias Ribeiro da Silva e foram padrinhos do batizado José Severino Rodrigues e Constança dos Santos Rodrigues.
Fidelcino nasceu em Caraíbas/Ituaçu, filho de Juvenciano Alves dos Santos e de Augusta Rizério de Moura. Casou-se em Brumado com Cecília Arminda dos Santos Lima, brumadense, costureira, filha de João Pedro de Lima e Virgínia Arminda dos Santos Lima em 23 de janeiro de 1906. Foram testemunhas do casamento: Aureliano Alves da Silva e Florindo Rizério de Moura e oficiado pelo Juiz Doutor Pompílio Dias Leite.
São seus irmãos: Marcelino 1905, Georgina (Nenzinha) 1908, Manuel 1911, Celsina 1913, Gumercindo 1914, Agenor, José Augusto 1918, Maria (morreu pouco depois de nascida), Euvaldo 1926 e Guimar Lima Santos. Os pais e irmãos de Zilda estão sepultados no cemitério municipal Senhor do Bonfim, exceto a irmã Georgina que foi sepultada em Santo Antônio de Jesus/BA, onde residia.
Zilda teve uma infância feliz. Morava na fazenda Sítio São José. Viveu num lar em que imperava o amor, elo de uma convivência pacífica entre todos os familiares. Isso lhe deu segurança na formação da sua personalidade, tendo sempre como espelho a honestidade e o caráter de seus pais, cujo exemplo influenciou a sua vida e a fez acreditar nos valores morais, éticos e sociais que a convivência exige.
Zilda relata que sempre gostou de pessoas idosas e tinha uma admiração especial por seu avô paterno, Juvenciano Alves dos Santos, com quem manteve uma interação afetiva muito grande.
Desde pequena, ela manifestou grande interesse pelos estudos. Aos sete anos, foi estudar em Itaquaraí, com a professora leiga, Palmira Martins Ramos, que viera de Rio de Contas, porém só ficou em Itaquaraí por três meses.
No ano seguinte, aos oito anos de idade, foi estudar em Caetité e ficou lá por sete anos. Hospedou-se na residência do casal Aníbal Antunes Teixeira e Dona Ina Prisco Teixeira, um casal sem filhos.
Estudou o primeiro ano primário com a professora Judith Moreira da Cunha, já alfabetizada pela professora leiga Palmira Martins, de Rio de Contas, na escola de Itaquaraí e o segundo ano, com as estagiárias na escola anexa à Escola Normal. Com o Professor Santana, estudou um ano, o qual lhe ensinou assuntos com um programa abrangente, superior ao que se ensinava no programa da escola primária convencional.
Ao final daquele ano, fez curso preparatório com o professor Alfredo Silvão, para submeter-se ao exame de admissão à Escola Normal Rural. Aprovada, cursou quatro anos. Durante este período, frequentou o colégio de freiras espanholas como pensionista. Não terminou o curso porque seu pai resolveu retirá-la da escola. Em 1940 deixou os estudos com muito desgosto, pois teve a sua finalidade subtraída. Zilda foi uma aluna exemplar, gostava muito de leitura, sempre buscando conhecimentos e informações úteis ao seu desempenho educacional. Naquela época, a formação de professores era de cinco anos: dois no curso fundamental e três no curso Normal.
Zilda casou-se na Igreja Matriz de Brumado com Arthur Alves Neves, natural de Caculé, nascido em 1º/ 11/1916, filho de Ernesto Alves das Neves e Maria da Glória Neves, realizado em 07 de agosto de 1946, dia em que Zilda completou 23 anos de idade. Ato celebrado pelo padre Antonio da Silveira Fagundes.
Foram testemunhas José Augusto Santos e José Olympio Neves. Na mesma data ocorreu o casamento civil, realizado na casa dos pais da noiva, oficiado pelo juiz Duarte Moniz Barreto de Aragão – o primeiro juiz da Comarca de Brumado. Em virtude do ato passou a assinar Zilda Lima Neves. Foram testemunhas por parte do nubente: José Olímpio Neves, Durvalina Deolinda de Carvalho Neves, Oldack de Carvalho Neves, José Augusto dos Santos e Agenor Lima Santos. Por parte da nubente: José Joaquim da Silva Leite, Miriam dos Santos Azevedo, Maria de Lourdes Machado Viana, José Leal Ivo de Carvalho e Geraldina Ferreira Neves. Oficial Maria Madalena Lôbo.
Após seis anos de matrimônio, o casal foi residir na cidade de Caculé/BA. Em Caculé, foi instalado um colégio onde se cursavam quatro anos de ginásio, um ano de curso intermediário e mais dois anos pedagógicos para a formação de professores. Como Zilda havia cursado quatro anos na Escola Normal de Caetité, esse período equivale ao ginásio. Apesar da discordância do marido, ela decidiu fazer o curso.
O diretor do Colégio Norberto Fernandes, em Caculé, Dr. Vespasiano José da Silva Filho, fez a matrícula de Zilda condicionalmente, a qual foi efetivada pelo Superintendente do Ensino Médio da Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Concluídos os três anos para a formação de professor, submeteu-se a concurso para essa finalidade e a sua nomeação foi efetivada e nomeada como professora primária interina. Em 1963, foi ensinar no grupo escolar Antonio Muniz, no bairro Caculezinho, em Caculé/BA.
Arthur Alves Neves foi um dos fundadores da Maçonaria “Aliança Sertaneja Bahiana” em Brumado, e também Venerando da mesma.
O casal transferiu-se para Brumado em 1964, aqui ela ensinou pela rede estadual e foi efetivada através de concurso que prestou em Caetité, em fevereiro de 1968. Ensinou por um ano em uma escola isolada no bairro São Félix, depois no Ginásio General Nelson de Mello e numa escola onde funcionava a antiga usina de algodão, que posteriormente passou a chamar-se escola Monsenhor Antônio Silveira Fagundes (desativada), a qual deu lugar à construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
Trabalhou na Secretaria de Educação do Município, como coordenadora do Ensino primário. É portadora de vários cursos de atualização presenciais e a distância, recebendo certificado de todos eles.
Durante 30 anos, lecionou no Colégio Estadual de Brumado (CEB), ministrando aulas para os alunos do magistério.
Trabalhou ao longo de 27 anos nas escolas Monsenhor Antônio da Silveira Fagundes (primário), Dr. Juracy Pires Gomes (supletivo à noite) e Centro Educacional Maria Nilza Azevedo Silva (CEMNAS), por quatro anos.
Aposentou-se como professora em 1991 e, em 1993, encerrou a sua carreira no CEB como mestre de Língua Portuguesa. Quando se aposentou, recebeu homenagens das colegas professoras e de alunos, que a emocionaram pelo carinho e elogios recebidos.
O reconhecimento ao seu trabalho, sua dedicação ao ensino, sua competência e a diversificação de conhecimentos e de conteúdo renderam-lhe diversas homenagens, dentre as quais enumeramos algumas:
I – A poetisa Clarice Morais dedicou a Dona Zilda a linda poesia:
COMO RENASCE UMA FLOR…
Abre-se/para a vida, /sorri, /exibe a roupagem, /mostra o colorido, /e diz ser o abrigo/do orvalho/que logo vai cair! //Balança/ao vento, /feito criança, /na roda gigante/de um parque infantil! //Fecha-se/ para a vida, /apaga o sorriso, /veste-lhe por inteiro, /o orvalho brilhante, /que também/sustenta-lhe a vida…//Faz frio/ e já é noite…/ Despencou do galho/e na solidão do jardim/caiu… Sem cor, / orvalhada apenas, /e ninguém viu! //Virou adubo, /e logo vai produzir…/Pois outra flor/renascerá/neste ou naquele galho, /mesmo sabendo/que logo vai partir!
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Assim tem sido/a vida da gente…/Mestres do passado,/cedendo seus espaços,/pra que outras pessoas/possam existir!// “Tia Zilda” vem passando/por nossa vida,/e não terá nunca/ a vida efêmera de uma flor…/Ela se fez firme/no galho da sabedoria,/Venceu o tempo,/produziu frutos,/a exemplo de quem agora/canta estes versos,/pra dizer/que em meio a tantas /outras flores,/ela continua/a existir!//E com ela,/outros haverão de aprender,/até a distinguir/- a hora da tristeza,/ – e a hora da alegria,/ pois quem foi/sempre será,/assim uma música/já dizia…/Daí a certeza, ao afirmar agora,/que ela será/hoje, amanhã e sempre,/o alicerce,/a base,/ a sabedoria,/ a experiência…/E poderá até balançar/contra as intempéries da vida,/e a ventania,/pois quem tem uma vida/de luta,/de trabalho,/de força/e de amor,/vai estar sempre/em sintonia,/com a vida de qualquer/flor,/compondo qualquer sinfonia…/ Pois sua vida/ tem sido paz/, de querer,/de harmonia!
II – A então Secretária de Educação Filomena Azevedo Leite, em comum acordo com o então prefeito Edmundo Pereira Santos, homenageou-a, dando o seu nome a uma escola na sede do município – Escola Municipal Professora Zilda Neves, o que a deixou muito honrada e feliz. Esse fato a incentivou a retribuir a homenagem por meio de doação de livros avulsos e enciclopédia à escola que recebeu o seu nome;
III – Certificado de homenagem pelo Rotary Club;
IV – A aluna Creuza da Silva (Quêu), em 13-12-1993, discorreu sobre as qualidades e a competência da mestra, quando disse: “Você é uma pessoa que possui a paciência, ou seja, a virtude muito bela e sucessível de transformar corações e moldar personalidades”, entre outras colocações;
V – A professora Filomena (Mena) traçou o perfil de Dona Zilda, ressaltando suas qualidades de educadora, da sua vida profissional e o seu devotamento à educação. “Eis aqui uma educadora que abriu portas de sua vida profissional aos ventos da mudança. Eis aqui uma educadora sem medo de enfrentar desafios e obstáculos, de adentrar áreas não experimentadas. Eis aqui uma educadora que adentrou o novo. Eis, em suma, uma educadora que acredita em si mesma e essa crença é a linha mestra do viver plenamente”. Por tudo isso, homenageia-a com o reconhecimento à educadora exemplar, fonte de inspiração e do saber.
Apesar de ter convivido com freiras da religião católica, sempre procurou maiores esclarecimentos sobre as questões religiosas, pois em sua mente havia muitas dúvidas sobre a filosofia da vida. Hoje, por encontrar explicações e respostas para as suas dúvidas e problemas existenciais, ela professa a Doutrina Espírita Cristã, seguindo as orientações de Allan Kardec: “Fé inabalável é somente aquela que pode encarar a razão face a face em todas as épocas da humanidade”. “Todos os Espíritos estão destinados à perfeição e Deus lhes fornece as maneiras de alcançá-la por meio da reencarnação”. “Fora da caridade não há salvação”.
Zilda é viúva de Arthur Alves Neves, falecido em 11/08/1995, no hospital São Vicente, em Vitória da Conquista. Trasladado para Brumado está sepultado no cemitério municipal Santa Inês. Viveu com o cônjuge durante 49 anos. Reside em Brumado, com seu filho do coração, adotado desde os oito meses de idade, de prenome Alexandre.
Zilda Neves fez uma análise retrospectiva de si própria: “Fui uma criança reservada com estranhos, mas sempre gostei de brincar, dançar e cantar. Sempre fiz parte das apresentações teatrais que as freiras promoviam no colégio.
Interrompi meus estudos na adolescência, continuando-os depois de casada. Fiz o curso pedagógico de nível médio. Formei-me em professora primária. Fiz concurso e lecionei, durante 32 anos, nos cursos fundamental (primário) e médio (segundo grau), cooperando com jovens que desejavam fazer magistério para ensinar no primário. Essa foi a melhor época da minha vida, encontrei alunos dedicados tanto aos estudos quanto à minha pessoa.
Aposentei-me e logo em seguida faleceu o meu marido Arthur. Faz-me companhia meu filho Alexandre, que adotei legalmente com 8 meses de idade. Sou uma pessoa simples, gosto muito de ler e de aprender coisas novas. Não sou preconceituosa, graças a Deus. Procuro colocar sempre meu cérebro para trabalhar. Quando lecionava no Colégio Estadual de Brumado – CEB, viajei a muitas cidades para fazer cursos de especialização, a fim de acompanhar os programas de ensino da época. Fiz também cursos a distância nas cidades de São Paulo e Brasília”.
Finalizou seus depoimentos dizendo: “Apesar da viuvez, a vida continua. Não sou uma pessoa triste, gosto de uma boa conversa e ainda danço, uma das minhas predileções, no Clube da Terceira Idade e no CEAB (Clube de Educadores Aposentados de Brumado). Gosto de pessoas sinceras. Gosto de animais, de preferência gatos, divirto-me com o computador, faço tricô, crochê e leio muito. Ultimamente toco órgão portátil de teclado. É assim que levo a vida”.
Zilda Lima Neves faleceu hoje (4/1/2026) às 10h, o velório está sendo realizado no Salão da Pax Nacional e o enterro está previsto para o dia seguinte 5/1 no cemitério municipal Jardim Santa Inês.
Os dados para compor esta biografia foram fornecidos pela professora Zilda Lima Neves, a quem agradecemos a colaboração.
O deputado federal José Alves Rocha (União Brasil/BA) ganhou notoriedade em 2025 ao se tornar o principal denunciante da investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, sobre a destinação irregular de emendas parlamentares. Em depoimento à Polícia Federal, o parlamentar baiano acusou o ex-presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (Progressistas/AL), de utilizar o chamado orçamento secreto para beneficiar Alagoas.
As denúncias já produziram efeitos concretos: o Plenário do STF declarou inconstitucional o mecanismo e a Polícia Federal deflagrou operações para apurar desvios em contratos públicos financiados por emendas, envolvendo políticos de diferentes partidos e empresários. Ao mesmo tempo, José Rocha passou a ser alvo de críticas e retaliações dentro do próprio Congresso Nacional, com informações sobre suas movimentações orçamentárias sendo vazadas por adversários e até aliados.
Emenda para construção de estátua em Coribe
No início de janeiro, reportagem exclusiva publicada na coluna da jornalista Andreza Matais, no site Metrópoles revelou que José Rocha destinou R$ 1 milhão para a construção de uma estátua de grande porte em Coribe, município de cerca de 14 mil habitantes que concentra sua principal base eleitoral. O deputado justificou o investimento como um “marco físico” com potencial turístico semelhante ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. O formato da escultura ainda não foi definido.
Questionado sobre a pertinência da obra diante do baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade – 0,6, ocupando a 4.573ª posição entre os 5.570 municípios brasileiros – José Rocha comparou o gasto ao custo histórico do Cristo Redentor e defendeu que o monumento poderá atrair visitantes e impulsionar a economia local.
Segundo apuração das jornalistas Andreza Matais e Valentina Moreira, do site Metrópoles, o projeto prevê a construção em área desabitada, afastada da zona urbana, às margens da BR-135, com a transformação do espaço em Parque Urbano. A conclusão está prevista para 2026, mas o Processo Licitatório ainda não foi iniciado.
Além da estátua, José Rocha já destinou mais de R$ 26,9 milhões em emendas para Coribe. A cidade tem 10.998 eleitores (dados do TSE de 2024) e já foi administrada por familiares do parlamentar. Atualmente, o prefeito é seu sobrinho, médico Murilo Ferreira Viana (União Brasil).
Requalificação da Praça da Matriz sob suspeita
Outra destinação de recursos levantou questionamentos: R$ 1,2 milhão para obras de requalificação da Praça da Matriz. Segundo o site Metrópoles, a execução foi atribuída a uma empresa registrada em Brasília, no mesmo endereço de uma gestora de negócios, e não à empreiteira contratada pela Prefeitura Municipal. O responsável pela empresa não foi localizado, levantando dúvidas sobre a regularidade da contratação.
Procedimentos estéticos
José Rocha também esteve envolvido em polêmica ao solicitar à Câmara dos Deputados o reembolso de R$ 123 mil em despesas com procedimentos estéticos, incluindo rejuvenescimento facial e harmonização dentária. A Câmara dos Deputados autorizou apenas o reembolso de R$ 56 mil, referentes a serviços odontológicos.
Outro lado
Às jornalistas Andreza Matais e Valentina Moreira,que assinam a reportagem publicada pelo site Metrópoles, o deputado federal José Rocha declarou, de forma paradoxal, o uso de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” – apesar de ter denunciado o caso ao Supremo Tribunal Federal – que não via crime, pois “todos os deputados receberam”. Sobre os reembolsos, afirmou que cabe à Câmara dos Deputados esclarecer e alegou que os procedimentos tinham justificativa médica.
A equipe de reortagem do JS tentou, sem sucesso, estabelecer contato com o parlamentar para que, caso considerasse oportuno, pudesse apresentar novas manifestações, prestar esclarecimentos ou oferecer contrapontos às denúncias mencionadas na reportagem.
O espaço segue aberto caso o parlamentar queira se manifestar.
* COM INFORMAÇÕES DE REPORTAGEM DAS JORNALISTAS ANDREZA MATAIS E VALENTINA MOREIRA, PUBLICADA NO SITE METRÓPOLIS
Foto: Assessoria de Imprensa/Câmara dos Deputados.FacebookX (Twitter)WhatsAppFacebookCopiar Link
Conteudo extr.jornaldosudoeste.com
Diretor do Detran-BA afirma que novo modelo de CNH vai oportunizar que pessoas saiam da informalidade
“O novo modelo de CNH vai dar oportunidade para as pessoas saírem da informalidade e acessar um direito fundamental”, disse o diretor-geral do Detran Bahia, Max Passos, durante sua participação no programa De Cara com o Líder, apresentado pelo vice-governador Geraldo Júnior nesta terça-feira (16).
A entrevista abordou a situação de cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação e outros 30 milhões que têm idade para ter a CNH, mas não conseguem pagar. Max Passos explicou:
“Tem muita gente na informalidade, os dados são esses. A terceira causa de multa que temos na Bahia é conduzir sem habilitação. O primeiro é IPVA atrasado, licenciamento atrasado, o segundo é resultado negativo no bafômetro, e o terceiro é conduzir um veículo sem estar habilitado. Então essas pessoas agora vão ter oportunidade de sair da informalidade”.
O diretor ressaltou que a nova política, que inclui curso teórico gratuito e online e aulas práticas mais flexíveis, permitirá que os estados fortaleçam programas de formação de condutores, como o CNH da Gente, lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues.
“Os alunos vão poder tomar as aulas teóricas na plataforma federal. Para a parte prática, podemos credenciar instrutores ou autoescolas, respeitando sempre o número de horas necessário, para que esses alunos tenham aulas seguras”, destacou.
Sobre a qualidade e segurança no trânsito, Max Passos foi enfático:
“Não perde a qualidade na formação dos condutores e na segurança do trânsito, de jeito nenhum. Cabe ao Detran fiscalizar o processo. Não quer dizer que o aluno fará duas aulas e automaticamente terá a habilitação. Ele pode não estar apto e precisará fazer mais aulas até estar preparado para dirigir. O mesmo vale para a prova teórica: o nível de exigência é elevado. Quem não estiver preparado, não passará”.
O diretor também ressaltou que o custo do curso teórico é gratuito e realizado totalmente pela plataforma do Ministério dos Transportes, promovendo inclusão social e democratizando o acesso à CNH. Com essas medidas, o Detran Bahia prevê ampliar o alcance de seus programas e oferecer aos cidadãos uma oportunidade concreta de formalização, capacitação e segurança no trânsito.
Conteúdo/ bnews/ por Analu Teixeira /Reprodução/Bnews TV
A programação cultural do Natal Conquista de Luz 2025 realiza suas últimas apresentações, reafirmando o compromisso com a valorização das tradições regionais. Neste sábado (3), às 19h, a Praça Tancredo Neves será o palco para o Grupo de Reis União de Dona Totinha.
O evento, promovido pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, busca preservar a memória afetiva e a identidade cultural do município através da Folia de Reis, uma manifestação que une música, religiosidade e ancestralidade.
A programação deste mês iniciou ontem (2), com o grupo Raio de Sol, mantendo o foco exclusivo nos Ternos de Reis, que tradicionalmente anunciam o nascimento de Jesus até o Dia de Santos Reis.
Para quem deseja aproveitar os últimos dias da decoração natalina e das apresentações culturais, a agenda segue até a próxima terça-feira (6).
O encerramento oficial no dia 6 de janeiro promete um grande encontro de diversos grupos, celebrando o encerramento do ciclo natalino com a força da cultura popular conquistense.
Resgate de Tradições
Desde o início da programação cultural, em meados de dezembro, o Natal Conquista de Luz tem transformado o centro da cidade em um espaço de convivência e celebração. A edição de 2025 destacou-se pela inclusão de 15 Ternos de Reis e 10 bandas selecionadas via edital, além da participação de corais e orquestras. A novidade foi o palco itinerante
Artistas regionais, como Narjara Paiva, Banda Flash 80, Ramon Band, Chirlei Dutra, Maildo Nogueira, Banda Axé 4, deixarão sua marca com apresentações na Carreta da Cultura.
A Prefeitura de Vitória da Conquista inicia, nos dias 8 e 9 de janeiro de 2026, a entrega dos óculos de grau adquiridos gratuitamente pelos pacientes atendidos no Mutirão Oftalmológico realizado entre os meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. A entrega será realizada no Centro Cultural Glauber Rocha – Prefeitura da Zona Oeste, das 8h às 17h. Para receber os óculos, os pacientes devem apresentar documento oficial de identificação com foto.
O mutirão, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e o Instituto Amai, atendeu mais de 3.500 pessoas, incluindo estudantes e profissionais da rede municipal de ensino e usuários encaminhados pelas unidades de saúde.
Durante os atendimentos, foram realizadas consultas oftalmológicas completas, com avaliação de diferentes condições visuais como miopia, hipermetropia, astigmatismo, glaucoma, ceratocone e pterígio, além de orientações sobre cuidados da saúde ocular.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde visual, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de crianças, jovens, adultos e idosos beneficiados pelo mutirão.
Serviço
Entrega de óculos do Mutirão Oftalmológico
Datas: 08 e 09 de janeiro de 2026
Horário: das 8h às 17h
Local: Centro Cultural Glauber Rocha – Prefeitura da Zona Oeste
Documentos necessários:
– Documento oficial com foto
– Menores de 18 anos: acompanhamento de responsável legal, também com documento oficial com foto
O bairro Patagônia, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi palco de um crime brutal nesta sexta-feira (2). Uma mulher de 28 anos, identificada como Kelly Amorim Ribeiro, foi morta a facadas dentro de casa, na frente do filho de três anos, por uma ex-amiga. A suspeita foi presa no mesmo dia.
Segundo informaçõs da TV Sudoeste, a motivação para o assassinato teria sido ciúme, uma vez que a suspeita é atual companheira do ex-namorado de Kelly. De acordo com vizinhos, elas foram amigas por muito tempo.
Em entrevista, o capitão da Polícia Militar (PM) Isaac Azevedo, da 79ª Companhia Independente (CIPM), afirmou que houve uma discussão prévia entre as duas um dia antes do crime.
A suspeita foi encontrada em casa, no mesmo bairro onde o homicídio ocorreu, Segundo a PM, ela não resistiu à prisão e chegou a confessar a autoria aos agentes.
Kelly era rcepcionista em uma clínica e participava de grupos de ciclismo em Vitória da Conquista. O filho da vítima está sob os cuidados da família paterna.Conteúdo destaque nja Bahia por B.Nwes
A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), informa que o prazo de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida foi prorrogado por mais uma semana, garantindo mais oportunidade para que as famílias interessadas possam participar do processo.
Com a prorrogação, os atendimentos seguem acontecendo entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9) de janeiro, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, por meio do sistema de senhas eletrônicas, conforme organização já adotada pela rede socioassistencial.
Nesta primeira etapa do programa em Brumado, estão previstas 144 unidades habitacionais, que irão beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal e pelas normativas do programa habitacional.
O Minha Casa, Minha Vida é uma das principais políticas públicas de acesso à moradia no país e tem como objetivo reduzir o déficit habitacional, garantindo o direito à casa própria e promovendo mais dignidade e qualidade de vida para a população.
De acordo com a SESOC, a prorrogação do prazo ocorre em razão da grande procura registrada nos primeiros dias de inscrição e reforça o compromisso da gestão municipal em assegurar que todas as famílias interessadas tenham a oportunidade de participar desta primeira fase.
A orientação é que os interessados procurem o CRAS de referência dentro do período estabelecido, munidos da documentação necessária, para efetivar a inscrição e obter informações detalhadas sobre as próximas etapas do processo.ASCOM Prefeiitura Brumado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).
O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.
O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.
Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.
A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.
Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.
O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor – INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.
A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.
Emendas parlamentares
O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.
Vetos
Na quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.
Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo explica que esses procedimentos são requisitos para o início da execução de projetos e que identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto na quarta-feira (24) para tornar obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país.
A medida regulamenta a Cota de Tela para o ano que vem e estabelece um número mínimo de sessões em salas comerciais. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) fará a fiscalização.
Através deste decreto, também assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, é assegurado espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial. Com a Cota de Tela há a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano.
A medida do governo é uma busca por diversidade e uma garantia de que vários títulos brasileiros cheguem às telas em vez de um número restrito de produções.
Investigação resulta na prisão em flagrante e na decretação de prisão preventiva de investigador da Polícia Civil
Uma investigação conduzida pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Homicídios (DH) de Vitória da Conquista, resultou na prisão em flagrante de um investigador de polícia, de 56 anos, suspeito de tentativa de homicídio contra um homem, ocorrida na noite de sexta-feira (26), em um estabelecimento comercial no bairro Brasil, na sede do município.
O crime aconteceu por volta das 23h20, em frente a um bar localizado no cruzamento da Avenida Pernambuco com a Avenida Serrinha. Conforme as investigações, a vítima foi atingida por disparo de arma de fogo na região do abdômen e socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com apoio de uma guarnição da Polícia Militar, sendo encaminhada para um hospital da região, onde passou por procedimento cirúrgico.
De acordo com relatos colhidos durante as diligências, testemunhas afirmaram que o autor do disparo retirou a vítima do interior do estabelecimento e efetuou o tiro na área externa, fugindo em seguida em um veículo. Um estojo de munição calibre .40 foi encontrado pela Polícia Militar no local e encaminhado à delegacia.
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A equipe do Serviço de Investigação em Local de Crime (Silc), realizou oitivas de testemunhas, diligências de campo e levantamentos nas imediações, além de verificar a existência de câmeras de segurança. Apesar de não haver gravações disponíveis no estabelecimento, outras possíveis fontes de imagens estão sendo apuradas.
O suspeito se apresentou à Polícia Civil e foi autuado em flagrante. A autoridade policial representou pela conversão da prisão em preventiva, medida deferida pelo Poder Judiciário. O policial civil investigado será encaminhado à Corregedoria da instituição, onde responderá aos procedimentos administrativos cabíveis. As investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento das circunstâncias do fato.
O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), reforçou o compromisso firmado para a construção de dois viadutos no município, considerados estratégicos para a mobilidade urbana e a segurança viária. Segundo o edil, as obras foram garantidas em articulação direta com o governo federal e estadual e devem ser executadas antes do processo de concessão das rodovias.
Ivan Cordeiro lembrou que, em maio deste ano, uma comitiva de vereadores de Vitória da Conquista esteve em Brasília em reunião com o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e lideranças locais. Na ocasião, de acordo com o presidente da Câmara, foi assegurada a construção de dois viadutos: um no acesso à BR-263, na saída para Itambé, e outro no Distrito Industrial.
“O compromisso foi feito pelo governador Jerônimo e pelo ministro Renan Filho, garantindo pelo menos dois viadutos para Vitória da Conquista, sem esperar a concessão”, afirmou o vereador. Ele destacou ainda que, neste final de semana, o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes, que também participou da reunião em Brasília, voltou a confirmar a execução das obras.
O primeiro viaduto deverá ser construído no acesso à BR-263, sentido Itambé, trecho que atualmente conta com uma sinaleira instalada em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo Ivan Cordeiro, apesar da sinalização, o local ainda representa risco para motoristas e pedestres. “A sinaleira hoje é um sinal de alerta, inclusive para quem já está acostumado com o trecho. O viaduto ali representa uma solução em definitivo”, ressaltou.
O segundo equipamento viário está previsto para o acesso ao Distrito Industrial, que possui um intenso trânsito de carretas. Para o vereador, esse ponto apresenta um nível de risco ainda maior do ponto de vista da engenharia de tráfego. “É um acesso que considero mais perigoso do que o da saída para Itambé, o que reforça a urgência da obra”, avaliou.
De acordo com Ivan Cordeiro, ficou definido que os dois viadutos serão executados pelo Dnit antes da concessão das rodovias, o que, na avaliação do parlamentar, representa um avanço importante para a cidade. Ele destacou o papel da Câmara Municipal na articulação institucional. “É a Câmara de Vereadores trabalhando por uma melhor infraestrutura, por mais segurança viária e pelo bem de Vitória da Conquista”, concluiu.
As obras são aguardadas como fundamentais para reduzir acidentes, melhorar o fluxo de veículos e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.Conteúdo P.Livre
Foto – Ricardo Stuckert / Secom-PR
