A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, cumprem, desde a madrugada desta terça-feira (24), a 30ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), esta etapa investiga a possibilidade de pagamentos de R$ 40 milhões em propina a partir de contratos fraudulentos da Petrobras com fornecedoras de tubo, que chegaram a R$ 5 bilhões. As fraudes ocorreram entre 2009 e 2013, conforme o MPF.

São cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A ação foi batizada de “Operação Vício”.

Os procuradores afirmam que há indicativos da participação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-diretor de Serviço e Engenharia da estatal Renato Duque. Ambos estão presos e têm condenação em decorrência da Lava Jato.

Os alvos desta fase, esclareceu o MPF, são executivos e sócios das empresas fornecedoras de tubos, um escritório de advocacia utilizado para o repasse de dinheiro, dois funcionários da Petrobras e operadores financeiros.

RESUMO DA 30ª FASE
A operação foi chamada de “Vício” e remete à sistemática de alguns servidores que aparentam não atuar de outra forma senão através de atos lesivos aos cofres públicos.

– Objetivo: corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.
– Mandados judiciais: dois mandados de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva
– Presos preventivos: Flávio Henrique de Oliveira e Eduardo Aparecido de Meira, donos da empresa credencial.
– O que descobriu: uso de contratos fraudulentos com fornecedora de tubos que atingiram R$ 5 bilhões para pagamento de propina. Foram R$ 40 milhões em vantagem indevida.

“As investigações identificaram que uma construtora de fachada foi utilizada para viabilizar o pagamento de propina em diversos esquemas criminosos investigados na Operação Lava Jato, mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos”, informou o MPF.

As investigações apontam para a utilização de transferências no exterior para uma offshore controlada por operador financeiro como mecanismo de ocultar rastros da propina.

A Polícia Federal afirma que são três grupos de empresas investigados. As propinas também teriam circulado pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Segundo os agentes, em outro procedimento, também estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área Internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

Os crimes investigados nesta etapa são corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

O nome da operação, ainda de acordo com a PF, remete à sistemática, repetida e aparentemente dependente, da prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão através de atos lesivos ao Estado.

“O termo ainda remete a ideia de que alguns setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar presente na ação de seus representantes”, declarou a PF.

29ª fase
A 29ª fase foi deflagrada nesta segunda-feira (23) e prendeu o ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP), João Claudio Genu, e o sócio dele, Lucas Amorim Alves.

Os dois são suspeitos de receber propina de valores desviados da Petrobras. Contra Genu, o juiz federal Sérgio Moro expediu um mandado de prisão preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

Já o mandado contra Alves foi em caráter temporário, por cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo tempo ou transformada em preventiva. Quem decidirá isso será o juiz, baseado nos pedidos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).

A 29ª fase da Lava Jato apura o recebimento de propina e lavagem de dinheiro por parte de Genu e Alves. Também foi expedido um mandado de prisão contra o empresário Humberto do Amaral Carrilho, que está no exterior e é considerado foragido. Ele afirmou, no entanto, que vai se entregar.

Fonte: G1

Exoneração foi feita a pedido do ministro, que voltará ao Senado Federal.
Em gravação, Jucá sugeriu ‘pacto’ para barrar a Lava Jato, segundo jornal.

O presidente em exercício Michel Temer exonerou o ministro do Planejamento, Romero Jucá. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (24) do “Diário Oficial da União”. Jucá é investigado na Lava Jato e em outro processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi exonerado a pedido após anunciar, nesta segunda (23), que iria se licenciar do cargo. Embora tenha anunciado “licença”, Jucá disse que “tecnicamente” pediria exoneração porque voltará a exercer o mandato de senador por Roraima.

Com a saída de Jucá, assume interinamente o secretário-executivo da pasta, Dyogo Oliveira, que foi investigado em um inquérito da Operação Zelotes aberto para apurar um suposto esquema de compra e venda de medidas provisórias nos governos do PT, mas não chegou a ser indiciado. Para a assessoria do Ministério do Planejamento, o secretário não foi investigado, mas somente colaborou com a Polícia Federal.

A saída de Jucá do governo ocorre um dia depois de o jornal “Folha de S.Paulo” divulgar conversa em que ele sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (ouça trechos dos diálogos).

Machado negocia acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) – que detém o áudio.

Antes de dizer que ia se licenciar, Jucá afirmou em entrevista coletiva que não devia “nada a ninguém” e não via “nenhum motivo para pedir afastamento”. Disse também que o termo “estancar a sangria”, usado na conversa com Machado, se referia à economia. O jornal publicou o áudio do diálogo e, horas depois, Jucá anunciou que deixaria o governo.

Na véspera, o presidente em exercício, Michel Temer, havia informado que o chefe da pasta ficaria “afastado” até que fossem esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa (leia nota abaixo).

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews, Gerson Camarotti, essa solução foi uma “saída honrosa” porque, mesmo tendo anunciado que apenas se licenciaria do cargo, Jucá não voltará ao comando do Ministério do Planejamento, e o governo já procura um substituto.

Após o teor dos diálogos ser divulgado pela imprensa, a defesa de Jucá solicitou formalmente à PGR a íntegra das gravações de conversas que manteve com Sérgio Machado.

Além disso, a defesa de Jucá perguntou se foi determinada a abertura de investigação sobre o caso.

Nota à Imprensa
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Romero Jucá, solicitou hoje afastamento de seu cargo, até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa.

Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da  retomada do crescimento da economia. Conto que Jucá continuará, neste período, auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política.

Michel Temer
Presidente da República em Exercício

Fonte: G1

Segundo ministro da Fazenda, medidas serão anunciadas nesta terça-feira.
‘ideia é plano de voo’ com medidas que tenham ‘impactos permanentes’, diz.

epois de analisadas as contas públicas pela nova equipe econômica do governo do presidente em exercício Michel Temer, serão anunciadas na manhã desta terça-feira (24) medidas que visam, principalmente controlar as despesas públicas e retomar o crescimento da economia, em última instância. Na manhã desta segunda-feira (23), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles garantiu que as propostas passam tanto pelo campo administrativo quanto legislativo.

“Nós estaremos trabalhando de hoje para amanhã. Serão longas 24 horas. Gostaria de dizer que a ideia é um plano de voo, de direção, com medidas que tenham efeitos plurianuais e que tenham impactos permanentes, que não estejamos só focando no resultado desse ano, do próximo. Devemos dar uma linha de ação que, em sendo aprovada pelo Congresso, tenhamos uma grande segurança por parte da sociedade, dos analistas, dos bancos, de todos.”

‘Realismo fiscal’
Na última sexta-feira, o governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional nesta semana uma proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.

Meirelles reconheceu que essa estimativa é resultado de um trabalho “duríssimo” e que não teve apenas como objetivo prever o déficit deste ano ou do próximo, mas sim, foi “resultado de um cuidadoso realismo fiscal”.

Situação séria e grave
“Evidentemente, existem doses de incerteza no processo, desde a evolução da arrecadação até questões mais pontuais, por exemplo: qual será o efeito da lei de regularização de capitais, quanto, de fato, vai entrar, qual será a arrecadação… a questão da dívida dos estados e uma série de outras coisas…existe número grande de restos a pagar…que estão sendo escrutinizados e apurados em detalhe. Mas o que houve foram blocos de estimativas das mais rigorosas possíveis e muito cuidadosas de maneira que possa-se, de fato, divulgar um número que seja uma plataforma mais sólida para tomada de providências e ação”, destacou.

O ministro reforçou que avaliação de que a situação é séria, grave, mas que existe muito potencial de crescimento, já que o Brasil é um país que oferece muitas oportunidades, segundo Meirelles.

“Não há dúvida de que partimos de uma situação que, em primeiro lugar, é essa questão da conta fiscal, que é crítica e importante de ser solucionada”, disse;

Caso nada fosse feito, e a evolução das contas continuasse em expansão, Meirelles sugeriu que a relação da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB) superaria 80% em alguns anos, se aproximando do dobro da média de países emergentes.

“A situação chegou a tal ponto que corremos risco de descumprimento da regra de ouro: a emissão de dívida para quitar despesas correntes. Isso de fato é uma regra de ouro que precisamos reestabelecer na economia brasileira e nas finanças.”

Para o futuro, com a implementação das medidas, Meirelles vislumbra a volta da confiança das famílias, dos empresários e do mercado, a retomada do investimento, do emprego e, em consequência, a recuperação da arrecadação tributária.

“É importante porque todo processo de ajuste será facilitado por uma arrecadação que seja crescente. O processo começa por um controle rígido e rigoroso das despesas. Aumento da arrecadação é consequência do processo, mas não como pressuposto de saída do processo. Isso tem de ficar claro.”

Fonte: G1