A Gente diz

O Novembro Azul – Mês dedicado especialmente às campanhas preventivas sobre o câncer de próstata, e do monitoramento e cuidados com as pessoas que convivem com o Diabetes.

 

O Novembro Azul não é somente o mês mundial do combate ao câncer de próstata, mas também é dedicado à conscientização do cuidado com as Condições Crônicas Não Transmissíveis, em especial o Diabetes, cuja data mundial de alerta foi no dia último dia 14 de novembro.

Ao longo deste mês, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Atenção Básica e da Assistência Farmacêutica, vem promovendo uma ação estratégica nas Farmácias da Família I e II para reforçar o monitoramento dos usuários que convivem com o diabetes e são atendidos pelas unidades de saúde do município.

Point Of Care Testing (POCT)

No atendimento, os pacientes também passam por consulta clínica farmacêutica, fazem aferição de pressão, teste de glicemia capilar e o exame de hemoglobina glicada com o uso do aparelho Point Of Care Testing (POCT), que faz a dosagem de perfil lipídico dos últimos três meses, conseguindo verificar o colesterol total, colesterol HDL (bom), colesterol LDL (ruim), colesterol não-HDL, além dos triglicerídeos.

Maria Clara Costa

A coordenadora da área técnica de saúde do adulto e idoso da Atenção Básica, Maria Clara Costa, explicou que as pessoas diabéticas assistidas pelas unidades de saúde da zona urbana são atendidas dentro de um cronograma das duas farmácias. Para quem é atendido nas unidades da zona rural, uma equipe da eMulti está levando o aparelho para fazer essa ação nas próprias localidades. “Hoje nós estamos fazendo, em média,  150 testes por dia para garantir o acesso e o cuidado integral dos nossos usuários. Então é um monitoramento feito com mais segurança até para que consigamos orientar o tratamento efetivo e fazer as intervenções de forma precoce para não haver complicações posteriores”, explicou Maria Clara.

Diferente dos habituais exames laboratoriais, essa tecnologia incorporada pelo município por meio dos aparelhos de POCT utilizados pela SMS, é padrão ouro para monitoramento da diabetes e dão o resultado em até quatro minutos, o que garante mais celeridade aos cuidados, tendo em vista que todos os pacientes atendidos durante a ação já saem com o resultado na mão. Quando há alguma alteração, eles são encaminhados para consulta com o médico para fazer as alterações na terapia de medicamentos, se necessário.

“O diabetes, a hipertensão e a dislipidemia são as condições que mais provocam mortes evitáveis no mundo, e também no Brasil, chegando a alcançar um percentual de mais de 70%. Então, a gente tem realizado esse trabalho nas Farmácias da Família, juntamente com as equipes de Atenção Básica, realizando a hemoglobina glicada para identificar os casos de diabetes não controlados e ter uma intervenção mais segura, mais efetiva, com condutas terapêuticas melhores para os pacientes para o controle das condições crônicas e melhoria da qualidade de vida, e, principalmente evitar mortes por essas condições”, explicou Renata Prado, coordenadora de Assistência Farmacêutica do município.

Nesta primeira etapa, estão sendo atendidos apenas os pacientes que já convivem com a diabetes. No segundo momento, a partir do mês de dezembro, a ação será ampliada para fazer o rastreio de usuários que têm possíveis chances de vir a conviver com a condição.

Kahakai Beach House Ilheus esgotam unidades em menos 4 horas e gera expectativa para abertura de vendas do Kahakai Beach House Porto Seguro

 

Entre a beleza do mar e uma infinidade de piscinas. Condomínio com estrutura de resort

O tão aguardado lançamento do Kahakai Beach House, em Ilhéus, que aconteceu no último sábado, 23, foi um marco na comercialização de imóveis da Construtora baiana VCA. Logo na abertura do plantão de vendas, 100% do empreendimento foi vendido em menos de 4 horas. O novo condomínio que conta com uma completa infraestrutura permitirá muito contato com a natureza e uma experiência semelhante ao resort. Para Jardel Couto, CEO da VCA Construtora, o resultado é fruto de muito trabalho. “Foi uma surpresa bastante agradável e de reflexão de que ainda teremos um período excelente pela frente”, diz.

Kahakai Beach House Porto Seguro

O Kahakai Beach House Porto Seguro terão vendas abertas em dezembro, e terá a empresa CIA, multiplataforma imobiliária como coordenação de vendas. O empreendimento ficará em Santa Cruz Cabrália, localizado na Costa do Descobrimento. Sua casa de praia a poucos metros do mar, em um destino que é a 8ª cidade mais alugada pelo Airbnb no mundo. O destino tem como principais atrações turísticas o seu centro histórico e suas praias. O empreendimento conta com playground, piscinas adulto e infantil, hidro, bares, pet place, restaurante, micro market, arena beach, espaço teens, espaço gamer, espaço kids, fireplace, academia, lavanderia, lojas comerciais, pub, deck, pergolados e recepção.

O empreendimento é uma ótima opção tanto para quem quer ter uma casa de praia quanto para quem quer investir. Após a compra, o cliente terá a opção de entregar à VCA Construtora a gestão do imóvel para manutenção e locação. Além disso, os clientes terão acesso a muitos serviços no pay-per-use (pague para usar), que funcionam como um serviço de quarto. Para Jardel Couto, CEO da VCA Construtora, o empreendimento atende tanto o turista quanto o investidor: “O Kahakai é um produto beira mar. Você tem o comprador da segunda moradia, o comprador do veraneio, o investidor. O Kahakai é muito voltado para o turista ou o investidor, pois é mais do que um empreendimento imobiliário, é um produto para trazer experiência, algo que faça sentido para essa pessoa, para que ela se sinta, realmente, dentro de um resort, apesar de estar pagando valor de condomínio”, completou Jardel.

Para quem quer conhecer melhor esses novos empreendimentos da VCA Construtora, basta acessar o site: vcaconstrutora.com.br ou ligar para o telefone (77) 3025-1212.

COMO DEVE FICAR A SÉRIE A DE 2025 ! Região Nordeste surpreende com cinco representante na Série A

Pela primeira vez na história dos pontos corridos, cinco times poderão representar o Nordeste na Série A

Pela primeira vez na história, Bahia, Ceará, Fortaleza, Sport e Vitória se encontram na Série A

Histórico! Com o acesso do Ceará Sporting Club e do Clube Sport Recife para o Brasileirão Série A de 2025, pela primeira vez na história dos campeonato nos pontos corridos o nordeste terá cinco representantes. O time cearense e o time pernambucano se juntam ao Fortaleza e ao Bahia já garantidos no certame nacional da próxima temporada. Quem fecha o quinteto é o Vitória que está a poucos pontos de também cravar a sua permanência.

COMO DEVE FICAR A SÉRIE A DE 2025 !

Ficou até a última rodada para ser definido os últimos três classificados para a primeira divisão da temporada de 2025. Com o Santos já campeão, o Sport precisava vencer o time paulista para se garantir na elite. Dito e feito. Sport venceu os alvinegros por 2 a 1, chegou aos 66 pontos e garantiu a terceira colocação.

Outro nordestino que também precisava fazer sua parte ou torcer pelo resultado positivo de adversários foi o Ceará. O time cearanse não fez um grande jogo, teve um gol anulado, mas conseguiu segurar o placar contra o Guarani e contou com a sorte do Goiás ter vencido o Novorizontino dentro de casa.

COMO DEVE FICAR A SÉRIE A DE 2025?

Com o cenário atual, quatro dos cinco times já tem vaga garantida no certame nacional da próxima temporada. Como sobredito, Fortaleza e Bahia já não correm mais risco de queda. O time cearense corre por fora pelo título da Série A e está garantido na Copa Libertadores da América. Já o Bahia, luta para realizar o sonho de se classificar para a mesma competição, mas inicialmente na fase eliminatória.

O único time que ainda corres algum risco, mesmo que mínimo, é o Esporte Clube Vitória. O campeão da Série B do ano passado, o Leão da Barra está na 12ª colocação com 42 pontos e precisa de apenas mais três pontos em nove a serem disputados. Com duas partidas dentro de casa, contra o Fortaleza e o Grêmio, o Colossal pode, além de garantir sua permanência, cavar uma vaga na Copa Sul-Americana de 2025.

Para o Rubro-Negro, matematicamente, falta muito pouco. Pequenos detalhes separam os cinco times de se enfrentarem na Série A, fortalecerem a região Nordeste na elite do futebol brasileiro e mostrarem a força nordestina no futebol nacional.

COMO PODE FICAR A DISTRIBUIÇÃO DO BRASILEIRÃO:

NORDESTE = Bahia, Ceará, Fortaleza, Sport e Vitória * – Total: 5;

SUDESTE = Atlético-MG, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense *, Vasco, Botafogo, Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo e Mirassol – Total: 10;

SUL = Athletico-PR *, Grêmio *, Juventude * e Internacional – Total: 5;

Criciúma e RB Bragantino **

* Times que ainda não estão garantidos e ainda brigam contra o rebaixamento;

** Times que hoje estão na zona do rebaixamento e, caso a Série A acabasse hoje, estariam rebaixados; contéduo bnwes Lucas Figueiredo /

Saiba quais projetos podem entrar na pauta nas duas casas do Congresso Nacional, até o final do ano

 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em uma semana que acabou sendo mais curta por conta do feriado do Dia da Consciência Negra, na última quarta-feira (20), pouco se avançou na pauta de projetos pendentes de votação nas duas casas do Congresso Nacional. O principal tema em discussão foi o projeto que regulariza o pagamento das emendas parlamentares, que foi aprovado no Senado e na Câmara e seguiu para a sanção presidencial. 

Ainda nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, e que estipula a regulação de um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases do efeito estufa. Outro projeto aprovado pelos deputados foi o que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. 

A partir da próxima segunda (25), serão apenas quatro semanas de atividades do Congresso Nacional até a chegada do recesso parlamentar, que provavelmente se iniciará em 20 de dezembro. Pela legislação, o recesso parlamentar só pode se iniciar se for votado ainda neste ano a proposta do Orçamento da União de 2025. 

Entretanto, em alguns anos a proposta orçamentária passou para o ano seguinte e os parlamentares saíram de férias mesmo assim. Isso acontece porque no início de um ano sem que o Orçamento tenha sido aprovado, o Poder Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública. Ou seja, o país não para, pois esses duodécimos são usados para pagar salários, manutenção dos serviços públicos, encargos sociais, precatórios, serviços da dívida, ações de prevenção de desastres, entre outras rubricas.

Com apenas quatro semanas de atividades pela frente, as duas casas do Congresso terão muito trabalho para analisar e votar uma pauta recheada de temas que vem sendo adiados desde o início do segundo semestre, por conta da campanha eleitoral. São diversos projetos e votações importantes que estão pendentes e que contam agora com um curto espaço de tempo para serem votados por deputados e senadores.

Veja abaixo o que há de mais importante para ser votado nas últimas quatro semanas antes do início do recesso parlamentar do Congresso Nacional.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Com a aprovação do projeto que regulamenta e estabelece um nova sistemática para as emendas parlamentares, deve voltar a andar na Comissão de Orçamento o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O relator da LDO, senador Confúcio Moura, já havia apresentado um parecer preliminar, e aguardava a regulamentação das emendas para fechar o seu texto. 

A Comissão de Orçamento deve voltar a se reunir a partir da semana que vem, mas há parlamentares que defendem que o Congresso aguarde não apenas a sanção do projeto das emendas, mas também que o ministro Flávio Dino, do STF, decida pela liberação do pagamento das emendas parlamentares. As emendas estão bloqueadas desde o mês de agosto, por decisão de Dino. 

Orçamento da União de 2025

Assim como a LDO, o projeto de lei do Orçamento da União, que é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), também teve sua discussão paralisada no aguardo da decisão sobre as emendas parlamentares. A proposta de Orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso no dia 30 de agosto prevê um salário mínimo de R$ 1.509 no próximo ano (um aumento de 6,87% em relação ao piso atual), assim como estima um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), já informou que o colégio de líderes dos partidos representados na CMO se reunirá na próxima terça (26), às 14h. Arcoverde tem a intenção de realizar reuniões na próxima semana para avançar com a tramitação do Orçamento de 2025. O senador Angelo Coronel terá agora a responsabilidade de consolidar os relatórios setoriais e negociar as emendas dentro dos novos parâmetros decididos a partir da aprovação do projeto por Câmara e Senado. 

Reforma tributária

São dois os projetos enviados pelo governo federal ao Congresso para a regulamentação da reforma tributária. A proposta mais adiantada é o projeto de lei complementar 68/2024, que trata da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que irão simplificar o sistema tributário atual e extinguir o PIS/Cofins, ICMS e ISS. O projeto vem sendo debatido há algumas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), definiu um cronograma de 11 audiências públicas para discutir o projeto, e ainda resta a realização do último debate previsto no plano de trabalho. Após essa audiência, que deve acontecer na semana que vem, o relatório deve ser votado na CCJ e posteriormente no plenário. 

O senador amazonense já deu declarações afirmando que o texto que foi aprovado pela Câmara deve ser alterado por ele, inclusive porque foram apresentadas mais de 1,4 mil emendas pelos senadores. Com as alterações, a proposta deve retornar para ser votada novamente pela Câmara dos Deputados. 

Já o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 108/2024, foi aprovado na Câmara no final do mês de outubro e desde então está paralisado no Senado. O projeto regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), com a criação de um Comitê Gestor. 

Essa segunda proposta ainda não saiu da mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sequer escolheu um relator para a matéria. Dificilmente esse segundo projeto da reforma tributária terá a sua votação concluída ainda neste ano de 2024. 

Dívida dos Estados

Aguarda ser votado no plenário o PLP 121/2024, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que trata da renegociação da dívida dos estados. O projeto já foi votado pelo Senado, e na Câmara, teve sua urgência aprovado no início de setembro. O projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

De acordo com a proposta, parte dos juros será revertido em investimentos para os estados que aderirem ao regime em tramitação. Além disso, ficará permitido o uso de ativos, como estatais, para que o estoque da dívida  dos estados seja abatido. Outro ponto que o projeto garante é que o pagamento da dívida poderá ser realizado em até 30 anos. 

Se o texto do projeto for aprovado nas próximas semanas sem mudanças em relação ao que foi votado no Senado, a matéria seguirá para sanção presidencial. Do contrário, se houver modificação, a proposta terá que retornar ao Senado, o que pode vir a atrasar a sua conclusão ainda neste ano, como queria Pacheco.

Anistia para presos do 8 de janeiro

O projeto de lei que busca anistiar pessoas envolvidas nos atos de vandalismo e destruição das sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 tem sido um dos mais comentados no Congresso Nacional nas últimas semanas. O projeto, que é relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), chegou perto de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou a matéria da CCJ e disse que iria criar uma comissão especial para discutir separadamente a proposta. 

Segundo Lira, o projeto de anistia vinha se tornando moeda de troca para apoio ao seu candidato à eleição de presidente da Câmara em 2025, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB). A decisão retardou a tramitação do projeto, já que, passadas três semanas, a comissão especial ainda não saiu do papel.

O texto do projeto pretende estender o perdão para quem teve participação nos bloqueios de estradas e acampamentos em frente aos quartéis do Exército no dia 30 de outubro de 2022 até a data da promulgação da lei. O relator, em seu parecer, inseriu dispositivos que podem vir a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, por conta de eventos recentes como a morte de um “homem-bomba” em frente ao ST e o indiciamento de 37 autoridades por tentativa de golpe e até mesmo assassinato do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes, a expectativa é que esse projeto não seja apreciado neste ano. 

Corte de gastos

A equipe econômica do governo federal deve anunciar nos próximos dias a edição de um projeto prevendo um pacote de cortes de gastos públicos. Entre as medidas estariam mudanças nas regras de aposentadoria dos militares e da concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, estão discutindo os últimos detalhes da proposta com o presidente Lula. Segundo Haddad, há a previsão da apresentação da proposta na próxima terça (26). 

Quando enviada ao Congresso, a proposta do governo deve ganhar prioridade nas discussões pelos parlamentares. Haddad adiantou algumas medidas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e também para os líderes dos partidos da base aliada. Sem informar números sobre o impacto das medidas, o ministro da Fazenda afirmou que o pacote será suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

PEC das decisões monocráticas

Aprovada no início de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores, aguarda agora a instalação de uma comissão especial para o prosseguimento da sua tramitação. Após ser discutida na comissão especial, a PEC terá que passar por dois turnos de votação no plenário.

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e passou meses na gaveta do presidente da Câmara. Em agosto, após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender o pagamento de emendas parlamentares, Arthur Lira tirou a PEC da gaveta e a enviou à CCJ, que em menos de dois meses conseguiu votar a matéria. 

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

 

Cotas em concursos para indígenas e pessoas pretas

O Senado vai decidir nos próximos dias sobre o projeto de lei que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 1.958/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 com mudanças.

O projeto de Paulo Paim pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.

Na análise pela Câmara, os deputados fizeram duas alterações no texto aprovado pelos senadores, um substitutivo do relator, Humberto Costa (PT-PE), ao projeto original de Paim. A primeira foi a redução de 10 para 5 anos no tempo de revisão da política pública. A outra foi a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas. 

Se o texto for novamente aprovado pelos senadores, seguirá para a sanção presidencial. 

Jogos de azar 

Aguarda deliberação no plenário do Senado o projeto que libera a exploração de jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. O projeto (PL 2234/2022) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, faltando agora somente a sua análise no plenário. 

Se aprovado do jeito que está o texto, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula. Caso sejam feitas mudanças durante a votação no plenário, o projeto retornará à Câmara. A matéria está parada na mesa do presidente do Senado desde agosto, e ainda não há indicação de que poderá ser votada ainda neste ano. 

Regulamentação dos vapes

Aguarda ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5008/2023). De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto tem relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e entre as regras sugeridas, está a proibição da venda para menores de 18 anos e da oferta de vapes com visual e sabores atrativos ao paladar infantil. 

O projeto é polêmico e já foram várias tentativas de votação adiadas na Comissão. Entidades médicas e de pesquisa científica pediram a rejeição do projeto. 

Após ser votado na CAE, o projeto ainda terá que ser debatido na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, e posteriormente na Comissão de Assuntos Sociais. Nesta última comissão, o projeto será votado em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, seguirá direto para a Câmara sem passar pelo plenário.

Redução da inelegibilidade de políticos

Aguarda na mesa do presidente do Senado para ser pautada a sua votação o PLP 192/2023, que reduz o período de inelegibilidade (prazo em que políticos não podem disputar eleições) de condenados por crimes comuns e cassados. O projeto já foi aprovado pela CCJ, e chegou a ser discutido no plenário, mas o debate gerou polêmicas e a proposta acabou sendo adiada a pedido do próprio relator, senador Weverton (PDT-MA). 

O projeto foi alvo de duras críticas de vários senadores, que enxergam a proposta como um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. Alguns senadores disseram ainda que o projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, pode vir a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade. O texto unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. Pela regra atualmente em vigor, há situações em que o impedimento para disputar eleições pode ultrapassar oito anos. 

Regulamentação da Inteligência Artificial

O PL 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco e que que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, aguarda ser votado na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado. O projeto tramita em conjunto com outras nove matérias sobre o tema, e busca estabelecer regras diferentes para faixas regulatórias definidas de acordo com o risco à sociedade. 

De acordo com o projeto, que é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o sistema de IA pode vir a ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido; de “alto risco”, que será controlado; ou não estar em nenhuma das duas categorias. O projeto prevê que para determinar esse risco, um sistema de IA deverá passar por uma avaliação preliminar feita pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou operadores.

PEC da autonomia do Banco Central

Está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando ser colocada em votação a PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que pretende dar autonomia ao Banco Central. Pelo projeto, que é relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Banco Central não terá vínculo com nenhum ministério ou órgão de administração público, assim como possuirá orçamento e receitas próprias. 

A PEC chegou a ser colocada em votação na CCJ em reunião no mês de agosto, mas acabou não sendo apreciada devido a pedido de vista formulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Após análise pela comissão, o texto passará por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada um dos turnos para ser aprovada.

Uma das mudanças previstas pela PEC envolve os servidores do BC que, pelo texto, passarão a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo federal é contra a aprovação da PEC, e argumenta que o Banco Central, que realiza papel de Estado no sistema financeiro e no controle da política monetária, se transforme em empresa pública.

PEC do Quinquênio

Está na mesa do senador Rodrigo Pacheco aguardando ser colocada em votação a PEC 10/2023, chamada de “PEC do Quinquênio”, que prevê o pagamento de uma “parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício”. O benefício equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica. O valor não entraria na conta do teto salarial dos servidores públicos.

A proposta foi aprovada no mês de abril pela Comissão de Constituição e Justiça, e desde então aguarda ser colocada em votação. Segundo uma nota técnica divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), a PEC do Quinquênio pode gerar um impacto de R$ 5,2 bilhões a R$ 42 bilhões sobre as despesas remuneratórias de servidores públicos. 

PEC das Drogas

Depois de ter sido aprovada pelo Senado, a PEC 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, está parada desde o mês de junho na Câmara. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, e foi editada para contrapor julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal para descriminalizar o porte de maconha.

Na Câmara, a PEC, defendida principalmente por partidos de oposição, foi aprovada com abrangente votação na Comissão de Constituição e Justiça. Logo depois, o presidente da Câmara, Arthur Lira, criou a comissão especial para discutir a matéria. A comissão, entretanto, até o momento ainda não foi instalada.

Conteúdo/ Bahia Notícias Por Edu Mota, de Brasília

Exposição “Retratos da Esperança” emociona público no Shopping Conquista Sul

Teve início no Shopping Conquista Sul, nessa sexta-feira (22), a exposição fotográfica “Retratos da Esperança: um olhar sobre a prematuridade”, promovida pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista. A mostra, que integra as ações do Novembro Roxo, traz registros sensíveis e emocionantes da luta pela vida de bebês prematuros e de suas famílias.

As fotos, assinadas pela fotógrafa Paula Dórea, da Dórea Fotografia, capturam momentos únicos entre mães e seus filhos. As imagens revelam histórias de superação e amor, convidando os visitantes a conhecerem mais sobre a prematuridade.

Com delicadeza e atenção aos detalhes, Paula Dórea conseguiu transmitir, por meio de suas lentes, a força e a resiliência de pequenos guerreiros que enfrentam grandes desafios desde os primeiros dias de vida.

Durante a abertura, a enfermeira Alda Nery, coordenadora da UTI Neonatal do Hospital Esaú Matos, ressaltou a importância da conscientização sobre a prematuridade: “Esta exposição não é apenas uma homenagem, mas um convite à reflexão. Cada fotografia nos lembra do impacto que o cuidado adequado e o amor têm no desenvolvimento desses bebês”.

A prematuridade, que atinge cerca de 10% dos nascimentos no Brasil, é uma condição que demanda atenção especial. A exposição reforça a importância de políticas públicas voltadas para o atendimento neonatal e para o apoio às famílias.

Visitação

A exposição “Retratos da Esperança” ficará em cartaz no Shopping Conquista Sul até o dia  25 de novembro, no horário de funcionamento do centro de compras.

O evento é uma oportunidade para o público se conectar com histórias reais de superação, celebrar a vida e refletir sobre a importância da prevenção e do cuidado com a prematuridade.

Grave acidente entre ônibus e carreta deixa um morto e vários feridos na BA-245, em Ibipitanga MG

Grave acidente entre ônibus e carreta deixa um morto e vários feridos na BA-245, em Ibipitanga

Foto – Redes sociais

Na manhã deste sábado (23/11), um grave acidente envolvendo um ônibus de transporte de passageiros e uma carreta resultou na morte de uma pessoa e deixou várias outras feridas na rodovia BA-245, nas proximidades do município de Ibipitanga, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações preliminares, a colisão foi violenta, causando danos graves aos veículos. A identidade da vítima fatal ainda não foi divulgada pelas autoridades. Equipes de resgate estiveram no local para socorrer os feridos, que foram encaminhados ao Hospital Municipal de Ibipitanga. O estado de saúde das vítimas ainda não foi detalhado. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionados para apurar as causas do acidente. O trânsito na rodovia ficou parcialmente interditado enquanto as equipes trabalhavam no resgate e na remoção dos veículos.

Comitê de Gestão de Crise, da PMVC apresenta Nota à Imprensa

 

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do Comitê de Gestão de Crise, informa que entre os danos ocasionados pelas chuvas, no município, está o afundamento de terra no trecho que está em obras na Avenida Francisco Sabino, no loteamento Vila América. Mas, tão logo tomou conhecimento da situação, no início da tarde, os representantes do Comitê entraram em ação.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), por meio do Simtrans, isolou todo o perímetro. Os técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) vistoriaram o local onde ocorreu o afundamento parcial do canteiro central. E amanhã (25), a equipe da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc), responsável pela obra, fará uma nova visita ao local para reavaliar a extensão do problema e, se houver possibilidade, inclusive climática, fará a recomposição da base. A obra está em fase de substituição das manilhas de concreto por tubos PHD, recomposição da base e reconstrução do canteiro central.

O Governo Municipal segue monitorando essa e outras situações de risco decorrentes das chuvas, por meio do Comitê de Crise que atua com um protocolo de ações integradas com todas as secretarias e um Plano de Contingência para atendimento às situações adversas.

Nesse período de chuvas intensas, que deve se estender até terça-feira (26), segundo informações do Inmet, é importante que a população evite trafegar por trechos com maior fluxo de veículos e de enxurradas intensas, não se abrigar debaixo de árvores e dirigir com atenção redobrada. E em caso de emergência, deve acionar a Defesa Civil, por meio do número 199, ou pelo WhatsApp (77) 9 8856-5070. O órgão funciona em regime de plantão, durante 24 horas.

Secom, 24 de novembro de 2024

Alerta laranja: chuvas chegam forte a Vitória da Conquista e Prefeitura segue monitorando áreas de risco


Voltou a chover forte em Vitória da Conquista. O alerta laranja, que prevê chuvas intensas, foi emitido às 10h de hoje (22) e tem validade até sábado (23). A precipitação pode variar de 30 a 60 milímetros/hora, com ventos intensos de 60 a 100 km/hora, e grau de severidade que indica perigo.

As chuvas chegaram primeiro aos bairros da Zona Sul, mas a previsão é que a precipitação atinja todo o município. A Prefeitura, por meio do Comitê de Crise, mantém o monitoramento das áreas de risco e as equipes de prontidão para atender as emergências e minimizar os efeitos das chuvas na cidade e na Zona Rural.

A orientação da Defesa Civil é que a população evite se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda de galhos e descargas elétricas, e estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Também é recomendável evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil, por meio do número 199, ou pelo WhatsApp (77) 8856-5070. O órgão funciona em regime de plantão, durante 24 horas.

Governo Federal destina R$ 703 milhões para coleta e tratamento de resíduos sólidos no Novo PAC Seleções

Propostas contempladas irão beneficiar 442 municípios; anúncio foi realizado durante o G20 Social, no Rio de Janeiro.

 

O Governo Federal destinou R$ 703 milhões para melhorar a qualidade do serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos em 442 municípios espalhados pelo Brasil. As cidades beneficiadas foram escolhidas dentro do Novo PAC Seleções, na modalidade Resíduos Sólidos, a partir de critérios previamente divulgados em edital.

 

O anúncio foi feito durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, com a presença de gestores de cidades de todo o mundo. O total disponibilizado é de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos. A expectativa é gerar mais de 33 mil empregos diretos e indiretos.

 

  • A lista completa das inciativas selecionadas está disponível no site do Novo PAC.

 

As propostas envolvem coleta seletiva, execução de obras civis, aquisição de veículos e equipamentos, tratamento de resíduos sólidos urbanos e ações para a disposição final de rejeitos em aterros sanitários. Os trabalhos vão mobilizar 76 cooperativas ou associações de catadoras e catadores.

 

“O Brasil tem responsabilidade com os municípios, com os Estados, com o desenvolvimento, com os catadores, com o futuro deste país”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.

 

Para o secretário especial do Novo PAC da Casa Civil, Maurício Muniz, a modalidade focada em resíduos sólidos “é uma seleção necessária por agregar diversos segmentos da sociedade, como os catadores, a economia circular, coleta seletiva e, um ponto fundamental para o presidente Lula, a responsabilidade com o meio ambiente”.

 

Esta foi a última lista da primeira etapa do Novo PAC Seleções, processo que viabilizou mais de R$ 65 bilhões para obras em diversas frentes, como abastecimento de água – rural e urbano, esgotamento sanitário, urbanização de frotas, mobilidade urbana e regularização fundiária.

 

Lançado em setembro de 2023, o Novo PAC Seleções é uma iniciativa inédita do Governo Federal que possibilitou aos gestores municipais e estaduais inscrever propostas e apresentar as demandas das cidades, buscando a garantia de recursos para a execução de novas obras, em diferentes áreas, como saúde, educação, mobilidade urbana, abastecimento de água, entre outras. A segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025.

 

Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa está consolidado como uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, e reduzir desigualdades sociais e regionais e tem investimento total de R$ 1,8 trilhão.

 

AESCOM CASA CIVIL

DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES E DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Bico de pena Anos.90 – Tela – obra de arte do artista plástico conquistense Romeu Fereira*

O  Senado celebrou em sessão especial no plenário o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, que este ano, pela primeira vez, será feriado nacional, graças a uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) já transformada em lei (Lei 14.759/2023). O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o legado de resistência e busca pela dignidade humana deixado por Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, comunidade que serviu de refúgio para escravos no Brasil Colônia e que hoje é um símbolo da resistência negra e da luta pela liberdade.

Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição

O SENADO CELEBROU O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM UMA SESSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO.

O LEGADO DE ZUMBI, LÍDER DO QUILOMBO DOS PALMARES E SÍMBOLO DA LUTA PELA DIGNIDADE HUMANA GANHOU DESTAQUE. –  REPÓRTER CESAR MENDES.

Este ano, pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, será feriado nacional. A data remete ao dia da morte de Zumbi, [1695] líder do Quilombo dos Palmares, comunidade situada no atual estado de Alagoas, na região da Serra da Barriga, que serviu de refúgio para escravos no tempo do Brasil Colônia e que se transformou num dos maiores símbolos da resistência negra e da luta por liberdade em nosso país.

Na sessão especial realizada pelo Senado para celebrar a data, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma ação educativa simbólica para refletir e agir no combate ao racismo e contra todos os tipos de preconceitos.

(senador Paulo Paim) “Zumbi dos Palmares nos deixou um legado de resistência na busca por dignidade humana. Ele foi o líder da resistência do quilombo dos Palmares, foi preso, assassinado e esquartejado. Os escravocratas sabiam que tinham que apagar o pavio de pólvora que Zumbi deixou por onde passava no combate à escravidão. Ele queria a liberdade de todos.”

Presente à sessão, a diretora Geral do Senado, Ilana Trombka, disse que o senador Paulo Paim é o representante-símbolo das lutas de negros e negras no parlamento; e a deputada federal Lídice da Mata, do PSB da Bahia, saudou, em nome do seu estado, a transformação do 20 de novembro em feriado nacional e destacou a grande manifestação que será realizada nesta quinta-feira, no bairro da Liberdade, em Salvador.

(deputada Lídice da Mata) “Esse bairro negro é o bairro onde está o terreiro que originou o bloco Ilê Aiyê, que registra para o mundo, para o Brasil, a luta antirracista na cultura, no carnaval da Bahia.”

Cleber Santos Vieira, do Ministério da Educação, relembrou o pioneirismo da marcha pelos 300 anos de Zumbi dos Palmares, realizada em 1995 e que reuniu 30 mil pessoas em Brasília para denunciar a ausência de políticas públicas para a população negra. Ele também celebrou a memória do ex-senador Abdias Nascimento, que começava os seus discursos pedindo a proteção do deus Olorum e os encerrava desejando “axé”, que significa “força” no idioma iorubá.

Para Douglas Belchior, professor de história e cofundador da ONG Uniafro Brasil, é importante reconhecer os avanços, mas é preciso conquistar mais direitos para a população negra.

(Douglas Belchior) “É evidente os avanços, mas os avanços são muito menores do que o tamanho da contribuição que o nosso povo deu para que esse país existisse como ele existe hoje. E o papel do movimento social, o papel da sociedade civil organizada é empurrar a história para frente. Seja quem for o gerente dessa máquina chamada Estado, precisa ser empurrado para levar a frente políticas de direitos.”

O feriado nacional no dia da Consciência Negra surgiu de um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá.

Participaram da sessão especial representantes diplomáticos de Angola, Argélia, Canadá, Equador, França, Moçambique, Países Baixos, Reino Unido, Trinidad e Tobago e Zâmbia. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

para o A Gente Diz – Postagem de Antonio Novais Torres

[email protected]

 

Credito a obra e ao artista

*

  • ROMEU FERREIRA FILHO, artista plástico, pintor, desenhista, escultor, muralista, arteterapeuta, arteeducador.
  • Natural de Itapetinga, Bahia, nascido em 04 de abril de 1952, reside em Vitória da Conquista- Bahia desde 1955, filho de Romeu Ferreira de Melo e Maria dos Santos Melo, irmãos, Vilma dos Santos Melo e Fernando José Ferreira de Melo, quatro filhos fruto de dois casamentos, o primeiro casamento com Janice Novaes Gusmão, filhos Wallace e Vanessa, atual casamento com Margarida Borge
  • Graduado em Estudos Sociais e História pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Especialista em Arte Barroca pela UFOP, e em Saúde Mental pela UFRJ. Anos 80 participou do movimento estudantil na UESB, militante Trotskista, na tendência Liberdade e Luta, contra a ditadura vigente no país

 

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Foto: MDAS/Divulgação/Arquivo

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

Criação da região Metropolitana volta a ser discutida nos  bastidores da politica conquistense.

Imagem Criação da Região metropolitana da Região Sudoeste da Bahia e tema de audiência na Câmara

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou na noite desta quinta-feira, 21 ,  Audiência Pública a fim de discutir a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia. A iniciativa foi do mandato do vereador Ivan Cordeiro (PL).  No evento, foi registrada as presenças dos prefeitos de Aracatu, Braulina lLima, de  Belo Campo,  Condeúba e Ituaçu e lideranças da região sudoeste da Bahia, do deputado Estadual José Henrique Viana, do presidente da UPB, José Henrique (Quinho), do inspetor chefe do CREA- Ba em Conquista, Raoni Correia, de Antônia Bezerra, da FIEB, de Matheus Silveira, professor e cientista política, além de empresários, políticos e representantes da sociedade civil.

Segundo o vereador Ivan  Cordeiro, que foi o repsonsável  para a viabilização da audiência pública com o proposito da

Criação da Região metropolitana da Região Sudoeste da Bahia, disse que o objetivo era reunir pesquisadores, estudiosos, agentes sociais e políticos para um debate democrático acerca das possibilidades de institucionalização de um modelo de integração intermunicipal, que favoreça o desenvolvimento econômico e social de uma região que abriga aproximadamente 2 milhões de habitantes. “É importante ressaltar que o estatuto da Metrópole de 2015 estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções metropolitanas”, falou. Ainda segundo o parlamentar, “não há dúvidas de que com a instituição desta região o estado será instigado a assumir novas responsabilidades de investimentos com os municípios integrantes, assim como, teremos um cenário em que as emendas parlamentares serão elaboradas estrategicamente para fortalecer o desenvolvimento regional”. Finalizou contando que o projeto conta com a participação de 34 municípios, que juntos representam mais de 1 milhão de habitantes.

Compromisso com o desenvolvimento regional – Antônia Bezerra, representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), agradeceu ao vereador pela hospitalidade e destacou o papel do sistema FIEB no fortalecimento da indústria baiana e no desenvolvimento regional. Afirmou que a FIEB não defende apenas os interesses do setor industrial, mas também busca estabelecer conexões estratégicas entre as demandas do segmento e as propostas governamentais. Ela destacou o compromisso da entidade em apoiar projetos que contribuam para o fortalecimento econômico e social da região. “Quero desejar muito sucesso a essa iniciativa e reforçar que a FIEB está à disposição para colaborar no que for necessário. Nossa região precisa se fortalecer, e estamos aqui para defender e apoiar os interesses da indústria local,” afirmou.

Potencial de desenvolvimento – O professor da Uesb, Mateus Silveira Lima, destacou a necessidade da união de esforços de diversos atores sociais, políticos e econômicos para a criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista.  “Esse projeto promete transformar a região em um polo de desenvolvimento ainda mais forte e dinâmico”, afirmou. Para ele, a criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista precisa ser fruto de um processo de integração gradual entre os municípios do Sudoeste Baiano. “Essa integração, impulsionada por diversos fatores, como a crescente urbanização, a intensificação dos fluxos comerciais e a necessidade de soluções conjuntas para problemas comuns, torna-se cada vez mais evidente ao longo dos anos”, pontuou.

Integração vai proporciona maior desenvolvimento – Raoini Correia, engenheiro e inspetor – chefe do CREA – Ba em Vitória da Conquista, disse que tem plena convicção de que esse projeto é próspero e que trará para o município de Vitória da Conquista e para toda a região Sudoeste da Bahia “um grande desenvolvimento”. Segundo ele, “instituir essa região metropolitana é promover a cooperação entre os municípios da região, otimizando recursos, compartilhando infraestrutura e serviços, além de impulsionar a economia local e melhorar a qualidade de vida da população”. Afirmou que a integração da cidade pode proporcionar avanços em áreas essenciais. “Como representante do conselho de infraestrutura é de fundamental importância, para o momento, que a região Sudoeste e a força da União dos municípios, fará com que a gente consiga trazer grandes investimentos para nossa região”, afirmou, citando situações como da barragem do Rio Pardo.

Articulações estratégicas –  O prefeito eleito de Condeúba, Micael Batista, reafirmou seu apoio à criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista, destacando sua importância para o desenvolvimento integrado dos municípios da região. Ele ressaltou que a proposta é essencial para enfrentar desafios compartilhados, como a saúde, onde Vitória da Conquista atende uma demanda muito superior à sua população devido à migração de cidadãos de cidades vizinhas. Micael também destacou a necessidade de consolidar uma governança regional para fortalecer a representatividade política e abordar questões como mobilidade urbana, saúde e desenvolvimento industrial. Além disso, apontou o impacto da reforma tributária no setor de serviços, que representa 78% da economia regional, e enfatizou a importância de articulações estratégicas com Brasília e Salvador para garantir soluções eficazes. “A criação de uma região metropolitana pode ser o ponto de partida para organizarmos nossas ações e fortalecermos nossa economia. É um passo fundamental para enfrentar as dinâmicas econômicas e sociais que nos afetam diretamente,” concluiu.

“Tudo em Conquista dá certo”- O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, Quinho, celebrou a criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista. Quinho destacou a importância histórica desse momento para o Sudoeste Baiano. “Esse é um momento ímpar, diante de tudo que Vitória da Conquista representa para a região”, afirmou o prefeito, ressaltando o potencial de desenvolvimento da região e a necessidade de uma gestão integrada para aproveitar todas as oportunidades. Com base em sua experiência como prefeito e presidente da UPB, Quinho enfatizou a importância da união dos municípios para alcançar resultados mais efetivos. “A criação da Região Metropolitana é um sonho que se torna realidade graças ao trabalho conjunto de todos nós”, disse o prefeito, parabenizando a todos os envolvidos nesse processo

Minuta de projeto de lei – Vitor Viana Paranhos, deputado estadual, contou que já havia sido procurado pelo vereador Ivan Cordeiro há algum tempo para tratar da questão da região metropolitana do Sudoeste da Bahia. “Esse era um assunto novo para mim, um assunto novo para ele, mas sabemos da importância que era a criação da região metropolitana do sudoeste da Bahia e aí eu tenho certeza que assim como eu me perguntei para que serve, qual era a importância eu tenho certeza que muitos aqui também procuram saber”, contou, explicando qual a importância de uma região metropolitana. Contou que já fez uma minuta de um projeto de lei complementar que estará dando entrada na Assembleia Legislativa. “Para se ter uma ideia, desde 2015 o congresso nacional aprovou e a Presidência da República sancionou a lei número 13.089 que foi batizada de estatuto da metrópole ou seja, desde 2015 existe estatuto da metrópole e se não me engano de 2015 para cá a Bahia aprovou a criação de uma região metropolitana que foi de feira de Santana”, contou, trazendo exemplos de cidades do Sul do país que já funcionam como região Metropolitana.

Integração regional para criação da Região Metropolitana – A prefeita Sheila Lemos (UB) reforçou a importância da criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, composta por 34 cidades, com Vitória da Conquista como cidade polo. Ela defendeu a integração das cidades para fortalecer a economia regional e atrair indústrias, destacando a importância de trabalhar em conjunto. A prefeita afirmou que “Vitória da Conquista cresce muito, mas não cresce sozinha. Precisamos que as cidades ao redor cresçam também. O exemplo de Santa Catarina é um bom caso de sucesso, onde as cidades crescem juntas”, disse.  Ela mencionou também a sobrecarga no sistema de saúde de Conquista, com um grande número de cartões SUS provenientes de cidades vizinhas, e sugeriu que a criação da Região Metropolitana poderia ajudar a melhorar a gestão de saúde para a região: “Conquista tem 1,2 milhão de cartões SUS, mas só 400 mil habitantes. As cidades da região precisam trabalhar juntas para melhorar a saúde de todos”. A prefeita destacou a importância da segurança pública, mencionando os esforços feitos em Conquista para melhorar a cidade, e sugeriu que a região poderia se beneficiar de um trabalho conjunto na segurança. “Com a colaboração de todos, podemos criar uma região mais segura. Segurança pública é obrigação do estado, mas é um esforço coletivo de todos”, disse. Concluiu apelando para a colaboração de prefeitos e deputados para viabilizar o projeto, “vamos trabalhar juntos, cada cidade com sua vocação, para tornar a Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia uma realidade.”

Coordenação e cooperação entre os municípios – O vereador Ricardo Babão destacou que a criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista é fruto de um processo de integração gradual entre os municípios do Sudoeste Baiano. “A integração regional exige um esforço contínuo de coordenação e cooperação entre os municípios, além de investimentos em infraestrutura e capacitação de recursos humanos”, declarou o vereador, reivindicando maior alinhamento entre os agentes políticos da região, independente de segmentos partidários. “A criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista é um marco histórico para o Sudoeste Baiano”, pontou o vereador.

O vereador João Vasconcelos, além de vir representando o seu mandato, e no seu momento de fala, no púlpito, diz que estava representando o prefeito eleito Fabricio Abrantes, que não pode comparecer por que tinha uma agenda nesta mesma data.

Saúde é um ponto importante para essa discussão – João Vasconcelos, vereador eleito de Brumado, ressaltou a importância da discussão, lembrando que a questão da saúde é ponto central para que exista essa união. “A criação dessa região dará ênfase a todos os municípios envolvidos, pois não será só Conquista que irá crescer, mas todas as cidades da região.

Desafios da Região Sudoeste da Bahia – O vereador Luis Carlos Dudé (UB) iniciou seu discurso com saudações ao presidente da UPB e prefeito de Belo Campo Quinho (PSD), destacando sua gestão transformadora. Ele também fez questão de parabenizar o prefeito de Condeúba Micael, pela vitória nas últimas eleições e pelo trabalho em prol do desenvolvimento da cidade. Dudé aproveitou a ocasião para saudar os prefeitos e vereadores presentes, com ênfase na participação feminina na política, mencionando as quatro mulheres que ocupam cadeiras no legislativo de Vitória da Conquista, um marco importante para a sociedade. Dudé destacou a importância de Vitória da Conquista como um polo central no Sudoeste da Bahia, com grande impacto na economia e infraestrutura regional, citando, entre outros pontos, a duplicação da BR-116 e a construção do Rodoanel como necessidades urgentes. O vereador enfatizou que a união de todos, independentemente de questões partidárias, é crucial para enfrentar os desafios e promover o crescimento da região. Finalizou seu discurso pedindo mais atenção dos deputados estaduais e federais para as demandas da população e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento contínuo da região.