Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer da Comissão de Ética.
Delcídio do Amaral (sem partido-MS) é alvo de ação por quebra de decoro.

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) apareceu nesta segunda-feira (9) pela primeira vez na Casa desde que foi preso, em novembro do ano passado, por suspeita de atrapalhar as investigações da Lava Jato. Delcídio foi apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisava parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação de mandato do senador por quebra de decoro parlamentar.

A sessão da CCJ chegou a ser suspensa, após senadores aprovarem um requerimento de Aloysio Nunes (PSDB-SP) para pedir informações adicionais sobre o processo contra Delcídio que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), e uma nova sessão seria marcada para voltar a analisar o caso.

Mas senadores da comissão se reuniram horas depois, no plenário da Casa, e aprovaram o parecer do relator da comissão que recomendava a continuidade do processo contra Delcídio. A mudança ocorreu após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar que seria muito difícil marcar a sessão para votar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma antes resolver a questão de Delcídio.

A dificuldade, afirmou Renan, seria convocar a votação de um processo posterior ao da cassação de Delcídio, que teve início em dezembro – o de Dilma foi recebido pela Casa em abril. Após a fala, o senador Romero Jucá(PMDB-RR) apresentou requerimento de urgência para votar o parecer da CCJ em plenário, não na sala em que a comissão geralmente se reúne. A nova sessão foi aberta e o colegiado aprovou o parecer contra Delcídio.

Com a aprovação, a cassação do senador deve ser votado nesta terça (10) e a abertura do processo de impeachment de Dilma, na quarta (11).

Conselho de Ética
O processo contra Delcídio chegou à CCJ após passar pelo Conselho de Ética, que recomendou a perda do mandato. O relator Telmário Mota (PDT-RR) argumentou que Delcídio desrespeitou o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao oferecer R$ 50 mil à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A negociação foi flagrada em uma gravação divulgada pela Procuradoria-Geral da República.

Em março, o STF homologou a delação premiada de Delcídio, que colocou a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no alvo da Lava Jato. O documento contém 21 termos que citam políticos e crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, Senado, Câmara, Ministério de Minas e Energia e Petrobras.

Delcídio foi convocado quatro vezes para apresentar sua defesa, mas o senador não compareceu em nenhuma delas e o conselho desistiu de ouvi-lo. O relator então decidiu fechar a fase de produção de provas e produzir o relatório, no qual recomendou a cassação.

‘Não roubei, não desviei dinheiro’
Para tentar evitar a sua cassação, Delcídio do Amaral pediu “desculpas” pelo constrangimento que causou aos pares e afirmou que é “acusado de obstrução de Justiça”, mas que isso não é um crime grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução de Justiça”, disse.

“E obstrução de Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando”, afirmou o senador, sem explicar quem ordenou que ele obstruísse a Justiça.

Depois, em entrevista a jornalistas, Delcídio disse que, como era líder do governo, agia sob ordens de Dilma e Lula. Ele também criticou a “celeridade” do processo no Conselho de Ética. O senador chegou a se emocionar ao citar a família e as filhas, dizendo que elas sofreram bullying. “O que passei eu não desejaria a nenhum adversário.”

Votação já havia sido adiada
Na quarta (4), o relator do caso na CCJ, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), encaminhou o relatório com o parecer de que a cassação está de acordo com as leis. A votação na comissão deveria ter ocorrido na quinta (5), mas a defesa do político pediu para adiá-la para segunda, para dar nova chance a Delcídio de comparecer.

Fonte: G1

Polícia Federal deflagrou 7ª fase da operação no DF, em SP e em PE.
Zelotes quer apurar se Mantega tem ligação com fraudes no Carf.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) na 7ª fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta segunda-feira (9) pela Polícia Federal.

A condução de Mantega foi autorizada pela Justiça Federal. Investigadores da Zelotes querem apurar a ligação de Mantega com empresa que é suspeita de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Ainda segundo os investigadores, Mantega foi citado por suspeitos investigados na operação como amigo de um dos alvos da fase deflagrada nesta segunda-feira, Victor Sandri, dono da empresa Cimento Penha, suspeita de comprar decisões do Carf.

Inicialmente, o pedido da PF para realizar a condução coercitiva de Mantega havia sido negado pela Justiça. Depois, Ministério Público Federal e a PF reuniram novos elementos para embasar o pedido, que acabou sendo autorizado pela Justiça.

Mantega foi levado à PF em São Paulo, onde prestava depoimento até a última atualização desta reportagem.

Além da condução do ex-ministro, a PF deve cumprir cerca de 30 mandados, de busca e apreensão e de condução coercitiva, na atual fase da Zelotes. Agentes foram às ruas no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco e São Paulo.

Nesta 7ª fase da Zelotes também foi alvo de condução coercitiva o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. Ele já foi condenado por participação nas fraudes no conselho e deu depoimento no presídio da Papuda, em Brasília.

Histórico
A Zelotes foi deflagrada há um ano, em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf.

Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.

Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.

A PF diz que ficou “comprovado” que conselheiros e funcionários do órgão “defendiam interesses privados, em detrimento da União”, “valendo-se de informações privilegiadas”.

Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.

Num segundo momento, a Zelotes passou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas  se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Fonte: G1

Fonte: G1