O desembargador Roberto Maynard Frank e o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto, novos juízes do TRE-BA, assumiram o cargo nesta quarta-feira (4/5); ambos foram eleitos pelo TJ-BA

Em breve cerimônia, realizada no Gabinete da Presidência, no início da tarde desta quarta-feira (4/5), o desembargador Roberto Maynard Frank e o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto assumiram o cargo de juízes substitutos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os juízes foram eleitos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2016-2018 e pertencem, respectivamente, às classes dos desembargadores e dos juízes de direito.

O presidente do TRE-BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, deu as boas-vindas aos novos membros da Corte Eleitoral da Bahia e desejou sucesso na condução dos trabalhos. Participaram ainda os demais integrantes da Corte e diversas autoridades da Bahia.

Designado pelo presidente do TRE-BA, o juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira prosseguiu com a saudação aos empossados. “É uma grande satisfação participar da posse desses nobres colegas. Também comecei como juiz substituto nesta Casa, o que me honra muito. O meu desejo é apenas o de que possam desempenhar seus papéis neste Tribunal com firmeza e independência, que é o que a sociedade espera de todo e qualquer juiz”, afirmou.

Já como juiz substituto da classe dos desembargadores do TRE-BA, Roberto Maynard Frank discursou lembrando os tempos em que exerceu cargo de juiz efetivo do TRE-BA pela classe dos advogados. “Relembro essa passagem da minha vida, pois foi oportunidade em que se iniciou e se consolidou a minha afinidade pela prestação jurisdicional. Regresso hoje a partir de outra origem, mas mantendo a mesma convicção do especial papel dessa Corte para manutenção da democracia”, disse.

O juiz substituto Eduardo Augusto Viana Barreto falou sobre suas expectativas diante do novo desafio. “Muito me honra integrar esse colegiado. Gostaria de dizer apenas que me coloco a serviço deste Tribunal esperando também contribuir para a grandeza da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Perfil Roberto Maynard Frank

O desembargador Roberto Maynard Frank atuou como membro da Corte do TRE-BA representando a classe dos advogados, entre julho de 2012 e outubro de 2013, quando assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do estado. Por sua colaboração à Justiça Eleitoral chegou a ser agraciado com a “Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma”.

Maynard é graduado em direito pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), pertenceu ao Conselho Editorial da Revista OAB/BA e exerceu atividades nas áreas do Direito Público, Empresarial e do Consumidor.

Perfil Eduardo Augusto Viana Barreto

O juiz de direito Eduardo Augusto Viana Barreto é graduado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e tem experiência na área de Direito Civil e Processual Civil, atuando principalmente em na área de reparação do dano moral e material.

Twitter: @trebahia

Senador da oposição, Anastasia deve defender continuidade de processo.
Votação do relatório deverá ser na sexta; na quinta, AGU faz nova defesa.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment na comissão especial do Senado, apresenta nesta quarta-feira (4) parecer sobre a continuidade ou não da análise do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. A sessão destinada à leitura do relatório está marcada para 13h30.

A entrega do relatório ocorre após a comissão do impeachment ouvir tanto os autores da denúncia contra a presidente quanto ministros que fizeram a defesa de Dilma, além de especialistas favoráveis e contrários ao processo.

Parlamentar da oposição, Antonio Anastasia deverá dar parecer favorável à admissibilidade do processo de impeachment. Ele, no entanto, não deu detalhes sobre o texto. No último dia 29,  o tucano afirmou que o assunto “Lava Jato” será abordado no documento, mas não especificou de que forma.

Para governistas, não é possível incluir a Lava Jato como mais um dos temas da denúncia, que originalmente trata somente das chamadas “pedaladas fiscais” e dos decretos de créditos suplementares liberados sem a aprovação do Congresso Nacional. Ao depor na comissão do impeachment na última quinta-feira, a jurista Janaína Paschoal, co-autora do pedido de impedimento de Dilma, disse que que os senadores devem levar em conta, no julgamento, as investigações da operação Lava Jato.

Apresentação do parecer e votação
Na sessão desta quarta, os senadores não poderão se inscrever para fazer perguntas ao relator nem para discutir o relatório. O debate deverá ocorrer na quinta-feira (5), quando tambem estará presente ao colegiado o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que terá uma hora para apresentar a manifestação da defesa sobre o relatório. Cardozo não poderá ser indagado pelos parlamentares.

A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira (6). Independentemente do resultado da votação, o parecer vai para o plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A estimativa é que a votação em plenário ocorra na quarta-feira da semana seguinte, 11 de maio.

Votação no plenário
Para a votação no plenário valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para o processo ser aprovado, é necessário maioria simples dos senadores presentes – metade mais um.

Sendo aprovado, o processo é instaurado, e a presidente Dilma Rousseff notificada e afastada do cargo por 180 dias. Em caso de afastamento, o vice Michel Temer assumiria a Presidência. O processo não precisa ser concluído durante o período de afastamento da presidente – o que possibilitaria Dilma retornar ao cargo com o processo em andamento.

No período de eventual afastamento da presidente, começa o fase de produção de provas, quando podem ser ouvidos novamente os autores da denúncia e a defesa. A comissão especial elabora ao final novo parecer sobre a procedência ou improcedência da acusação. Só em caso de considerada procedente, começa, de fato, o julgamento, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal deve assumir o comando dos trabalhos.

Na etapa final, para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de dois terços dos senadores (54 votos).