A Gente diz

O que você precisa saber para começar este 19 de abril de 2016

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Impeachment
Mesa diretora do Senado lê o resultado da votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara e determina a criação da comissão especial na Casa. Renan Calheiros se reúne com líderes partidários para definir os prazos e o ritmo de trabalho da comissão.

Conselho de Ética
Após 3 adiamentos, Conselho de Ética do Senado se reúne para ouvir depoimento de Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Na última ausência, senador argumentou que não pôde comparecer por ter passado por cirurgia.

Tributos federais
Receita divulga às 15h30 o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias de março. Em fevereiro, a arrecadação somou R$ 87,8 bilhões – uma forte queda real de 11,5% e o pior resultado para o mês em 6 anos.

Eleição nos EUA
Nova York realiza primárias democratas e republicanas. Estado é considerado um dos mais importantes na corrida eleitoral americana. Liderando a corrida presidencial, Hillary Clinton e Donald Trump aparecem como favoritos nas pesquisas.

Libertadores
Grêmio enfrenta o Toluca às 21h45 em Porto Alegre, mas o jogo não muda a situação do Grupo 6. Ambos estão classificados, com o time mexicano garantido na 1ª colocação (com 13 pontos, contra 8 do Tricolor Gaúcho).

Hoje é dia de…

– Dia do Índio

– Dia do Exército Brasileiro

Fonte: G1

Governo publica renomeação de ministros deputados

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Marcelo Castro e Patrus Ananias deixaram mandato para votar na Câmara.
‘Diário Oficial’ desta terça trouxe ainda a exoneração de Gilberto Kassab.

O governo publicou nesta terça-feira (19), no “Diário Oficial da União”, as renomeações de ministros que têm mandato de deputado e haviam deixado o cargo para votar na sessão do impeachment no fim de semana. Foram reconduzidos para o ministério Marcelo Castro (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário).

O Palácio do Planalto já havia informado que esses ministros seriam renomeados. No caso deo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG),que também deixou o cargo na semana passada para votar, não houve renomeação. Ele, que ocupava a Secretaria de Aviação Civil, votou favoravelmente ao processo de impeachment de Dilma e, segundo a própria presidente, não faz mais parte do governo.

Também foi publicada no “Diário Oficial” a exoneração de Gilberto Kassab, ex-ministro das Cidades. Ele pediu para sair do governo na última sexta-feira e justificou que seu partido, o PSD, havia decidido apoiar o impeachment, o que tornava a permanência dele na equipe de Dilma insustentável.

Interinos
Em meio ao processo de impeachment de Dilma e uma crise na base aliada, outros ministérios também estão sem seus titulares permanentes.

Nos casos de Gilberto Occhi (Integração Nacional), Gilberto Kassab (Cidades) e Henrique Alves (Turismo), os ministros de PP, PSD e PMDB, respectivamente, decidiram entregar seus cargos após as bancadas dessas legendas na Câmara se posicionarem favoráveis ao impeachment de Dilma. Nesses três casos, as pastas têm sido administradas de forma interina.

Lula
Outro ministério sem titular permanente é a Casa Civil. Nomeado para o posto no mês passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua posse suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido do PSDB – o partido alega que Lula, investigado na Lava Jato na primeira instância, tentou obstruir a Justiça ao ser nomeado, a fim de obter o foro privilegiado e ser investigado pelo STF.

Até que o plenário do Supremo decida se Lula pode ou não assumir o ministério, está à frente da pasta a ministra-substituta Eva Maria Chiavon, que exercia o cargo de secretária-executiva da pasta na gestão de Jaques Wagner, atual chefe de gabinete da presidente Dilma.

Mesmo sem estar oficialmente na Casa Civil, Lula tem atuado, especialmente nas últimas semanas, como articulador informal do governo. Em um hotel em Brasília, ele passou a receber parlamentares e dirigentes partidários a fim de garantir apoio de deputados e senadores ao Palácio do Planalto e, especialmente, à presidente Dilma.

Fonte: G1

Senado não pode agilizar ou procrastinar impeachment, defende Renan Calheiros

por Fernando Duarte, de Brasília / Alexandre Galvão

Senado não pode agilizar ou procrastinar impeachment, defende Renan Calheiros

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a Casa não pode “agilizar e nem procrastinar” o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), que chegou nesta segunda-feira (18) à Casa. “É papel do Senado instaurar o processo, julgar e nós pretendemos, mais do que nunca, fazer isso com isenção e neutralidade. Temos pessoas que pedem para agilizar o processo, mas não poderemos agilizar para não parecer atropelo ou alongar para que não pareça procrastinação”, afirmou, durante coletiva. Ainda segundo Calheiros, nesta segunda ele tem um encontro com a presidente Dilma. “Vamos conversar. Não sei ainda sobre o que ela quer conversar comigo”, despistou. Pelos planos do presidente da Casa, nesta terça (18), a leitura da admissibilidade na Câmara será feita e, em até dez dias úteis, a comissão avaliará o pedido. Para a Comissão, o mais idoso irá presidir a comissão, que irá eleger um novo presidente e um relator.

Enem: mais de 1 milhão de estudantes acessam plataforma gratuita de estudos

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Foto: Reprodução/ Enem
A plataforma Hora do Enem registrou 1,1 milhão de acessos desde o dia 5 de abril, quando foi lançada, informou a assessoria de imprensa da Roquette Pinto, uma das parceiras do projeto. Gratuita, a plataforma oferece um plano de estudos individual e exercícios para se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com a Agência Brasil, a Hora do Enem, plataforma do Ministério da Educação (MEC), é voltada para os 2,2 milhões de alunos do terceiro ano do ensino médio. Os estados com mais acessos são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Do total de acessos até agora, 61% foram feitos usando desktops; 33%, celulares, e o restante, tablets. Para participar, o estudante, seja de escola pública ou privada, precisa fazer um cadastro. A plataforma oferece aulas e exercícios. Cada estudante recebe um plano individual de estudos de acordo com os objetivos no exame. O programa oferece ainda quatro simulados nacionais: o primeiro será no dia 30 deste mês e os demais, nos dias 25 de junho, 13 de agosto e o último, nos dias 8 e 9 de outubro. O Hora do Enem é baseado no projeto Geekie Games, desenvolvido desde 2013. Quando o aluno se cadastra, pode escolher seu objetivo, o curso que quer fazer, e o computador calcula o tempo de estudo necessário, e ele recebe um plano individualizado, com as aulas a precisa assistir e exercícios que deve fazer. As aulas serão disponibilizadas online, a partir do dia 30, em plataforma denominada Mecflix. Além do acesso pela internet, a Hora do Enem veiculará diariamente, às 18h, aulas nos canais públicos, comunitários e universitários na televisão em todo o país. Nos fins de semana, haverá reprise dos programas. A intenção é possibilitar o acesso daqueles estudantes que não têm conexão com a internet.

Vereador Cori pede renovação no processo político brasileiro

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Durante a sessão realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã dessa segunda-feira (18), o vereador Professor Cori (PT) lamentou a postura dos Deputados Federais durante o processo de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Esse debate de impeachment traz interrogações sobre o processo democrático. Não podemos afirmar quem saiu vitorioso, mas sabemos que muitos saíram derrotados. Muitos que não tiveram acesso as universidades, direito habitacional, Pronaf e diversos investimentos que trouxessem dignidade ao ser humano”, lamentou.
“O que vimos ontem foi uma falta de preparo e postura desses deputados ao lidar com um caso tão importante para o nosso país”. Cori relatou ainda, que ao observar aquele ato “vimos uma concepção onde prevaleceu o capitalismo selvagem, onde não se votava por questões ideológicas. Era em nome de meu filho, minha filha ou fulano” e disse que a maior vergonha foi ver que a Câmara é presidida por um presidente corrupto, que no último sábado foi divulgado que recebeu mais de R$ 52 milhões de propina. “Que exemplo estamos dando ao processo democrático?”, indagou.
Cori lembrou que o processo de impeachment de 1992 com o ex-presidente Fernando Collor de Melo estava muito claro para a sociedade de que o presidente tinha cometido crime de responsabilidade contra o estado, “no contexto de hoje, isso é radicalmente diferente. Juridicamente só se abre um processo de impeachment se houver indícios de que o presidente está praticando algum crime de responsabilidade contra o estado”.
“Na manifestação desse domingo, das pessoas que estavam na Avenida Paulista, 54% dos entrevistados disseram ser favoráveis ao impeachment também de Michel Temer”, explicou e disse ainda que “a avaliação é ainda pior entre os manifestantes que estiveram no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, onde foi realizado um ato contrário ao impeachment de Dilma Rousself, “79% defenderam que Temer também seja afastado e 88% entendem que o governo dele será ruim ou péssimo”.
Ele disse que “não podemos transformar um processo de impeachment em questão de vingança ou luta de classe que prevalece o capital. Nossa política tem que renascer das cinzas. O processo está falido, essa política de aliancismo onde se prevalece a preocupação de ter maioria para aprovação de projetos e contas, na base do vale tudo, e esse formato não dá mais para o Brasil, ficou claro isso ontem quando ex ministros renunciaram para votar contra o governo , pergunto, em nome de que?
Por fim, o vereador afirmou que “o que está aí, me desculpem, independente do resultado, não me representa. Uma Câmara com 513 deputados, onde 371 respondem processos, inclusive por por atos de corrupção, não deveria dar andamento a nenhum processo. Não estou discutindo o resultado da votação, mas que temos que mudar o processo da política no Brasil.

Pessoas com deficiência têm até 4 de maio para solicitar transferência para seção eleitoral especial

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Termina em 4 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, o prazo final para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida – o que inclui também pessoas idosas ou com limitações temporárias na locomoção – solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial. A seção especial é aquela dotada de acessibilidade. Depois dessa etapa, o eleitor poderá também, até o dia 4 de agosto (90 dias antes das eleições), comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto. As urnas eletrônicas, instaladas em seções especiais para eleitores com deficiência visual, conterão dispositivo que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio. Essas seções também contam com fones de ouvido. Para requerer a transferência de sua seção para uma seção especial, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovante de residência recente. O comprovante de quitação militar também é obrigatório para o alistamento, no caso das pessoas do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.

Com PSD pró-impeachment, Kassab entrega carta de demissão

 

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A assessoria do ministro Jaques Wagner (PT), chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff (PT), informou na noite desta sexta-feira que Gilberto Kassab (PSD) entregou mais cedo carta de demissão do cargo de ministro das Cidades. O pedido do ministro para deixar o governo se dá a  dois dia da votação do processo de impeachment na Câmara. O anúncio foi feito pela assessoria dois dias após o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), informar que vai orientar a bancada a votar favoravelmente à continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Ministério das Cidades é uma das pastas com maior orçamento do governo e a única que estava sob o comando do PSD. Ao anunciar o posicionamento da bancada da Câmara favorável ao impeachment, o deputado Rogério Rosso afirmou que não seria cobrado de Kassab, que é presidente nacional da sigla, que deixasse o cargo no governo. Conforme informou o colunista Gerson Camarotti na última quarta-feira (13), havia sentimento de contrariedade no Palácio do Planalto com a postura de Kassab. A avaliação de auxiliares mais próximos à presidente é que ele traiu a presidente Dilma Rousseff, diante do posicionamento do partido de apoiar o impeachment. A avaliação do governo é que Kassab fez jogo duplo durante esses últimos meses.

Ex-prefeito de município baiano, Gabriel Ribeiro, foi condenado a cumprir 37 anos e 9 meses de prisão por ter mandado matar o seu vice-prefeito,

 

 

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Foto: Reprodução/TV Subaé

O ex-prefeito do município de Pedrão, Gabriel Ribeiro, foi condenado a cumprir 37 anos e 9 meses de prisão por ter mandado matar o seu vice-prefeito, Antônio Alvim, em 1997. O julgamento aconteceu na quinta-feira (14), na cidade de Alagoinhas. O réu terá um prazo de dez dias para recorrer da decisão em liberdade. Antônio Alvim foi morto em uma emboscada perto da cidade de Pedrão. Ele estava acompanhado pelo empregado Paulo Carneiro, que também acabou sendo morto. Os dois foram amarrados e executados a tiros. O ex-prefeito Gabriel Ribeiro chegou a passar 119 dias preso logo depois do crime, mas vinha respondendo em liberdade há quase 20 anos. De acordo com as investigações da polícia, o ex-prefeito teria contratado três homens, entre eles um policial, para matar Antônio Alvim, porque o então vice-prefeito teria descoberto irregularidades nas contas da prefeitura.

Campanha de vacinação contra a gripe começa segunda-feira, 18

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A partir de segunda, 18, terá início, em Vitória da Conquista, a Campanha de Vacinação contra a Influenza. A vacina protege contra a gripe e os três tipos de vírus em circulação, incluindo o H1N1.

O público estimado para a campanha é de mais de 71 mil pessoas. A meta da Secretaria de Saúde é vacinar 80% deste público até o dia 20 de maio.

As unidades de saúde estão abertas à vacinação das 8h às 17h. O Dia “D” da campanha permanece 30 de abril.

Confira se você faz parte de um dos grupos prioritários que serão atendidos:

  • crianças de 6 meses a menores de 5 anos;
  • gestantes e puérperas (mulheres que deram à luz recentemente);
  • trabalhador de saúde;
  • povos indígenas;
  • indivíduos com 60 anos ou mais de idade;
  • população privada de liberdade;
  • adolescentes e jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas;
  • funcionários do sistema prisional;
  • pessoas portadoras de outras condições clínicas especiais (doença respiratória crônica, doença cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias).

Fonte: PMVC

Colégio da Polícia Militar reúne mais de 100 alunos em cerimônia

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250 estudantes estrearam fardamento; outros 60 foram condecorados por méritos intelectuais

Desde que se matriculou no Colégio da Polícia Militar, há cinco anos, o estudante Rodrigo Andrade galgou vários postos na hierarquia interna. Primeiro, foi promovido a sargento. Depois, passou a subtenente, aspirante e tenente. E, na cerimônia promovida pela instituição na tarde do último sábado, 16, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, o garoto foi promovido a major. “É ótima a sensação de poder recompensar os estudos e o comportamento”, ponderou Rodrigo.

Assim como ele, cerca de 60 estudantes receberam condecorações por méritos intelectuais e comportamentais. Isso faz parte dos métodos pedagógicos do CPM, como explica o major Ricardo Medeiros, diretor da instituição. “Os melhores alunos, os que tiram as melhores notas, recebem graduações como se fossem da Polícia Militar. Nós temos coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães”, diz Medeiros.

Na mesma cerimônia, outros 250 alunos recém-chegados ao CPM vestiram pela primeira vez o uniforme da instituição, que inclui a boina de cor azul royal. Ainda de acordo com o major Medeiros, isso ocorre porque o colégio segue regras semelhantes às da PM. “Quando você ingressa, de imediato você não coloca a farda. Você tem que se adaptar às normas, à forma de se portar, de marchar, para depois usar a farda”, informou o diretor.

O ritual costuma reunir familiares dos estudantes. Como a educadora Roseni Brandão, que foi acompanhar, fotografar e filmar a estreia do filho Isaac com o fardamento do CPM. “Para a gente, é emocionante”, disse, enquanto o garoto repetia, com os colegas, o juramento à bandeira nacional. “O CPM proporciona disciplina. Através disso, a gente vê que a conduta deles acaba mudando. É puxado para eles, mas é gratificante. A gente vê que há uma sequência de aprendizado com muito desenvolvimento para eles”, disse Roseni.

‘Norteador’ – A Prefeitura de Vitória da Conquista foi representada na cerimônia pelo secretário municipal de Administração, Fabrício Alves. “Como responsável pelo responsável pelo aprendizado de 42 mil alunos no nosso município, o Governo Municipal se sente lisonjeado por participar deste evento. A educação é o norteador das ações do ser humano”, declarou Fabrício.

Fonte: PMVC

IPTU 2016: pagamento pode ser parcelado em até nove vezes

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Pagar o IPTU evita que o nome no cidadão caia na inadimplência

O prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em cota única e com desconto de 10%, terminou no último dia 31 de março. Mas, o contribuinte que não optou por essa modalidade pode pagar o imposto de forma parcelada, em até nove vezes. Nesse caso, não haverá desconto.

O município de Vitória da Conquista possui cerca de 150 mil imóveis cadastrados.

O contribuinte responsável por algum imóvel em Vitória da Conquista que ainda não efetuou o pagamento deve ir pessoalmente à Prefeitura para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente ao imposto, na Secretaria Municipal de Finanças.

O boleto também pode ser impresso via internet. Para isso, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura (www.pmvc.ba.gov.br) e clicar em “Impressão de DAM IPTU” na barra de serviços do site. O pagamento do documento, com eventuais acréscimos, pode ser feito em agências bancárias, caixas eletrônicos ou casas lotéricas.

Pagar o IPTU evita que o nome no cidadão caia na inadimplência, o que pode levá-lo a ser inscrito na Dívida Ativa, protesto de título em cartório e, posteriormente, cobrança judicial; e, em casos mais graves, até à penhora de seu imóvel.

Fonte: PMVC