Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h47 deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.

Às 23h08, pouco mais de 40 minutos antes do fim da sessão, o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), completou os 342 necessários para a autorização do processo. Deputados pró-impeachment comemoraram intensamente no plenário; deputados contrários ao impeachment apontaram injustiça contra a presidente.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

O processo agora deve ser entregue ao Senado nesta segunda-feira (18), para começar a tramitar na Casa.

Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias. (veja abaixo passo a passo do processo no Senado)

A possibilidade de uma decisão contrária a Dilma se tornou mais forte ao longo da última semana, quando alguns dos principais partidos da base aliada, como PP e PSD, desembarcaram do governo e anunciaram voto favorável ao impeachment. Ainda assim, o resultado final era incerto até a tarde deste domingo.

Durante todo o fim de semana, Dilma procurou angariar apoio de indecisos, com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não isso não foi o suficiente para evitar que se alcançasse o mínimo de 342 votos necessários para a abertura do processo.

Os dois tentaram, ainda, obter apoio popular, afirmando que um governo comandado por Michel Temer, vice-presidente da República, poderia por fim a programas sociais.

Em vídeo divulgado na internet, no fim da noite de sexta (15), Dilma disse que os “golpistas” querem derrubar o Bolsa Família. Michel Temer reagiu à fala e criticou o que chamou de “mentiras rasteiras”. Pelo Twitter, ele afirmou que, se assumir o governo, vai manter programas sociais.

O governo sofreu alguns golpes na sua articulação para tentar barrar o processo na Câmara. Mauro Lopes (PMDB-MG), exonerado da Secretaria de Aviação Civil para votar contra o impeachment, acabou votando a favor da continuidade do processo.

A Executiva do PR havia determinado que a bancada votasse contra a continuidade do processo, mas a grande maioria dos deputados do PR votou a favor do impeachment.

Por volta das 22h, quando o placar já contava quase 300 votos “sim”, o líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), assumiu a derrota, mas disse que é “momentânea” e que não abaterá o governo.

“É uma autorização [o que está sendo votado na Câmara] que vai para o Senado. A nossa expectativa é que o país se levante. Vamos continuar lutando porque não somos de recuar e muito menos de nos deixarmos abater por essa derrota momentânea”, declarou.

Votação
A sessão que decidiu pela continuidade do processo de impeachment começou às 14h deste domingo com tumulto, resultado de uma discussão entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados governistas que pressionavam para que oposicionistas saíssem detrás da mesa que dirige os trabalhos. Deputados pró e contra impeachment chegaram a trocar empurrões.

Enquanto transcorria a sessão, o Supremo Tribunal Federal divulgou decisão do ministro Marco Aurélio Melo que negava pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para suspender a votação.

Antes da sessão da votação, houve mais de 40 horas de debates, que começaram na manhã de sexta-feira (15) e terminaram por volta das 4h da manhã deste domingo, na sessão mais longa da história da Câmara.

O primeiro a se pronunciar antes da votação deste domingo foi o relator do processo de impeachment na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que defendeu a abertura do procedimento e argumentou haver “fatos gravíssimos, que atentam contra a Constituição”.

Em seguida, líderes partidários subiram à tribuna para discursar e orientar o voto de suas bancadas. Às 17h45 começou a votação. Veja como se posicionou cada liderança.

O plenário ficou lotado com os deputados e seus familiares. Às 18h50, estavam presentes 511 dos 513 parlamentares da Casa. Os ausentes foram Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença-maternidade, e Aníbal Gomes (PMDB-CE), que não compareceu à sessão.

Por volta das 20h30, metade dos deputados já havia votado. O presidente Eduardo Cunha votou a favor do processo durante a chamada do Rio de Janeiro.

Governistas se concentraram à esquerda do plenário, com cartazes de “Fica, Dilma!”, enquanto a oposição se sentou do lado oposto, com bandeiras do Brasil e cartazes com os dizeres “Impeachment, já!”.

A divisão geográfica lembrava a ocupação da Esplanada dos Ministérios, onde um muro foi montado para separar manifestantes contra e a favor do impeachment. Enquanto cada deputado pronunciava o voto, no plenário, os demais vaiavam ou aplaudiam.

A chamada dos deputados seguiu uma ordem de alternância entre bancadas do Norte e do Sul. Dentro de cada estado, a chamada era por ordem alfabética. A primeira bancada a votar foi a de Roraima, seguida pela do Rio Grande do Sul. A última foi a de Alagoas.

Debates
Denunciado pelo procurador-geral da República sob a acusação de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidiu as sessões de debates e votação do impeachment.

Ele também foi alvo de críticas em plenário, principalmente de deputados contrários ao afastamento da presidente.

Palavras de ordem contra e a favor do impeachment se intercalaram no plenário ao longo dos três dias e duas noites de sessões. “Não vai ter golpe”, gritavam deputados governistas, enquanto a oposição pedia “impeachment, já!”.

Defesa e acusação
A sessão de sexta-feira (15), primeiro dia de discussão sobre o processo de impeachment, foi destinada a falas da defesa e da acusação e pronunciamento dos partidos políticos com representantes na Câmara.

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, foi o primeiro a subir à tribuna e disse que “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo não são “meras infrações administrativas”, mas, sim, “um crime contra a pátria”. Ele afirmou ainda que Dilma cometeu um “golpe” ao “quebrar o país” e “mascarar” a situação econômica, para garantir a reeleição.

Já o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defendeu a presidente, afirmou que o processo de impeachment é “ato violento” e que, num país “com corrupção histórica e estrutural”, com diversos investigados na Operação Lava Jato, a presidente da República “não tem nenhuma investigação, absolutamente nenhuma”.

Cardozo também argumentou que o processo de impeachment teve início num “ato viciado”, fruto de uma “retaliação” de Cunha, pelo fato de o PT ter negado a ele apoio no Conselho de Ética, onde o deputado enfrenta um processo por quebra de decoro.

Partidos
O restante da sexta-feira foi dedicada a falas dos partidos políticos. Cada uma das 25 legendas com representação no Congresso teve uma hora para apresentar suas posições. Primeiro a falar, o PMDB, partido de Temer, orientou voto a favor do impeachment.

Pessoalmente contrário ao afastamento de Dilma, o líder da legenda, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que a maioria da bancada é favorável ao processo e que, por isso, orientaria o voto dos integrantes da legenda pelo impeachment.

Parlamentares do PT defenderam Dilma, repetindo o argumento de que o processo é  um “golpe” e que a Constituição não prevê “recall” de presidente por baixa popularidade.

A oposição fez discursos inflamados, com ataques ao governo. Usando parte do tempo do PSDB, Carlos Sampaio (SP), classificou de “imprestável” a defesa do advogado-geral da União. Disse, ainda, que Cardozo amesquinhou o papel da AGU ao defender “Dilma e seu cargo”.

Já o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), defendeu Dilma e disse que o partido não iria “pular fora” do governo como “ratos”.

Sábado
Os discursos dos partidos entraram pela madrugada de sábado, duraram 32 horas e só terminaram por volta das 19h do sábado. Em seguida, começaram os pronunciamentos de deputados que se inscreveram para falar a favor ou contra o impeachment.

A Câmara registrou 249 inscrições – 170 a favor do impeachment e 79, contra. Mas pelo menos 60 deputados contrários à presidente abriram mão das falas, para não retardar o cronograma de votação do impeachment.

Ainda assim, os discursos entraram pela madrugada de domingo (17) e terminaram por volta das 3h40 da manhã, com a fala do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Houve momentos mais tensos, com bate-boca e empurra-empurra entre os parlamentares.

Processo no Senado
Na Casa, são previstas três votações em plenário até a conclusão do processo:

– Os senadores terão que eleger uma comissão especial para analisar o caso. O colegiado será formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes.

– O colegiado tem até 48 horas para se reunir e eleger o presidente. O relator terá prazo de dez dias para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo.

– O parecer será ser votado na comissão e depois irá ao plenário, que precisa  aprovar por maioria simples (metade dos presentes na sessão mais).

– Se aprovado o relatório no plenário, será considerado instaurado o processo, e a presidente será notificada. Ela será afastada por até 180 dias para que ocorra o julgamento, e o vice-presidente assumirá a Presidência da República.

– Neste período a presidente poderá se defender, e um novo parecer da comissão especial deverá analisar a procedência da acusação, com base na análise de provas. De novo, esse parecer terá que ser aprovado por maioria simples

– Se aprovado o parecer, inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

– Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.

– Os prazos previstos para cada etapa do processo poderão ser alterados de acordo com decisão do presidente do Senado.

*Com reportagem de Alexandro Martello, Fernanda Calgaro, Filipe Matoso, Gustavo Garcia, Laís Alegretti, Nathalia Passarinho e Renan Ramalho

Fonte: G1

Inscrições começam às 10h do dia 9 de maio.
Taxa subiu para R$ 68; expectativa é chegar aos 8 milhões de inscritos.

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 começam às 10h do dia 9 de maio e vão até as 23h59 do dia 20 de maio. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. As datas foram anunciadas nesta quinta-feira (14) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília.

A taxa de inscrição subiu de R$ 65 para R$ 68 e poderá ser paga até as 21h59 do dia 25 de maio, por uma guia de recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

O Enem é o principal acesso para as universidades públicas brasileiras. Também serve de seleção para programas do governo como o Prouni, que oferece bolsas para instituições particulares e o Fies, que disponibiliza financiamento com juros baixos a alunos carentes. No ano passado, 5,8 milhões de candidatos fizeram o exame. A expectativa do governo deste ano é chegar aos 8 milhões.

“Queremos ter o tempo necessário para que ninguém perca a inscrição. Vamos divulgar o período de inscrição até 9 de maio, e eles terão 11 dias para se inscrever”, declarou Mercadante.

Será isento da taxa o estudante que concluir o ensino médio no ano de 2016 e estiver matriculado em escola pública, ou o estudante que se declarar carente. Participantes que obtiveram isenção no ano passado, mas não compareceram à prova, perdem esse direito na edição deste ano. Ele pode apresentar uma justificativa “de força maior” para justificar a ausência, mas o MEC vai analisar caso a caso e poderá negar o recurso.

As provas
No dia 5 de novembro, um sábado, os estudantes fazem as provas de ciências humanas e ciências da natureza. No dia 6, domingo, a prova aplicada inclui linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática. Segundo Mercadante, o exame foi adiado para novembro por causa das eleições, para que as provas sejam realizadas em um “clima de tranquilidade”.

Nos dois dias, os portões serão abertos às 12h e se fecham às 13h. O início das provas é às 13h30. Como nos anos anteriores, o primeiro dia de prova dura 4h30 e o segundo, 5h30.

Atendimento diferenciado
Os sabatistas, estudantes que guardam o dia de sábado em função da religião, farão as provas às 19h no horário local — Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima respeitarão o fuso diferenciado em relação a Brasília.

Para autismo, dislexia, discalculia, deficiência intelectual, déficit de atenção e algumas outras situações, listadas pelo Código Internacional de Doenças (CID), é preciso que o aluno apresente um parecer assinado por um médico da área. Condições que são identificáveis clinicamente, como a cegueira, não requerem o laudo. Quem já apresentou o documento em anos anteriores não precisa repetir o procedimento.

Participantes que desejarem tratamento pelo nome social deverão enviar documento de identificação entre os dias 1º e 8 de junho. Os cartões de confirmação, mais uma vez, estarão disponíveis pela internet e não serão enviados pelos Correios. Segundo Mercadante, a experiência do ano anterior deu certo e está “consolidada”.

Segurança e tecnologia
A segurança no local das provas terá novidades em 2016. Além do uso de porta-objetos lacrados para eletrônicos e detectores de metais, o Inep coletará dados biométricos (impressão digital) em algum momento do exame, ainda não determinado. O intervalo de 30 minutos entre o fechamento dos portões e o início das provas, para dificultar vazamentos de questões, será mantido.

Em 2015, o MEC diz ter identificado 1.570 ocorrências de maior ou menor porte, incluindo “algumas tentativas de fraude bem sofisticadas”. Entre os casos, também havia pessoas se passando pelos estudantes inscritos para fazer a prova em nome de outra pessoa. Com o registro biométrico, o MEC espera evitar esse tipo de infração.

O MEC também criou um aplicativo “Enem 2016” para que o participante acompanhe o cronograma e os avisos feitos pelo ministério. O app é gratuito e estará disponível para iOS, Android. Os dados de inscrição e senha poderão ser armazenados no próprio aplicativo, para evitar perda. Na coletiva, não foi informado quando o sistema vai estar disponível para download.

A Hora do Enem
O MEC criou uma ferramenta online chamada A Hora do Enem que traz simulados, videoaulas, planos de estudo, exercícios e resumos direcionados ao Enem. O primeiro simulado será no dia 30 de abril e o prazo de inscrição termina nesta sexta-feira (15).

“A Hora do Enem tem um simulado agora em 30 de abril, e são 2,2 milhões de estudantes. A vida deles depende de eles se prepararem para o Enem agora, é neste mês. Nós não vamos adiar o simulado porque temos uma crise política. A Hora do Enem é uma forma de ele ter um cursinho gratuito dentro de casa”, diz o ministro.

Além deste primeiro no dia 30 de abril, haverá simulados em 25 de junho e 13 de agosto, com 80 questões cada, e nos dias 8 e 9 de outubro, num “esforço concentrado” com 180 questões. A cada simulado, segundo Mercadante, o estudante poderá verificar as áreas de maior dificuldade para orientar o plano de estudos.

O resultado dos simulados também será enviado aos diretores de escolas, para que possam monitorar o desempenho dos alunos em cada área de ensino.

Fonte: G1

Ministro José Eduardo Cardozo no Supremo Tribunal Federal (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

Supremo mantém ordem de votação alternando deputados do Norte e Sul.
Câmara começa nesta sexta sessão para discutir a abertura do processo.