Cerca de 45 mil motoristas foram flagrados em excesso de velocidade.
Polícia prendeu 107 motoristas que dirigiam embriagados.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 84 mortes em acidentes nas estradas federais entre a sexta-feira (30) e a segunda-feira (2), segundo balanço divulgado nesta terça-feira (3). No total, foram 1.141 acidentes, sendo 690 deles considerados graves, com 1.066 pessoas feridas.

Como o celebração de Finados caiu em um domingo no ano passado, não é possível fazer a comparação direta, mas a PRF afirmou em nota que “a imprudência resultou em um feriado com muitos acidentes”.

No feriado da Independência (7 de setembro), que também deu folga aos brasileiros em uma segunda-feira, foram contabilizadas 92 mortes, mas o número de acidentes (896) e o de feridos (1.307) foi menor.

Multas

Durante a operação especial da PRF, 45.144 motoristas foram flagrados por radares fotográficos em excesso de velocidade. As imagens também denunciaram outros 24.930 condutores, autuados em irregularidades, principalmente por falta de uso do cinto de segurança.

Ainda segundo a PRF, as ultrapassagens em locais proibidos motivaram multas para 4.228 pessoas, mesmo 1 ano depois de uma elevação de até 900% no valor das multas para este tipo de infração – considerada uma dos mais letais em rodovias.

Embriaguez

Durante o feriado, mais de 32 mil pessoas fizeram o teste do bafômetro nas estradas federais, sendo que 805 dirigiam após consumir bebida alcoólica. Entre os condutores embriagados, 107 foram detidos por apresentar mais de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expirado.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê multa de R$ 1.915,40 e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses para quem dirige alcoolizado com até 0,33 miligrama por litro de ar no bafômetro. Acima deste nível, o motorista pode também pegar de 6 meses a 3 anos de prisão.

G1

Segundo a pasta, explicações serão levadas ao presidente do Congresso.
Renan Calheiros havia dado 45 dias para governo apresentar a defesa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo federal entregará nesta terça-feira (3) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa sobre as chamadas “pedaladas fiscais” que foram praticadas pelo Executivo federal em 2014.No último dia 21, Renan havia concedido 45 dias para o governo apresentar a defesa ao Congresso.

As “pedaladas” consistiram no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Em razão dessa prática, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes no qual ele propôs ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes a 2014. Nardes avaliou que as pedaladas evidenciaram a “desgovernança” do equilíbrio fiscal.

Um dia depois, ao participar de uma cerimônia em Brasília, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, previu que haveria uma “batalha” no Congresso em torno do assunto.

Se as contas também forem rejeitadas no Legislativo, a presidente Dilma poderá ser alvo de um processo de impeachment, caso fique configurado que ela cometeu crime de responsabilidade. Em outros cenários, o Congresso pode aprovar ou aprovar com ressalvas as contas de 2014.

Antes de as contas serem analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado, porém, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, composta por deputados e senadores, precisa votar a prestação apresentada pelo governo e a defesa apresentada pelo Executivo.

Prazos

Depois que o governo apresentar a defesa ao Congresso, o relatório do TCU pode ser entregue à CMO. A partir do recebimento do relatório pela comissão, deverão ser observados os seguintes prazos:

– 77 dias que a comissão terá para votar um parecer.

-Nos primeiros 40 dias do prazo, a comissão tem de designar um relator, e o parlamentar escolhido terá que, dentro desse período, apresentar seu texto preliminar à comissão.

– Após a apresentação do relatório, o regimento prevê que os parlamentares têm até 15 dias para apresentar emendas ao texto. Depois, há um prazo de até 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas. Após esse prazo, a comissão tem sete dias para votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Somados, esses prazos totalizam os 77 dias.

– Em seguida, a presidente da comissão terá cinco dias para enviar a matéria ao plenário – ela adiantou, entretanto, que não usará esse prazo e fará o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.

Impeachment

Desde que o TCU recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo de 2014, setores da oposição, que já defendiam o impeachment de Dilma, passaram utilizar o parecer do tribunal como um dos pontos de argumentação.

Na avaliação do governo, porém, mesmo com a decisão do TCU, não há fundamento jurídico que sirva de base para um eventual impeachment. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir se aceita ou rejeita os pedidos levados ao Legislativo.

Crítico ao termo “pedaladas fiscais” Jaques Wagner tem dito em entrevistas à imprensa que o “esforço grande do governo para manter os programas sociais” foi rejeitado pelo TCU de forma técnica, e que a análise política cabe ao Congresso.

Coordenação política

Pela manhã, a presidente Dilma comandou no Palácio do Planalto reunião da coordenação política do governo. O grupo se reúne uma vez por semana para avaliar o cenário político e definir as estratégias que o governo adotará nos próximos dias.

De acordo com a Secretaria de Imprensa, participaram do encontro, além de Dilma, 11 ministros de 7 partidos, entre eles José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Eduardo Braga (Minas e Energia), e os líderes do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). A pauta do encontro não foi divulgada pela assessoria da Presidência.

G1