
DO DIA DO MÉDICO, COMEMORAÇÃO EM 18 DE OUTUBRO A EVOLUÇÃO DA MEDICINA


A solicitação será avaliada por comitês técnicos e não há prazo definido para a conclusão dessa análise

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério da Saúde vai analisar o pedido da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para produzir vacinas contra a dengue no Brasil. A solicitação será avaliada por comitês técnicos e não há prazo definido para a conclusão dessa análise.
A Fiocruz apresentou uma proposta de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para a vacina Qdenga, já aplicada no Brasil. O imunizante é produzido pela empresa japonesa Takeda, que confirmou a colaboração com a Fiocruz para a transferência de tecnologia e futura fabricação no país.
De acordo com o Ministério da Saúde, a pasta recebeu outros projetos relacionados à dengue, incluindo vacinas, testes diagnósticos e tratamentos. Em nota, o ministério destacou que o combate à dengue é uma prioridade dentro da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

A VCA Construtora lançou nas cidades de Ilhéus e Porto Seguro o Kahakai Beach House.
Apesar de ser um condomínio, tem todos os atributos de um resort. São mais de mil metros de piscina, com mais de 10 áreas de lazer. Não tem portaria, mas uma recepção com espaço para check-in, check-out e concierge para orientar o turista sobre as atrações locais. Muito mais do que um empreendimento imobiliário, ele se torna uma experiência para o turista e um grande apelo para o público local, gerando emprego, renda e um maior dinamismo econômico.
O Kahakai Beach House Ilhéus será erguido em Olivença, no litoral sul do município, próximo aos resorts Tororomba e Canabrava, uma das regiões mais turísticas do litoral sul da Bahia. São mais de 550 unidades, com três formatos específicos. O studio é para aquela pessoa que quer um espaço como de um hotel. Para quem deseja um espaço um pouco maior, há a opção de quarto e sala, que comporta cinco pessoas. Outra opção é um quarto e sala com mais uma suíte, que comporta até oito pessoas. As unidades são mais funcionais e confortáveis, pois o desejo é que as pessoas não fiquem apenas dentro delas, mas circulem por todo o empreendimento, aproveitando ao máximo suas áreas e experiências.
O Kahakai Beach House Porto Seguro ficará em Santa Cruz Cabrália, localizado na Costa do Descobrimento. Sua casa de praia a poucos metros do mar, em um destino que é a 8ª cidade mais alugada pelo Airbnb no mundo. O destino tem como principais atrações turísticas o seu centro histórico e suas praias. O empreendimento conta com playground, piscinas adulto e infantil, hidro, bares, pet place, restaurante, micro market, arena beach, espaço teens, espaço gamer, espaço kids, fireplace, academia, lavanderia, lojas comerciais, pub, deck, pergolados e recepção.
O empreedimento é uma ótima opção tanto para quem quer ter uma casa de praia quanto para quem quer investir. Após a compra, o cliente terá a opção de entregar à VCA Construtora a gestão do imóvel para locação. Além disso, os clientes terão acesso a muitos serviços no pay-per-use (pague para usar), que funcionam como um serviço de quarto. Para Jardel Couto, CEO da VCA Construtora, o empreendimento atende tanto o turista quanto o investidor: “O Kahakai é um produto pé-na-areia. Você tem o comprador da primeira moradia, o comprador da segunda moradia, o comprador do veraneio, a locação. O Kahakai é muito voltado para o turista ou o investidor, pois é mais do que um empreendimento imobiliário, é um produto para trazer experiência, algo que faça sentido para essa pessoa, para que ela se sinta, realmente, dentro de um resort, apesar de estar pagando preço de condomínio”, completou Jardel.
Para quem quer conhecer melhor esses novos empreendimentos da VCA Construtora, basta acessar o site: vcaconstrutora.com.br ou ligar para o telefone (77) 3025-1200
Dr. Francisco Paulo Ribeiro Rocha formou se pela Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia em 1976. E desde então, é médico do Hospital São Vicente de Paulo, em Vitória da Conquista.
O Dr. Francisco atua como médico da Santa Casa de Misericórdia, há mais de quatro décadas e nunca se ausentou da unidade, e quando fez, foi apenas para viabilizar cursos de especialização nas áreas afins de sua atuação.
Dr. Francisco Paulo desde o inicio de suas atividades, há 48 anos pertence ao Departamento de Clínica Médica do Hospital São Vicente de Paulo.
E paralela as suas atividades no campo da medicina, que diz, que é a sua verdadeira paixão. Ele atua como escritor, historiador, memorialista e poeta.
Como diretor do Portal de Noticias A Gente Diz, até então, só me foi oportuno ler apenas dois livros de sua autoria: A Santa Casa – História da Santa Casa de Vitória da Conquista 1914 a 2008; e Conquista minha Conquista.
Mas, segue a lista de outras obras importantes de autoria. De Dr. Paulo Francisco: Rua Coqueiro da Piedade, 78-; Um século de Medicina em Conquista; Famed 76; Jaleco Branco – 6 -1940 Fazenda Garrafão; e, A escola da minha vida.
Dr. Francisco Paulo é autor de 9 livros com temáticas diferentes, e diz que em breve teremos novidade, outra edição, que se encontra no prelo.
Nesta fotossíntese registrada pelo Portal A Gente Diz, em um evento social da Santa Casa, o escritor – Francisco Paulo Ribeiro Rocha passa às mãos do blogueiro Anderson Oliveira, um dos seus livros.

UESB – lista os melhores nomes do setor de pesquisa cientifica das universidades brasileira
Por Wellington Nery – Secon uesb
Em publicação na Plos Biology, o professor Matheus Melo Pithon, do Departamento de Saúde 1, no campus de Jequié, teve seu nome citado entre os 2% de pesquisadores mais influentes do mundo, na sua área de atuação. O nome do professor foi citado pela quinta vez consecutiva.
O ranking é produzido por pesquisadores da Stanford University, que lista os cientistas com destaque em todo o mundo. Diferente de outros métodos que se concentram na quantidade de artigos publicados, esta métrica valoriza as citações, principalmente quando feitas por outros pesquisadores da área.
Pelo quinto ano consecutivo, o professor da Uesb aparece nessa lista. Um dado adicional apresentado nesse estudo foi uma lista de todos os anos e não apenas o ano corrente, nessa lista o professor Pithon foi o único ortodontista brasileiro a aparecer em todos os anos do ranking.
Segundo Pithon, a contribuição desses estudos para as pesquisas no mundo vem reforçar a importância da Odontologia para saúde geral do indivíduo, além de destacar essa ciência como importante fator de interação social. “O reconhecimento internacional do nosso trabalho é motivo de muita alegria principalmente devido o fato da ciência não ser muito levada a sério em nosso país. Com esse reconhecimento seguimos trabalhando firme por dias melhores em nossa sociedade”, conclui o pesquisador.
Os links de acesso aos indicadores de citação e os dados dos últimos cinco anos podem ser acessadas por meio dos links disponíveis.

Evento integra a temporada de recitais do programa no município, e acontece no dia
24 de outubro
Cada ciclo de formação musical vivenciado pelos integrantes do NEOJIBA é
concluído com apresentações abertas ao público. E para dar sequência à série de
recitais iniciada em agosto no Núcleo Territorial de Vitória da Conquista, o
programa do Governo da Bahia realizará, no próximo dia 24 de outubro, o Recital de
Cordas Graves.
Com coordenação do professor responsável pelo naipe, Thiago Azeredo, o evento
acontecerá às 18h, na Sala Multiuso 1 do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima.
Haverá a participação de turmas iniciantes, intermediárias e avançadas de
violoncelo e contrabaixo dos turnos matutino e vespertino do núcleo.
Serão apresentados desde solos à formação completa do naipe de graves. O
repertório inclui peças de concerto e também músicas populares como “Yesterday”,
dos Beatles, e “Viva la Vida”, da banda Coldplay. Os ingressos estarão disponíveis
para retirada meia hora antes do recital, na bilheteria do espaço. A entrada é
gratuita e está sujeita à lotação.
Sobre o NEOJIBA
Criado em 2007, o NEOJIBA (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis
da Bahia) promove o desenvolvimento e integração social prioritariamente de
crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade, por meio do
ensino e da prática musical coletivos. O programa é mantido pelo Governo do
Estado da Bahia, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e gerido
pelo Instituto de Desenvolvimento Social Pela Música.
Em 17 anos, o NEOJIBA atendeu, direta e indiretamente, cerca de 30 mil crianças,
adolescentes e jovens entre 6 e 29 anos. Atualmente, o programa beneficia mais de
2.300 integrantes diretos em seus 13 núcleos e 6.000 indiretos em ações de apoio a
iniciativas musicais parceiras.

Dia Nacional da Música Gospel passará a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei n° 3.090, que institui a data no calendário nacional. Além do presidente Lula, participaram da cerimônia o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, o deputado Otoni de Paula e a deputada Benedita da Silva, entre outros. A proposta da lei é destacar a presença da música gospel na cultura e na religiosidade de milhões de brasileiros, além de valorizar esse gênero como uma importante manifestação cultural, reconhecendo a sua contribuição para ampliar a riqueza e a identidade musical do país. A criação de uma data comemorativa permitirá celebrar esse estilo de música, além de promover eventos e iniciativas que evidenciem sua influência para aumentar o bem-estar emocional e espiritual dos ouvintes. Estudos indicam que a exposição à música gospel contribui para a manutenção da saúde mental e o fortalecimento da fé das pessoas. “A fixação de uma data nacionalmente dedicada à música gospel chamará atenção para esse importante vetor de conforto mental, psicológico e espiritual”, reforçou o deputado Otoni de Paula, em nome da Frente Parlamentar Evangélica.
Uma paciente foi internada em Vitória da Conquista, após sofrer complicações graves ao fazer uma cirurgia plástica com uma biomédica.
As informações são do G1 e foram confirmadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), que recebeu a denúncia na segunda-feira (14). De acordo com o Cremeb, a paciente procurou a profissional para fazer a lipoaspiração da região submentoniana, uma cirurgia conhecida popularmente como “lipo da papada”.
O procedimento custa a partir de R$ 6 mil, mas varia de acordo com a cidade, hospital e profissional escolhidos. O Cremeb não detalhou se a paciente sabia ou não que a profissional não é médica. Durante a cirurgia, a biomédica fez uma incisão no pescoço da paciente que causou lesões de diversos vasos, impedindo inclusive a respiração.
A paciente foi socorrida para um hospital de Vitória da Conquista com risco de morte. Nesta terça-feira (15), ela segue internada e o estado de saúde é estável. Na segunda-feira, o Cremeb fez uma visita de fiscalização no hospital onde a vítima está internada e reuniu elementos do prontuário.
A assessoria do conselho afirma que vai denunciar a profissional ao Ministério Público, por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. Segundo o Cremeb, outras intervenções judiciais já foram feitas contra biomédicos que anunciaram procedimentos médicos e eles foram condenados ao pagamento de multas.


FOTO: DIVULGAÇÃO
A ação solidária proporcionou muita diversão para cerca de 430 alunos da rede municipal
Em um gesto de solidariedade e compromisso com a comunidade conquistense, a VCA Construtora promoveu, nesta sexta-feira, 11, uma ação especial em comemoração ao Dia das Crianças em três escolas do município. A caravana da solidariedade da VCA passou pela Escola Municipal Iara Cairo de Azevedo, no bairro Guarani; na Comunidade Católica do Divino Espírito Santo, no loteamento Terras do Remanso; e no Centro Municipal de Educação Infantil Prascóvia Menezes Lapa, no povoado de Iguá. A ação proporcionou um dia repleto de alegria, diversão e aprendizado para as crianças.
A festa contou com diversas ações para garantir o entretenimento de cerca de 430 estudantes. O evento teve palhaços, pintura facial, cama elástica, pula-pula e muitas dinâmicas e brincadeiras. Além disso, mesas repletas de pipoca, algodão-doce e picolés. A coordenadora da Escola Municipal Iara Cairo de Azevedo, Mércia Cristina, falou sobre a relevância da ação: “Essa iniciativa que a VCA Construtora está promovendo é de total importância para as escolas, pois proporciona um momento especial para as crianças, que estão muito felizes e agradecidas, assim como nós”, completou a coordenadora.
As ações do Dia das Crianças da VCA encerram-se no dia 20 de outubro, na Vila do Marquês, um dos empreendimentos da construtora, que é um bairro planejado. Para o CEO da VCA, Jardel Couto, essa ação é um compromisso com a comunidade: “A VCA Construtora está sempre comprometida com ações sociais que impactam positivamente a comunidade. O Dia das Crianças é uma data especial para nós, na qual buscamos proporcionar momentos de alegria para crianças que, muitas vezes, têm pouco acesso ao lazer. Nosso objetivo é oferecer experiências marcantes que contribuam para um futuro mais inclusivo e feliz”, completou Jardel.
A VCA Construtora reafirma seu compromisso com a comunidade local. Buscando sempre proporcionar melhores condições de vida e lazer para todos, especialmente para as crianças, que são o futuro da sociedade.
Fonte Vinicius Trindades – Assessoria de Imprensa – VCA
77 98100096 [email protected]

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Dia dos Professores: ‘Mulheres não devem ensinar matemática’, dizia decreto imperial que inspirou a dataHavia uma mentalidade, corroborada pelo próprio imperador, de que a matemática era um conhecimento restrito aos homensAutor: Edison VeigaDe Milão para a BBC News Brasil14 outubro 2024No Brasil, 15 de outubro é Dia do Professor. A data relembra um decreto imperial de 1827, documento que criou o ensino público no país.”O 15 de outubro faz alusão à criação das classes de primeiras letras no Brasil”, afirma a historiadora Katia Abud, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Mas as comemorações só tiveram início no século 20.Ficava na rua Augusta, 1520, em São Paulo, o Ginásio Caetano de Campos – apelidado de Caetaninho, já que desde 1894 existia a Escola Caetano de Campos, na época ainda no endereço da Praça da República. Ali, um grupo de professores teve a ideia de interromper o ano letivo com um dia de folga. E uma pequena comemoração, em que houvesse o reconhecimento pelo trabalho realizado.Sugeriram o 15 de outubro, oportunamente equidistante dos períodos de férias escolares e significativamente importante para a educação no Brasil, por causa do decreto imperial de 1827.Aos poucos, a ideia pegou. Outras escolas começaram a fazer o mesmo. Até que, em 14 de outubro de 1963, o então presidente João Goulart assinou o decreto nº 52.682 e criou o feriado escolar do Dia do Professor no Brasil.Educação imperialMas, afinal, o que era essa tal lei de 1827?”A lei foi uma tentativa de organizar a educação no Brasil”, resume o historiador Diego Amaro de Almeida, pesquisador do Centro Salesiano de Pesquisas Regionais. “O imperador acaba propondo um projeto de educação que tinha em sua base a promoção do próprio Brasil. Entretanto, devido ao momento e às condições materiais do país, o cumprimento integral da lei foi algo complicado de ser resolvido.”Em 17 artigos, o imperador Dom Pedro I (1798-1834) mandou “criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império”.”Dom Pedro, por graça de Deus, e unânime aclamação dos povos, imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil”, conforme relata o documento, decreto que “em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias”.O Decreto imperial foi uma tentativa de organizar a educação no Brasil, explica o historiador Diego Amaro de Almeida”Mais do que uma lei relacionada à educação ou ao ensino, foi uma lei que definiu a instrução pública no Brasil”, comenta o pesquisador Vicente Martins, professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú.A lei apresentava alguns pontos bastante curiosos. O artigo terceiro, por exemplo, estipulava que os professores deveriam ter salários anuais de 200 mil-réis a 500 mil-réis.”Com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares”, pontua o decreto.”Eu realizei alguns cálculos, com a ajuda de um economista, para tentar ajustar este valor aos tempos atuais. E concluí que este intervalo de salários equivale, hoje, a um ordenado mensal de 1.400 reais a 3.500 mil reais”, conta Martins. “Isto significa que, quase dois séculos depois, considerando o salário base da profissão, pouco avançamos nesse aspecto.” Segundo o pesquisador Vicente Martins, se remuneração estabelecida pelo decreto imperial estivesse em vigor, salário do professor chegaria a R$ 3,5 milA variação da faixa salarial era justificada pelas condições econômicas de onde a escola estivesse situada. Conforme explica o escritor e historiador Paulo Rezzutti, biógrafo de figuras do período imperial do Brasil, quanto mais pobre fosse a localidade, mais próximo dos 200 mil-réis seria o ordenado anual; quanto mais rica, mais próximo dos 500 mil-réis.”Mas tem uma outra questão que é interessante”, aponta Rezzutti. “Pela Constituição Imperial, que instituiu o voto censitário, o professor podia votar. A Constituição de 1824 permitia a só quem tivesse renda líquida de 200 mil-réis por ano participar de um dos estágios das eleições brasileiras, que eram feitas de maneira indireta.”De acordo com o decreto, os professores “ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, a prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática da língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica apostólica romana” – na época, o Estado ainda não era laico, vale ressaltar.O mesmo artigo também faz uma recomendação: “preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil”.A lei imperial previa a criação de ‘escolas de meninas’, considerado uma novidade para a épocaAqueles que quisessem se tornar professores precisavam passar por uma espécie de concurso público.”Os que pretenderem ser providos nas cadeiras serão examinados”, dizia o texto, que ressalta que só seriam admitidos para a carreira “os cidadãos brasileiros que estiverem no gozo de seus direitos civis e políticos, sem nota na regularidade de sua conduta”.”Anteriormente, muitos professores eram indicados ou promovidos por mero saber. Recebiam a função de professor da mesma maneira que um nobre recebia um título”, afirma o historiador Almeida. “Pela nova lei, ele precisava ser avaliado para ‘provar’ competência.”O artigo décimo previa a possibilidade de uma gratificação anual a todos os professores com mais de 12 anos ininterruptos de magistério, desde que estes tivessem se “distinguido por sua prudência, desvelos, grande número e aproveitamento de discípulos”. MulheresA lei imperial previa a criação de “escolas de meninas”. Mas apenas nas “cidades e vilas mais populosas, em que (…) julgarem necessário esse estabelecimento”.”O ensino de meninas ainda era uma novidade”, aponta Almeida. “Muitos pais preferiam preceptoras quando se tratavam das meninas.” Ele cita, por exemplo o caso do Visconde de Guaratinguetá que, em 1865, contratou uma francesa para ensinar sua filha em casa. “E, mesmo assim, a contragosto porque, para ele, ‘instrução de meninas é o casamento'”, cita o pesquisador.Rezzutti lembra que, apesar de previstas em lei, acabaram sendo raríssimas as escolas para meninas. “Até porque, segundo o pensamento da época, meninas não raciocinavam tão bem quanto os meninos”, explica. “Por isso, aliás, as operações matemáticas para elas não eram matéria obrigatória.”Dois artigos, o décimo-segundo e o décimo-terceiro, tratavam especificamente da mulher professora. Curiosamente, elas nunca são chamadas de professoras – mas, sim, de “mestras”, termo que aparece apenas uma vez no masculino, em uma frase que se contrapõe às mestras.Matemática: conhecimento restrito aos homensAs mulheres não eram chamadas de professoras, mas de ‘mestras’ e não deviam ensinar matemática, segundo decreto que inspirou o Dia do ProfessorO artigo décimo-segundo diz que cabia a elas o ensino quaisquer disciplinas estipuladas no artigo sexto, “com exclusão das noções de geometria e limitando a instrução da aritmética só as suas quatro operações”. “Havia uma mentalidade, corroborada pelo próprio imperador, de que a matemática era um conhecimento restrito aos homens”, conta Martins.O texto também previa que elas ensinassem “as prendas que servem à economia doméstica”. E fazia uma ressalva moral: as professoras precisavam, além de serem brasileiras, terem “reconhecida honestidade”.Claro que essa terminologia era um eufemismo. E queria ressaltar que as professoras não podiam ter vida promíscua – conforme os parâmetros de então. “Honestidade, no caso, era o comportamento moral”, explica Almeida. “Durante muito tempo as mulheres, para serem admitidas na carreira, precisaram se sujeitar a muitas regras de conduta. Havia o entendimento que a profissão de professora era muito próxima da maternidade.”Se alguns desses pontos ferem qualquer princípio de direitos iguais independentemente de gênero, o item seguinte é um alento. Em pleno ano de 1827, a lei imperial cravava que “as mulheres vencerão os mesmos ordenados e gratificações concedidas aos mestres”.”Essa postura é interessantíssima”, comenta Almeida. “Igualdade de condições com os homens.”DidáticaO artigo quarto definia que o método adotado era o “ensino mútuo”, também chamado de Lancaster. Criado pelo pedagogo e quaker inglês Joseph Lancaster (1778-1838), destacava-se por otimizar a transmissão do conhecimento, ao conseguir passar as aulas a um grande número de alunos, com poucos recursos, em pouco tempo, e com relativa qualidade.Em texto publicado em 15 de outubro de 1927 na ‘Revista do Ensino’, edição comemorativa ao primeiro centenário da legislação, o professor Leopoldo Pereira descreve como era a “escola antiga”, ou seja, este ensino do século 19.”Antigamente, o mestre escola, de par com o vigário da freguesia, eram as mais respeitáveis personagens da aldeia. E como era então mais penoso o trabalho de ensinar e aprender! Não havia livros; o mestre tinha de fazer cartas para todos os discípulos. Depois do a-b-c, a carta de nomes, e depois a carta de fora. O mestre e os próprios menos obtinham dos negociantes cartas comerciais para leitura na escola; os próprios pais as forneciam, e quando faltavam, recorria-se aos cartórios, onde o mestre obtinha e às vezes comprava autos antigos, escritos ainda com pena de pato, que eram o terror da meninada. Eu mesmo ainda passei pelo suplício de decifrar as abreviaturas dos escrivães do tempo d’el rei”, pontua.Todos aqueles que quisessem se tornar professores precisavam passar por um crivo, uma espécie de concurso públicoA didática era baseada em repetição e memorização. E muita disciplina. E isto incluía as reprimendas, conforme dizia o artigo décimo-quinto da lei imperial: “os castigos serão praticados pelo método de Lancaster”.Sobre isso, professor Pereira também tratou na ‘Revista do Ensino’.”Não se compreendia então a escola sem o castigo corporal: a férula era para o mestre como o cetro para o rei ou o cajado para o pastor. Até nas aulas de latim e francês, que nossas principais cidades possuíam durante muitos anos, corria bem aceito o axioma que o latim, quando não entrava pelos olhos e ouvidos, devia entrar pelas unhas. Na escola primária a palmatória chamava-se santa luzia. Por que esse nome? Como se sabe, a crença popular venera Santa Luzia como advogada da vista, e nossos pais entendiam que a férula é que devia dar vista aos cegos”, escreveu ele.”Este método era o mais moderno da época para trabalhar com grande número de alunos em sala de aula. Ele permitia, por exemplo que alunos mais experientes fossem ‘monitores’, o que dava ao professor a possibilidade de ensinar turmas numerosas”, explica o historiador Almeida.O historiador pontua que na Constituição de 1824 o método já é citado. Um dos seus defensores foi o influente jornalista e diplomata Hipólito José da Costa (1774-1823). “Vale ressaltar que este método representava, de alguma forma, o que de melhor existia na época”, completa Almeida.Para o pesquisador Martins, independentemente de qual fosse o método escolhido, a menção a um sistema didático na legislação deve ser ressaltada. “Porque, pela primeira vez, se coloca a necessidade de uma base nacional comum na educação básica”, reconhece.Depois da leiMas, apesar de um passo importante, a legislação não significou que, de uma hora para outra, o ensino se tornou universal no país. “A lei determinava que as províncias criassem as escolas. Algumas criaram, outras empurraram com a barriga”, avalia o historiador Rezzutti.”Na realidade, pouca coisa mudou”, diz Almeida.”A lei mostrava uma vontade do novo governo e não a realidade de fato. O que tínhamos ali era a condição legal para a realização de um projeto de educação. Porém não possuíamos recursos financeiros e materiais para que todas as demandas fossem solucionadas e as metas alcançadas. Além disso, o Brasil não contava com o preparo de profissionais para atuar na educação e mesmo com a previsão de formação para os mestres e mestras na lei, faltavam aqueles que poderiam trabalhar nesta formação. Ao mesmo tempo, só tinham condições de acesso à educação a elite, já que neste momento a população deveria se concentrar no trabalho para atender suas necessidades básicas. E até 13 de maio de 1888, os negros não tinham garantias nenhumas de acesso. E, nesse tempo, a maior população no Brasil eram os negros e os pobres. Sendo assim, somente uma pequena parte da população teria acesso”, enumera o historiador.Almeida lembra que, mesmo depois da nova legislação, muitas famílias ainda seguiam contratando preceptores para educar seus filhos.”Falava-se em ensino público e gratuito, mas, a rigor, ainda era muito excludente”, confirma o pesquisador Martins. “Era um Estado imperial e centralizador. Não havia essa ideia que nós temos hoje de universalização do ensino, esta concepção de Estado social.”Outros paísesDesde 1994, a Organização Mundial das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconhece o 5 de outubro como Dia Mundial dos Professores. Esta data é lembrada em muitos países.Nos Estados Unidos, o Dia do Professor é comemorado na primeira terça-feira de maio. Boa parte dos países latino-americanos celebram a festividade em 11 de setembro, em memória da morte do pedagogo, jornalista e político Domingo Faustino Sarmiento (1811-1888), ex-presidente da Argentina – data esta estabelecida na Conferência Interamericana sobre Educação realizada no Panamá em 1943.Este texto foi publicado originalmente na BBC News Brasil em 14 outubro 2018 e republicado em outubro de 2024.
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Post Colaboração de Antônio Torres

Por sorteio eletrônico realizado nesta segunda-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o ministro André Ramos Tavares como relator do recurso da prefeita Sheila Lemos (União) contra julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que decidiu, por 4 votos a 3, pela sua inelegibilidade, a partir de ação movida pelos candidatos Waldenor Pereira (PT) e Marcos Adriano (Avante).
Sheila concorreu sub judice e foi a mais votada na eleição do dia 6, com 116.488 votos ou 58,83% do total de válidos. Na semana passada, ela entrou com recurso no TSE, com pedido de efeito suspensivo da decisão do TRE, com vistas à diplomação e a posse.
O ministro André Ramos Tavares está no TSE desde novembro de 2022, nomeado, inicialmente, como substituto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a partir de listra tríplice indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após renúncia do ministro Carlos Velloso Filho. O então presidente da República se decidiu pela nomeação do jurista seis meses após a apresentação da lista tríplice pelo STF e a dois meses do fim de seu mandato.
Em maio do ano passado foi efetivado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no lugar do ministro aposentado Carlos Horbach, em uma das duas vagas de advogados. Lula se baseou em lista quádrupla também apresentada pelo STF.
Quando foi nomeado por Bolsonaro, em 2022, André Tavares era considerado o favorito, mas muitos bolsonaristas manifestavam restrição a ele em razão de alegada relação histórica do jurista com o PT. Mas, pesou a favor de Tavares o desempenho na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, elogiado por interlocutores de Bolsonaro.
Em posicionamento recente, o ministro André Ramos Tavares negou mandado de segurança solicitado pelo pré-candidato a prefeito de Cajamar (SP), Antônio Carlos Oliveira Ribas de Andrade, conhecido como Toninho Ribas, e seu candidato a vice, Milton Paulo de Figueiredo, que desejavam ter os nomes e as fotos na urna, mesmo depois de indeferimento de candidatura por irregulariade no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

Paulista, André Ramos Tavares é jurista. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1994, tendo sido eleito o melhor aluno de todas as turmas de formandos, é inscrito na OAB desde 1995.
É Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e Doutor em Direito do Estado pela mesma instituição (2000). Livre-Docente pelo Departamento do Direito do Estado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (2004), é atualmente professor titular da cadeira de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da universidade.
Já foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, de 2010 a 2012, fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, tendo sido seu primeiro presidente, e foi presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). (TSE)
Também foi professor visitante da Universidade de Glasgow, Escócia (2019), e da Universidade de Bologna, Itália (2012), nas quais lecionou Direito Constitucional Econômico na graduação e no doutorado. Na Universidade de Bari, Itália, foi professor permanente no Doutorado em Direito Público (2008-2010), e visiting foreign professor (professor visitante estrangeiro) na Fordham University, Nova Iorque (2008) e visiting research scholar (pesquisador visitante) na Cardozo School of Law, Nova Iorque (2007).
É autor ou co-autor de 62 livros publicados/organizados ou reedições, sendo 18 como único autor. Em 2007, foi agraciado com o Prêmio Jabuti, pela obra “Fronteiras da Hermenêutica Constitucional”. Do seu currículo constam, ainda, mais de 100 artigos em periódicos e palestras no Brasil e exterior.
Clique e veja currículo completo do ministro André Ramos Tavares.

Na Quinta-feira, 10 de outubro, o Portal de Noticia A Gente Diz – se fez presente no gabinete da Prefeita Braulina Lima Silva, em Aracatu, a fim de realizar um podcast – com pautas definidas: balanço de seu primeiro mandato na prefeitura de Aracatu – que seguirá até 30 de dezembro 2024 -; e a sua vitória nas urnas, ao qual, lhe assegurou a sua reeleição, para o segundo mandato.
O município de Aracatu, já havia sido governado por uma mulher, a “Prefeita” Lêda Matias – que sucedeu o então prefeito Sérgio Silveira Maia (PSD), que fora afastado da prefeitura, por questões de improbidade Administrativa. Lêda atuou num período de quase um ano ou mais. E praticamente saiu do cenário político da cidade.
A Prefeita Braulina Lima Silva, é a primeira prefeita eleita e reeleita, de Aracatu. Ela é chamada pelos seus liderados e parceiros com o codinome de Brau. E no dia a dia demostra ser uma pessoa muito antenada e linkada, com tudo que acontece na sua gestão, e na politica de sua cidade, do estado e no cenário nacional. E demostra ser apaixonada pela sua cidade.
No início da realização do podcast – sugerimos que ela fizesse um balanço de sua gestão, e quais seriam as demandas que seriam implementadas para o próximo mandato, que se inicia a partir de 1º de janeiro de 2025.
De inicio ela reconheceu que; “graças as alianças politicas firmadas, o empenho da equipe de governo, do vice – prefeito WILBER PINTO AGUIAR, e o apoio politico dos vereadores da base aliada e do povo, foram muito importante para Aracatu chegar onde chegamos. Fruto de apoios e emendas, que conseguimos realizar mais de 7 Km de ruas asfaltadas, outras tantas que receberam calçamento em paralelepípedo, melhorando a acessibilidade e mobilidade dos moradores, e muitas dessas obras e ações teve a contrapartida da prefeitura, para que isso pudesse acontecer.” Comentou Braulina.
A prefeita também comentou que a zona rural também recebeu a atenção do governo, com a melhoria das estradas vicinais, com patrolamento e construção de mais de duas dezenas de passagens molhadas em todo o município, entre outras benfeitorias.
Na educação ela fala com um sentimento de orgulho, que conseguiu numa parceria com o governo do Estado, a Construção da Escola em Tempo Integral, que foi construído às margens da lagoa, que se tornou o cartão Postal da cidade. E que estará plenamente funcionando a partir de 2025.
A alcalde diz que as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação, foi cuidado com muito zelo e dedicação. E apontou também outros feitos de sua gestão.
O vice prefeito WILBER PINTO AGUIAR, que acompanhou a realização da conversa, ao final também se posicionou dizendo que sentia honrado em fazer parte de um grupo político liderado pela prefeita, que é comprometido com o desenvolvimento da cidade, e que a população poderia ficar tranquila que o melhor está por vir.
A prefeita ao final do bate papo, manifestou os seus agradecimento a sua equipe de governo, e a população que aprovou a sua gestão lhe reconduzindo para mais um mandato como prefeita de Aracatu. E que, o ato de estar prestando contas através de um meio de comunicação – que seja blog ou radio ou outra mídia, é uma forma de está prestando conta a população de sua cidade.