A Gente diz
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CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF O tema seguirá para análise de comissão especial

Por Gildásio Amorim postado em às 14:36

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (9) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de ser firmado por 39 votos contra 18, o texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário, onde dependerá da aprovação de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação.

Se passar sem mudanças na comissão especial e no plenário, o texto poderá ir à promulgação. A PEC integra um pacote de medidas que miram competências do Supremo que estão em análise na CCJ. Em seu parecer, o relator na CCJ, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), defendeu o avanço da proposta como uma “aplicação” do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.

O texto aprovado pelos membros da CCJ proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos do presidente da República, presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso. As decisões individuais que suspendem leis continuarão permitidas em somente durante o recesso do Judiciário em casos de “grave urgência ou risco de dano irreparável”.

Ainda nesta quarta-feira (9), a CCJ vai avaliar a admissibilidade de outros três projetos contra o STF: uma PEC que autoriza o Congresso a suspender decisões da Corte e duas propostas que ampliam o rol de crimes de responsabilidade para ministros do Supremo.

Parceira: Santa Casa e Labo se consolidam com mais investimentos no complexo hospitalar São Vicente de Paula

Por Gildásio Amorim postado em às 13:07

Acontece nesta quarta-feira (09), a inauguração do PET- CT que é um avanço significativo para o diagnóstico de imagem em Vitória da Conquista e combina a tomografia por emissão de pósitrons ( PET), com a tomografia computadorizada ( CT), e oferece diagnósticos mais precisos e detalhados para os pacientes.

Sobre o assunto,  os médicos dr. Ubirajara e dr. Fabiano Torres  falaram em um programa de rádio local ,que  os benefícios da implantação desta nova tecnologia em Vitória da Conquista será um marco para o campo da medicna na cidade.“Com certeza vai auxiliar de maneira mais precisa o diagnóstico de doenças consideráveis como o câncer e doenças neurológicas , estamos muito felizes com esse marco em Vitória da Conquista”; disse dr. Ubirajara.
O evento será realizado na Santa Casa localizada em frente a praça Hercílio Lima no Hospital São Vicente, ás 19h:00.

 

 

Bahia lidera em homicídios por desavenças políticas no Nordeste, revela levantamento

Por Gildásio Amorim postado em às 12:52

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

“Agressão”, “Homicídio” e “Ameaça” são as categorias principais dos dados de violência política eleitoral na Bahia nos últimos 3 meses. O levantamento realizado pelo Grupo de Investigação Eleitoral (GIEL) revela que a Bahia teve 17 casos de violência política registrados entre o fim de junho e o fim de setembro.

 

Os dados são do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) que registrou entre janeiro e setembro deste ano pelo menos 455 casos em todo o país. O Nordeste foi a região na liderança nacional de casos de violência política familiar nas eleições.

 

No estado da Bahia, ocorreram 39 casos de violência política, sendo o pior do estado do Nordeste, destes 28 casos de violência física, seis ameaças registradas e mais cinco casos de desqualificação humana, como objetificação da mulher, roubo de propriedade, entre outros.

 

A maioria dos casos foi no interior baiano a agressão física, ameças e desqualificação humana. Em Rafael Jambeiro, por exemplo, ocorreu uma agressão em meio à câmara de vereadores do genro da prefeita. Em Aporá, no Agreste baiano, a prefeita teve o carro alvejado a tiros.

 

Na noite desta quarta-feira (2) o vice-prefeito de Valente teve o carro incendiado, na mesma noite em questão em outro município o candidato a prefeito foi ameaçado por homens encapuzados em Prado, no Sul da Bahia.

 

Na Bahia, municípios como Camaçari, Lauro de Freitas, Rafael Jambeiro e Salvador apresentaram repetidos episódios de violência entre janeiro e setembro, sendo grande parte registrados como ameaças físicas e psicológicas. O levantamento também mostra que a Bahia e Pernambuco lideraram o número de casos de homicídio por desavenças políticas envolvendo disputas, famílias

Fonte/cpnteúdo. Ronne Oliveira I Bahia Notícias

Apuração das ELEIÇÕES 2024 BA – Confira todos os prefeitos eleitos (ou reeleitos) nos 417 municípios da Bahia.

Por Gildásio Amorim postado em às 14:22

 

Em pesquiisa para melhor facilitar as informações apontamos as  bases das plataformas de notícias do Brasil, ique nforma  link onde você pode conferir os nomes dos eleitos (ou reeleitos, conforme o caso) para as 417 prefeituras da Bahia. O conteúdo também informa os nomes dos vereadores que irão formar o próximo legislativo. Confira no link ao lado: CLIQUE AQUI.

O Portal A Gente Diz sempre  pronto para trazer informação com segurança.

 

https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/apuracao/1turno/ba/vitoria-da-conquista/  link BRumado

Sheila Lemos vence as eleições  em Vitória da Conquista. 

Por Gildásio Amorim postado em às 0:06

A prefeita  Sheila Lemos Andrade (UB) foi eleita prefeita de Vitória da Conquista, ao lado do Dr Aloisio Alan com 58,83% (116.488) dos votos. Sheila é a primeira mulher eleita prefeita de Vitória da Conquista.

O candidato Waldenor Pereira (PT), ficou em segundo lugar com 26,74% (52.947) dos votos,

seguido por Lúcia Rocha (MDB) com 11,14% (22,052) e Marcos Adriano (Avante) com 3,29% (6.512).

Foram eleitos também vereadores 23 vereadores na cidade. A novidade é que agora a Câmara de Vereadores conta com dois vereadores a mais, devido a mudanças por conta do aumento de cidadãos conquistenses, antes eram 21. E com 4 mulheres eleitas.

Veja a lista completa com os nomes que comandarão o legislativo a partir de 2025:

Diogo Azevedo (UB) 6.017

Leia de Quinho (PSD) 4.272

Luciano Gomes (PCdoB) 3.769

Xandó (PT) 3.729

Fernando Jacaré (PT) 3.603

Dr Andreson (PCdoB) 3.419

Dudé (UB) 3.339

Adinilson Pereira (UB) 3.305

Ivan Cordeiro (PL) 3.113

Dinho dos Campinho e Simão (REP) 3.109

Cris de Lúcia Rocha (MDB) 2.963

Ricardo Babão (PCdoB) 2.902

Viviane (PT) 2.834

Paulinho Oliveira (PSDB) 2.550

Subtenente Muniz (PDT) 2.458

Doutora Lara (REP) 2.418

Marcio de Vivi (PSD) 2.403

Ricardo Gordo (PSB) 2.341

Hermínio Oliveira (PP) 2.300

Bibia (UNIÃO) 2.115

Nelson de Vivi (PSDB) 1.925

Edvaldo Pereira Jr (PSDB) 1.840

Natan da Carroceria (AVANTE) 1.505

Fabricio Abrantes vence as eleições em Brumado,  com apenas 1% à frente do adversário.

Por Gildásio Amorim postado em às 23:42

O empresário Fabrício Abrantes, (Avante)  foi eleito, neste domingo (6), prefeito de Brumado, com uma de diferença para o Adversário Guilherme Bonfim do PT , de apenas 419 votos a frente.

O agora prefeito eleito, Fabricio Abrantes, vinha liderando as pesquisas  com uma margem significativa, e paulatinamente desde que a Campanha foi oficializada pelo TSE,  vinha caindo nas pesquisas de opinião, reflexo da forte pressão das ações da máquina do Estado, dando suporte ao Candidato do PT Guilherme Bonfim.

A diferença entre os candidatos foi menor que 1% dos votos. A chapa Fabrício Abrantes e Marlucio Abreu obteve a preferência de 49,79% dos eleitores (21.567 votos). Já Guilherme Bonfim, que teve ao lado a vice Neidinha, ficou com 21.148 votos, correspondente a 48,82% dos votos válidos.

A Chapa do candidato a prefeito professor Cláudio Leite (PL), obteve apenas 600 votos (1,39%).

A Bancada da Câmara de vereadores eleita para o procmio pleito a iniciar em 2025. Será composta por

Vereadores Eleitos em Brumado – Ba.

João Vasconcelos
Magiunho
Vadim Garrincha
Miro Silva
Aroldo Meira
Rubens Araújo
Palito
Harley Lopes
Agno Meira
Alípio Porrada
Boca
Verimar do Sindicato
Bizunga
Rei de Domingão
Galudson

Inep divulga cartilha da redação do Enem 2024

Por Gildásio Amorim postado em às 7:41

O Inep, órgão de avaliações do Ministério da Educação, disponibilizou nesta quarta-feira (2) o documento A Redação do Enem 2024 – Cartilha do Participante. O material procura esclarecer dúvidas sobre critérios que fazem um texto ser bem avaliado no Exame Nacional do Ensino Médio. As informações são da Agência Brasil.
Além das informações sobre a matriz de referência da prova, há exemplos comentados de redações que receberam pontuação máxima (1.000 pontos) no Enem 2023.
No dia 3 de novembro, primeiro dia do exame, os participantes deverão escrever um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas. Será proposta uma situação-problema, que servirá de base para o desenvolvimento da redação.
Entre as competências exigidas no Enem, estão o domínio da escrita formal da língua portuguesa; a organização das informações, dos fatos e dos argumentos para defender um ponto de vista; o conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a argumentação e a proposta de intervenção para o problema abordado.
Cada avaliador atribuirá uma nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das cinco competências. Serão dois avaliadores para cada texto. A nota final do participante será a média aritmética entre as duas pontuações atribuídas pelos avaliadores.
Alguns critérios podem fazer com que a nota seja zero: fuga ao tema, texto com até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema, desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.
Instituições de ensino públicas e privadas usam o Enem para selecionar os estudantes. As notas da prova também servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Os resultados individuais também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.Fonte Bahia noticias

Mega sena pode pagar 45 milhões nesta quinta-feira

Por Gildásio Amorim postado em às 7:35

Sorteio será realizado a partir das 20h, horário de Brasília, em São Paulo

Foto: Reprodução/Caixa

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (1º), a partir das 20h, o sorteio do concurso 2.782 da Mega-Sena, que pode premiar com R$ 45 milhões quem acertar as seis dezenas.

A aposta mínima custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país.

No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais. Assim, uma alternativa para atingir esse valor mínimo é realizar sete apostas simples, que juntas custam R$ 31,50.

Secretário Cláudio Peixoto, diz que o orçamento do governo baiano para 2025 será em torno de R$ 70,8 bilhões.

Por Gildásio Amorim postado em às 17:01

Secretário entrega a deputados o Orçamento da Bahia para 2025.  Rosemberg Pinto (PT), líder do Executivo na ALBA, e Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

 

Foto – Carlos Amilton / Agência ALBA

Em um ato de cortesia já tradicional, o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, esteve na t quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa para entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que estima as receitas e fixa as despesas do Governo da Bahia em R$ 70,8 bilhões. Peixoto foi recebido pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do Executivo na ALBA, e Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, colegiado por onde o projeto começará a tramitar. O projeto da LOA 2025 é um dos principais instrumentos legais de planejamento, conforme previsto na Constituição Estadual, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a apresentação, Cláudio Peixoto destacou que, dos R$ 70,8 bilhões previstos no Orçamento, cerca de R$ 50 bilhões serão destinados às áreas sociais, como saúde, segurança, educação, inclusão socioprodutiva e assistência social. “A área social representa quase 72% do Orçamento total, revelando o compromisso do Governo da Bahia com setores essenciais à população”, frisou ele. O deputado Vitor Bonfim disse que a Assembleia cumprirá, como sempre cumpriu, com as suas obrigações sem abdicar de suas prerrogativas e que a proposta de Orçamento será apreciada e aprovada antes do início do recesso de fim de ano. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento destacou o fato do governador Jerônimo ter investido no aperfeiçoamento não apenas da gestão, mas no aprimoramento da arrecadação, fazendo o dever de casa com êxito, pois a proposta orçamentária é 11% superior à do ano anterior, chegando a um total superior a R$70.800,00 – dos quais 72% investidos na área social.

Ministro da Defesa interrompe férias para encontrar com Lula após problema em avião presidencial

Por Gildásio Amorim postado em às 16:50

Ministro estava há três dias nos Estados Unidos e precisou retornar ao país

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, interrompeu as férias após avião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um problema técnico na volta da Cidade do México. Múcio, que estava nos Estados Unidos, deve se reunir com o mandatário brasileiro na quinta-feira (3). As informações são da CNN Brasil.

“Estou voltando após três dias (de férias)”, confirmou o ministro. O período de descanso era de cinco dias. O ministro, que tem 76 anos, não tirava férias desde o fim de 2022. Além da pane no avião, Lula e Múcio deverão tratar ainda da missão de repatriação de brasileiros do Líbano, que envolve a pasta e o Itamaraty.

No retorno da Cidade do México, na terça-feira (1º) o avião apresentou problemas logo após a decolagem. A aeronave precisou permanecer sobrevoando para queimar combustível e poder retornar ao aeroporto de onde havia partido. O mandatário só chegou em território brasileiro na manhã desta quarta-feira (2), após vir em outra aeronave. Conteudo Metro1

Eleições 2024: Como procede o  calculado para estipular a quantidade de vereadores em cada cidade.

Por Gildásio Amorim postado em às 16:19

Neste domingo, além do prefeito, os eleitores deverão eleger os vereadores de seus municípios
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Neste domingo (6), além de eleger o prefeito dos municípios brasileiros pelo período de quatro anos, os eleitores também devem escolher quem serão os vereadores que irão compor as câmaras municipais durante o mesmo período.

 

No entanto, quando se trata do tema dos vereadores, a cada quatro anos uma questão permeia a mente dos eleitores brasileiros: quantos parlamentares o Poder Legislativo de cada cidade tem?

 

A resposta para a questão é simples: o número de vereadores de cada município segue limites indicados pela Constituição Federal em seu Artigo 29, deste modo, as cidades mais populosas possuem mais parlamentares enquanto as cidades com menos habitantes possuem menos vereadores.

 

COMO CALCULAR O NÚMERO DE VEREADORES?

Conforme a Constituição, a quantidade de assentos no Legislativo pode variar entre 9 parlamentares, para cidades com menos de 15 mil habitantes e 55, para cidades com mais de 8 milhões de cidadãos.

 

Para saber a quantos vereadores a sua cidade tem direito, veja a lista abaixo:

  • Até 15 mil habitantes: 9 vereadores;

  • Mais de 15 mil a 30 mil habitantes: 11 vereadores;

  • Mais de 30 mil a 50 mil habitantes: 13 vereadores;

  • Mais de 50 mil a 80 mil habitantes: 15 vereadores;

  • Mais de 80 mil a 120 mil habitantes: 17 vereadores;

  • Mais de 120 mil a 160 mil habitantes: 19 vereadores;

  • Mais de 160 mil a 300 mil habitantes: 21 vereadores;

  • Mais de 300 mil a 450 mil habitantes: 23 vereadores;

  • Mais de 450 mil a 600 mil habitantes: 25 vereadores;

  • Mais de 600 mil a 750 mil habitantes: 27 vereadores;

  • Mais de 750 mil a 900 mil habitantes: 29 vereadores;

  • Mais de 900 mil a 1,050 milhão de habitantes: 31 vereadores;

  • Mais de 1,050 milhão a 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores;

  • Mais de 1,2 milhão a 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores;

  • Mais de 1,35 milhão a 1,500 milhão de habitantes: 37 vereadores;

  • Mais de 1,5 milhão a 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores;

  • Mais de 1,8 milhão a 2, milhões de habitantes: 41 vereadores;

  • Mais de 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes: 43 vereadores;

  • Mais de 3 milhões a 4 milhões de habitantes: 45 vereadores;

  • Mais de 4 milhões a 5 milhões de habitantes: 47 vereadores;

  • Mais de 5 milhões a 6 milhões de habitantes: 49 vereadores;

  • Mais de 6 milhões a 7 milhões de habitantes: 51 vereadores;

  • Mais de 7 milhões a 8 milhões de habitantes: 53 vereadores;

  • Acima de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores.

Carteirinhas da pessoa com TEA começaram a ser entregues pela Secretaria Municipal de Saúde

Por Gildásio Amorim postado em às 15:28

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começou a entregar nesta quarta-feira (2), as Carteirinhas de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que garante a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Cerca de 860 pessoas com TEA fizeram o cadastro anteriormente e, nesta primeira etapa de entregas, já foram confeccionadas 420 carteirinhas, juntamente com o Cordão Quebra Cabeça que é padrão internacional de identificação do autista. A Diretoria de Atenção Programática e Especializada (Dape) entrou diretamente em contato com essas pessoas, segundo o ordenamento de cadastro, para que fossem hoje fazer a retirada da carteirinha no Polo de Educação, dentro do Complexo de Saúde (Cemae).

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Fernanda Maron, os cadastros para confecção das carteiras foram iniciados pela SMS no dia 22 de abril, de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do cidadão, atendendo a Lei Federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e é mais um passo na ampliação da assistência a essas pessoas com deficiência intelectual.

“Esse é um marco muito importante para o nosso município e nós estamos atentos às políticas públicas voltadas para aproximadamente 860 crianças com TEA, como melhorias dentro dos nossos serviços no Caps Infantojuvenil, que atende as crianças com transtornos graves e persistentes. Com certeza iremos avançar ainda mais nessa linha de cuidado e, em breve, com o nosso Centro Especializado em Reabilitação, o CER III, fazendo a inclusão da deficiência intelectual”, destacou a secretária.

Vale lembrar que os cadastros continuam sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sala cinco do Polo de Educação Permanente (Complexo Cemae). É necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: cartão SUS, comprovante de residência, CPF, RG ou certidão de nascimento, RG ou CPF do responsável, uma foto 3×4 (original e colorida), ABO/Rh (tipo sanguíneo) – laudo do exame, e relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).