O Plano de Reestruturação Sustentável do Judiciário baiano, uma reivindicação que a sociedade baiana faz e que pouca o quase nenhuma repercussão tem alcançados junto a esta entidade.
No atual momento eles (do Poder Judiciário) vivenciam a construção de uma torre de babel na gestão da mesma. São muitos os interesses, que fecha os tribunais baianos em si mesmo. E que não conseguem resolver as demandas internas como externas da gestão, seja administrativo, financeira e de pessoal. E além da operacional.
Em matéria publicada no jornal A Tarde, do dia 1º de junho, o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha fala das medidas moralizadoras que pretende implementar para equacionar tais demandas. Mas, o que é mais importante de tudo isso, é que, a sociedade está se posicionando acerca do assunto.
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz,encaminhou ofício, na tarde desta terça-feira (02), ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, em resposta à entrevista do magistrado publicada no jornal A Tarde de segunda-feira (1º). Confira a íntegra do ofício:
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, cordialmente, servimo-nos do presente para manifestar a posição da OAB da Bahia acerca da entrevista veiculada no jornal A Tarde de ontem, 1º de junho, fala as dasmedidas moralizadoras que pretende implementar para equacionar tais demandas. Mas, o mais importante de tudo isso é que, a sociedade está se posicionando acerca do assunto. O problema da folha de pessoal é, sem dúvida, questão importante a ser enfrentada, razão pela qual aplaudimos as medidas moralizadoras que Vossa Excelência vêm implementando, como, por exemplo, a de exigir pontualidade, presença e trabalho de servidores e magistrados. Nesse ponto há ainda muito a ser alcançado, como por exemplo, exigência de domicílio dos magistrados nas comarcas de sua jurisdição. Não obstante, aquela não é a única causa da crise porque passa o Judiciário baiano, cuja história não é recente mas está alcançando patamares insuportáveis.
O serviço público está sendo muito mal prestado na Bahia pelo Poder Judiciário. As reclamações são constantes a envolver falta de pessoal e estrutura inadequada que gera morosidade na prestação jurisdicional, sobretudo no primeiro grau de jurisdição. Os números do CNJ para 2014 apontam 1.844.401 processos no primeiro grau, enquanto 14.801 no segundo grau. A taxa de congestionamento é de 24,5% neste, e 85,7% naquele. Parece equivocada a política de contenção de despesas que não ataca falhas de gestão e adota medidas de redução ainda maior da prestação jurisdicional, como é o caso da agregação de comarcas, implantação açodada do PJe, diminuição de remuneração de assessores de juízes e de juízes leigos, perda da segurança do Esaj por falta de manutenção, entre outros. Daí porque enviamos à ilustre Ministra Nancy Andrighi Corregedora Nacional de Justiça manifestação na qual sugerimos um
Plano de Reestruturação Sustentável do Judiciário baiano, e apresentamos agora a Vossa Excelência, instando essa Presidência a abrir-se ao diálogo com a advocacia para a consecução daquele, apontando o primeiro grau de jurisdição como prioridade a ser atendida, sem perda de qualidade do segundo grau. Consideramos próprio, igualmente, reenviar a Vossa Excelência, nesta oportunidade, a Carta Aberta que resultou do Seminário realizado em setembro de 2014, no auditório do Tribunal de Justiça, quando foram apontados 16 temas considerados prioritários, já entregue ao Ministro Ricardo Lewandovski, que muito bem, poderá servir de ponto de partida para aquele Plano. É pertinente, ainda, propor que a crise do Judiciário baiano não seja enfrentada apenas como um problema do Tribunal de Justiça mas, igualmente, dos outros dois Poderes: Executivo e Legislativo, porque é um questão de Estado e não apenas de Governo, muito menos de governança judiciária, exclusivamente. Isso exige que seja elaborada uma agenda comum, que inclua, além dos três Poderes, os demais atores públicos e privados que atuam na Justiça baiana. Por outro lado, existem problemas sérios que não passam por custos financeiros ou orçamentários, a exemplo dos super salários de servidores que merece atenção (cuja lista solicitamos em ofício anterior), preservando-se os que tenham albergue na Constituição Federal de 1988 e alterando-se aquele que estejam ultrapassando as balizas constitucionais. Nesse sentido, solicitamos que seja enviado à OAB o relatório final da auditoria que Vossa Excelência determinou fosse realizada na folha de pessoal. Note-se, igualmente, o caso da Mesa de Articulação sobre o Judiciário baiano, que sempre contou com representação do Tribunal de Justiça, e bem poderia ser local para discussão e construção de soluções para tão graves problemas. O que temos visto, não obstante, é um fechamento do Tribunal em si mesmo, com quase nenhuma ou muito pouca abertura para a ampliação do diálogo. Dialogar não gera custo financeiro ou orçamentário. A cotidiana violação das prerrogativas dos advogados é outro caso grave de ilegalidade institucional, a exemplo dos Magistrados que não atendem advogados e das Varas que possuem cancelos e impedem o ingresso dos advogados para o exercício da ampla defesa, cuja solução não exigiria gasto de um único centavo.
Finalmente, a OAB da Bahia considera que em ambiente democrático as divergências são indispensáveis ao avanço institucional, que só se constrói na síntese das contradições desveladas e por ação coletiva, e, por isso, considera relevante seu papel de se manter firme na trincheira da luta por um Judiciário digno da Bahia, manifestando sua crítica propositiva e incisiva, e apontando as responsabilidades institucionais desse egrégio Tribunal de Justiça.
Atenciosamente, Luiz Viana Queiroz Presidente da OAB-BA
