Nesta quinta-feira (24), às 8h30, a Câmara Municipal debaterá em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), de Vitória da Conquista. O projeto chegou ao legislativo em outubro de 2023.
O tema da audiência será “Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos”. Foram convidados a participar, representantes de instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, segmentos da sociedade e a comunidade em geral.
O processo de elaboração do PDDU contou com a participação popular, por meio de reuniões, oficinas e consulta pública, e é o instrumento que determina todo o ordenamento da zona urbana do município.
O Plano Diretor visa a promoção de espaços públicos de qualidade, acessíveis e próximos aos locais de moradia; habitações de interesse social e equipamentos comunitários; mobilidade urbana e acessibilidade, além de saneamento básico; sustentabilidade econômica e recuperação ambiental; dentre outros. Isso significa que o uso da terra deve estar alinhado com o interesse público, de modo a conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental.
Confira na íntegra do edital de convocação.
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