Foi aprovado por maioria na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04), o projeto de lei nº 21.625/2015 que estabelece o Plano Estadual de Educação – PEE-BA. O PL polêmico, passou por todas as comissões da Alba e ainda foi discutido exaustivamente durante a manhã desta terça-feira (03), em reunião da comissão conjunta formada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Direitos Humanos. O presidente Marcelo Nilo abriu a sessão para a votação do Plano Estadual de Educação, que teve de ser suspensa até os dois grupos – a favor e contra ao debate de gênero nas escolas – chegarem a um acordo e serem acomodados nas duas galerias do plenário, após muito tumulto. O ponto mais polêmico do PEE era o artigo 2 que falava em “assegurar que a questão da diversidade cultural, religiosa, de gênero, sexualidade e etnia sejam objeto de tratamento didático-pedagógico e integrem o currículo dos escolares e da formação de professores para essa etapa da educação”. Esse artigo foi retirado do PL votação durante a sessão da comissão conjunta.O projeto foi aprovado com a supressão das palavras ‘sexualidade’ e ‘gênero’ e a palavra ‘diversidade’ foi mantida. A votação em primeiro turno foi por unanimidade e em segundo turno oito deputados votaram contra as emendas que pediam a retirada dos termos citados. O PL agora segue para a sanção do governador Rui Costa.Entre as diretrizes do PEE-BA estão, a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a cidadania e para o trabalho, com ênfase nos valores morais e éticos nos quais se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação no Estado; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado; valorização dos profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
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