Nesta
quinta-feira, o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Botelho, assina a
portaria nº 1.574, que isenta a cobrança da taxa do órgão para os
serviços de renovação, adição e mudança de categoria das carteiras
nacionais de habilitação (CNHs) para cerca de cinco mil PMs que
efetivamente desempenham as funções de motorista e motociclista. A
medida visa dar cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso 5, da lei
estadual nº 11.920, de junho deste ano, onde estabelece que “aos
policiais militares que exerçam atribuição de motorista e motociclista
de viatura fica concedida isenção de pagamento das taxas devidas ao
Departamento Estadual de Trânsito para renovação e mudança na categoria
da Carteira Nacional de Habilitação”. A assinatura da portaria, que
acontece no auditório do Detran-BA, às 11h, conta com a presença do
secretário da Administração, Manoel Vitório, do secretário da Segurança
Pública, Maurício Barbosa, do comandante-geral da Polícia Militar,
coronel Alfredo Castro, e do comandante do Esquadrão de Motociclistas
Águia, major Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Na oportunidade, o
diretor do Detran-BA faz a entrega de 50 kits para o Esquadrão Águia,
que incluem capacete, apito, óculos e luvas.