Em clima de ressaca natalina, os deputados estaduais têm encontro marcado hoje, a partir das 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa, para tentarem finalizar as votações de 2013. Na pauta estarão o Orçamento estadual de 2014 e outras propostas de interesse do Executivo estadual, sem contar as demandas que envolvem possíveis mudanças nas apreciações dos projetos na Casa, a exemplo da implantação do voto aberto.
Consta que o governador Jaques Wagner (PT) já teria convocado seus principais líderes de bancada e de bloco parlamentar a atuarem no sentido de mobilizar os pares a estarem presentes no Legislativo. O objetivo é garantir que as decisões não sejam estendidas para janeiro, atrasando o recesso.
O líder da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT), ressaltou a expectativa de comparecimento dos deputados. “Esperamos conseguir um mínimo de quorum suficiente para votação e vamos sentar com a bancada de oposição para vermos uma pauta em comum”, disse. Segundo ele, além do orçamento será priorizado o projeto que altera um pedido de empréstimo ao Banco do Brasil, a alteração na lei que instituiu o Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o projeto, envolvendo as carreiras do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Vamos tentar ver outras questões”, acrescentou.
Questionado sobre as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), que foram postergadas durante todo o ano, como a do voto aberto e da emenda impositiva, o líder disse que buscará o entendimento e sinalizou que de sua parte haverá empenho para que se coloquem as matérias em votação.
Previsão total para o estado é R$ 36,9 bilhões
A implantação do voto aberto, seguindo o exemplo de outras casas legislativas e do Congresso Nacional, encontra resistência em três pontos que devem ser extintos, caso seja votado: vetos do governador, escolha de conselheiros para os Tribunais de Contas e eleição da mesa diretora. Nessas questões, a maioria quer que prevaleça o voto secreto, contrariando a ideia da proposta original apresentada pela deputada Luiza Maia (PT) de voto aberto para todas as decisões em plenário.
“Estou aberto ao voto aberto”, resumiu Zé Neto. Mas, a pressão maior dos deputados é pela proposta apresentada pelo deputado governista Euclides Fernandes (PDT), que já teve parecer do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), determinando a inclusão de emendas parlamentares no orçamento do estado. “Vamos ver. É viável e estamos avançando”, disse o líder, sem garantir que a questão vá ser contemplada hoje. Os deputados queriam que a proposta já valesse para 2014.
Entretanto, a peça principal do dia é a proposta orçamentária do estado para 2014, que prevê R$ 36,9 bilhões, volume 5,2% superior ao aprovado para o exercício de 2013, que totalizou R$ 35,1 bilhões. Segundo o governo, o valor reflete uma expectativa positiva para a economia, tendo como base a conjuntura de 2013 e as possibilidades de crescimento para o próximo ano.
A maioria dos recursos será destinada as áreas sociais, envolvendo saúde, educação e segurança pública. 63% do total segue para as demandas sociais, o equivalente a R$ 22,7 bilhões, sendo que saúde, educação e segurança pública ficaram com as maiores parcelas desses recursos, respectivamente, 15,1%, 13,3% e 9,8%. Um dos grandes problemas da gestão, apontado pelo próprio governador Jaques Wagner (PT) como um elemento que será explorado pela oposição no próximo ano, deve receber R$ 3,5 bilhões, o que representa 10,4% a mais que em 2013. Há tendência de mais recursos também para habitação com 58,1% e saneamento com 29,8%.
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