Com medo de não ter os votos para barrar um destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores e outras despesas do governo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs a manutenção dessas medidas de ajuste em troca de manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças).
O acordo foi proposto com aval da equipe econômica. Com isso, o governo conseguiu manter a lista das contrapartidas, mas, pelo acordo, a trava para promoções deve ser retirada logo após a votação do segundo turno da PEC.
Pelos cálculos do especialista em contas públicas e diretor de estratégias públicas da MAG, Arnaldo Lima, o maior ganho potencial das medidas de ajuste da PEC é justamente a trava para promoções nas carreiras, R$ 92,9 bilhões de economia num total previsto de R$ 150 bilhões em um período de dez anos.
Com apoio do próprio presidente Jair Bolsonaro, o movimento para desidratar a potência dos gatilhos tem como objetivo blindar as categorias de forças de segurança especialmente.
Pelo acordo, no segundo turno, o próprio governo vai endossar a aprovação de um destaque para retirar do texto o congelamento de progressões e promoções. Barros ainda deu como opção o próprio relator da PEC, Daniel Freitas (PSL-SC), acatar a mudança.
“O governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial a PEC. Vai permitir a todas as categorias – não apenas à segurança – as progressões e promoções”, disse Freitas.
A tentativa de acordo vem após uma intensa mobilização de policiais, categoria que forma a base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, contra os gatilhos de ajuste nas despesas. Ontem, as categorias reclamaram que o governo trata as forças de segurança com “desprezo” e classificaram a inclusão da classe nos gatilhos como um ato de “traição”.
Após o anúncio de Barros, o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), pediu que os deputados da bancada da bala, que já tinham votado a favor do destaque do PT, mudassem seu voto.
Da oposição, o deputado Afonso Florence (PT) disse que o acordo ainda não foi aceito pelos parlamentares da esquerda. Já o Pompeo de Mattos (PDT-RS) ironizou o fato de o governo oferecer agora um acordo e disse que isso se deve ao fato de que a PEC emergencial “começa a fazer água”.
Estadão Conteúdo
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