Por unanimidade Desembargadores do TER BA nega recurso do  vereador Conquistense Pastor Orlando, por seu partido burlar cota de Gênero. E perde mandato.

Após ser notificado pelo Cartório Eleitoral de Vitória da Conquista, com sentença assinada pela Juíza  Eike Beatriz, em maio deste ano, 2022, com decisão de que seu partido havia promovido fraude no tramite do processo eleitoral, utilizando candidaturas falsas para atingir a cota de gênero, e por consequência disso, o edil teve o  seu mandato de vereador cassado.

Ao recorrer ao Tribunal Regional da Bahia,   o recurso especial apresentado pelo vereador Pastor Orlando Filho e pelo PRTB contra a decisão da justiça que  condenou a legenda por utilizar destes artifícios, foi julgado pelo (TER), na tarde de ontem, segunda-feira, 29 de agosto. E,  por unanimidade, todos os magistrados que compõem a corte da justiça baiana manteve a deliberação da sentença aplicada na primeira instancia, e negaram o recurso, entendendo que as candidaturas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes tiveram  o intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida no art. 10. 3º da lei nº 9504/97, uma vez que as duas não tiveram gastos eleitorais e não realizaram campanha, e não obtiveram votos durante o processo eleitoral.

Com a saída do vereador Pastor Orlando filho, do PRTB, o suplente que deve assumir o seu lugar será o adv  Edvaldo Ferreira Junior,   do PTB. Partido Trabalhista Brasileiro.