O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial – sistema informatizado da administração pública. Com a norma, não haverá aplicação de multas no âmbito do Ministério do Trabalho para as empresas que não fizerem a declaração em meio digital.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a mudança pretende dar segurança jurídica a todas as empresas na implantação do chamado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – em meio eletrônico, além de garantir o tempo necessário para adaptação a essa nova forma de elaboração do documento.

A implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico está programada para 1º de janeiro de 2023. “Nós vamos dar mais este ano para que as empresas possam se preparar, principalmente as micro e pequenas empresas.

Fica assegurado que, até 1º de janeiro de 2023, nada muda em relação à emissão do PPP. Ele continua sendo feito em papel da mesma forma que é feito hoje, sem qualquer mudança nas regras atualmente vigentes”, garantiu o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

 

Entenda o motivo do adiamento dos eventos de SST no eSocial

Mais uma vez adiado. Os eventos de SST no eSocial não devem entrar agora em junho de 2021. Entenda os porquês deste novo adiamento.

Até parece novela: a longa e tumultuada história dos eventos de SST no eSocial ganhará novos capítulos.

Problemas de tecnologia impediram que os leiautes do novo eSocial Simplificados fossem implementados. E por conseguinte, acabou afetando os eventos de SST.

Entenda um pouco mais o que ocorreu.

Implantação no Novo eSocial Simplificado v. S-1.0

No final de 2020, em cerimônia que contou com a presença do ministro Paulo Guedes e presidente Jair Bolsonaro, o Governo finalmente divulgou o tão esperado Novo eSocial.

Atendendo às demandas de empresas e entidades de classe, o projeto que está funcionando  desde 2018 passou por um processo de simplificação, exigindo menos informações dos empregadores e excluindo algumas validações que dificultavam o dia a dia de quem trabalhava com a prestação de informações ao sistema.

A parte de SST no Novo eSocial também foi simplificada.  O projeto, que no passado previa 6 eventos de SST, passou a contar com apenas 3 eventos.

As mudanças foram tão significativas que decidiu-se recomeçar o projeto, batizando a nova versão de 1.0.

Problemas na implantação da nova versão do eSocial

De acordo com o cronograma que havia sido estabelecido no final de 2020, em junho de 2021 entrariam em vigor os eventos de SST no eSocial.

Para tanto, a versão 1.0 do novo eSocial Simplificado deveria estar funcionando em Maio, para que no mês seguinte começasse a receber os novos eventos.

No entanto, nem tudo saiu conforme o planejado.