Acontece no próximo dia 1º de janeiro, no Centro de Convenções Divaldo Franco, às 15h, sessão solene na qual serão empossados os 21 vereadores, o prefeito e o vice eleitos em Vitória da Conquista para a gestão 2017-2020. Segundo a Lei Orgânica do Município, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, sob a presidência do vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa Diretora.
Após a posse dos vereadores eleitos, ocorrerá a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2017-2018. A Mesa é composta pelos cargos de: presidente; 1º vice-presidente; 2º vice-presidente; 1º secretário; e 2º secretário. A nova Câmara, já com os vereadores empossados, prosseguirá à posse do prefeito e vice-prefeito eleitos, Herzem Gusmão (PMDB) e Irma Lemos (PTB), respectivamente.
Segundo legislação, o vereador eleito que não tomar posse no dia 1º poderá fazê-lo no prazo de 15 dias corridos, salvo motivo aceito pela Câmara Municipal. Caso o prazo expire e o vereador não tome posse, o presidente declarará extinto o mandato e convocará o suplente, exceto se a impossibilidade da posse ocorra por doença comprovada mediante atestado médico, ou outro motivo de igual relevância, previsto no Regimento Interno da Casa e devidamente comprovado.
A Lei Orgânica ainda exige que os “vereadores deverão desincompatibilizar-se e apresentar declaração de seus bens, no ato da posse e no término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio, resumidas em atas, permitido o conhecimento de seu teor por qualquer do povo”.
SERVIÇO
Posse do prefeito, vice e vereadores eleitos
Data: 1º de janeiro
Horário: 15h
Local: Centro de Convenções Divaldo Franco. Av. Rosa Cruz, 1035, Candeias.
Fonte: ASCOM/CMVC
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