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O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), reeleito em 2020, antes mesmo da posse, conseguiu reverter a composição de sua base de apoio no Legislativo Municipal, conseguindo a adesão de vereadores eleitos pela Oposição e revertendo a maioria na Casa de Leis. Dessa forma, Vasconcelos navegou em céu de brigadeiro, ficando com o caminho livre para aprovar todas as matérias de seu interesse, muitas delas contrariando o interesse coletivo, não obstante tenham sido justificadas como fundamentais para que Brumado pudesse avançar no desenvolvimento econômico e social. A situação pareceu fugir do controle no início do mês de maio, por conta de uma fatalidade. A morte prematura do então presidente da Câmara Municipal, José Carlos – de Jonas – Marques Pessoa, que trocou o PT pelo PSB, então comandado por Eduardo Vasconcelos e tornou-se um de seus mais fiéis aliados, deixou no ar uma sensação de incerteza com a posse na presidência do legislativo da petista Verimar – do Sindicato – Dias da Silva Meira, que embora eleita pelo PT e tenha sido cooptada para compor a base situacionista, “não era (continua não sendo) confiável”, segundo revelou ao JS um dos mais próximos aliados do gestor, sob reserva. A petista bem que se esforçou para manter-se na base de apoio ao prefeito, mas bastou um voto que atendeu suas convicções ideológicas e contrariou o interesse do gestor para que, covardemente atacada em sua honra nas redes sociais, para que iniciasse o caminho de volta à vontade expressa nas urnas por 898 eleitores. E foi a senha para que o prefeito começasse a experimentar o “inferno astral”, tendo praticamente todas as suas propostas encaminhadas para votação no Legislativo Municipal rejeitadas, além de projetos de lei que estão na contramão do que imagina ser o “melhor paraBrumado”. Contrariado, Vasconcelos passou a atacar os vereadores oposicionistas e isolar-se, ainda mais.
Na última terça-feira, depois de sucessivas derrotas – reprovação de Projetos de Lei e derrubada de vetos – o prefeito teve dois vetos a Projetos de autoria dos vereadores e aprovados na Casa, derrubados, inclusive com os votos de “aliados”, que aproveitaram o anonimato do voto secreto embora não seja tarefa das mais difíceis identifica-los – para se juntar à oposição, reforçando que sua base não é tão fiel quanto imaginava. Um dos vetos derrubados refere-se ao Projeto de Lei aprovado na Casa Legislativa, de autoria do vereador Harley Souza Lopes (Republicanos), que regulamentou a obrigatoriedade do poder Público Municipal implantar em Brumado, gratuitamente, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A proposta regulamenta, no âmbito do município de brumado, a Lei Federal nº 13.977/20, sancionada pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL). Com a derrubada do veto, o Governo Municipal ficará obrigado a emitir o documento que vai assegurar aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
A decisão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos de vetar a proposta foi recebida com indisfarçável indignação por pais de crianças e adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista. Um responsável por um adolescente portador do TEA, sob a condição de não ter a identidade revelada, alegando temer retaliações por parte do gestor, refletiu o sentimento de todos os pais de autistas brumadenses afirmando que teria sido um ato cruel a decisão do gestor. “A gente espera, sempre, que as decisões do poder Público sejam no sentido de acolher a pessoa com o TEA. Quando o Governo Municipal não adota nenhuma medida nesse sentido e a Câmara Municipal aprova uma Lei para que Brumado se torne uma referência no acolhimento dessas pessoas, por mais que as atitudes do prefeito não tenham o objetivo de beneficiar a maioria da população, o veto surpreendeu. Faltou, mais que respeito, sensibilidade. Felizmente os vereadores, a maioria deles, reparou o equívoco e restabeleceu a obrigatoriedade da Prefeitura em garantir a emissão da Carteira de Identificação dos portadores do TEA”, reforçou.
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- Edição Digital do Jornal do Sudoeste disponível no site – 28 e 29 de dezembro de 2021
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