Márcio Farias teve que ressarcir ao erário público benefícios concedidos irregularmente no INSS.

Conforme consta no  processo  de nº 2220-21.2010.4.01.3309, na Justiça Federal, o prefeito do município de Rio de Contas, Márcio Farias teve de ressarcir recursos ao erário, referentes os  benefícios concedidos irregularmente, quando funcionário do INSS em Livramento de Nossa Senhora. Embora tenha solicitado a justiça declarar nulo o processo administrativo-disciplinar que o condenou pela concessão irregular de benefícios previdenciários, o gestor teve o pedido negado pelo juiz federal da Subseção Judiciária de Guanambi, Felipe Bouzada Flores Viana.  Ao justificar o pedido de anulação do procedimento disciplinar que o condenou pelas transgressões a deveres funcionais, Farias  disse que não foi cientificado da conclusão final da apuração e que foi impedido de exercer o direito ao contraditório e da ampla defesa.

Por Janine Andrade