As prefeituras de todo Brasil fecham as portas nesta sexta-feira (11/4) para denunciar a atual situação de crise financeira das administrações municipais. O movimento municipalista programou para o mesmo dia atos nas capitais com a presença de parlamentares. Em Salvador, a diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) vai reunir prefeitos, deputados e senadores para discutir as principais reivindicações dos gestores. Durante esse encontro, os prefeitos devem questionar os parlamentares sobre o posicionamento deles em relação a propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios.
Neste dia será ponto facultativo nas prefeituras, entretanto, os serviços essenciais como escolas e hospitais devem funcionar normalmente. A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, afirma que “questões estruturantes continuam sem solução e os municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam implementadas”. Segundo ela, a crise é o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita arrecadada hoje não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos municípios pela União, como é o caso dos programas sociais ligados à saúde, educação e assistência social, custeados em maior parte pelas prefeituras.
De acordo com a UPB, o objetivo da paralisação é ampliar o diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional, permitindo que os parlamentares ouçam dos próprios prefeitos como anda a situação em seus municípios, agravada pela frustração das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas. “Esperamos contar com a adesão de cada um dos prefeitos baianos. Trata-se de um dia de mobilização e trabalho, de denúncia e esforço coletivo, para mostrar à sociedade brasileira a necessidade de repartir as riquezas para melhorar os serviços públicos. Nosso objetivo principal é dar conhecimento aos munícipes de nossas dificuldades, que são principalmente deles”, informa Quitéria.
A iniciativa de fechar as prefeituras foi deliberada pelo Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no dia 27 de janeiro, em Alagoas, com a participação de presidentes de associações municipalistas estaduais de todo o país. Os prefeitos foram orientados a levar os agentes públicos, vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias de seus municípios para as capitais em um ato simbólico.
PRIORIDADES
Entre as prioridades listadas pelos prefeitos estão: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço para que o tributo fique com o município do tomador do serviço ao contrário do que ocorre hoje; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei dos Royalties do Petróleo. A pauta inclui ainda o “encontro de contas” com o INSS. Atualmente, o pagamento de dívidas previdenciárias está atrelado aos repasses do FPM, que pode e tem sido retido pelo atraso de pagamento das parcelas negociadas. Entretanto, há débitos também da Previdência com os municípios e somente um ajuste de contas favoreceria liquidação da dívida. Por fim, os prefeitos exigem do Congresso Nacional a criação de mecanismos legais que evitem a desoneração de impostos que compõem o FPM, a exemplo do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.
Paralisação Nacional das Prefeituras com ato em Salvador
Data: 11 de abril (sexta-feira)
Horário: das 09 às 13 horas
Local: Na sede da UPB, 3ª Avenida do CAB, 320 – Salvador
Informações: www.upb.org.br (71) 3115-5928/ 5926
Assessores: Gutemberg Cruz, Wilde Barreto, Clara Solla
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