A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), instituiu a Comissão de Acompanhamento das Unidades Municipais de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. A portaria nº 188 foi publicada na tarde desta terça-feira (26), em edição extra do Diário Oficial do Município.
A iniciativa surge em um momento de reforço das medidas de proteção a crianças e adolescentes acolhidos, e tem como objetivo principal monitorar, avaliar e propor melhorias para o aperfeiçoamento da gestão, funcionamento e resultados dessas unidades. A Comissão terá o prazo de seis meses, contados da data da sua instalação, para concluir seus trabalhos e apresentar o relatório final consolidado contendo todas as análises, recomendações e propostas de melhoria.
A Comissão será composta por representantes do Núcleo de Defesa de Criança e Adolescente da Uesb, da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB – Subseção de Vitória da Conquista e da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente.
De acordo com a portaria, a comissão terá autonomia para atuar de forma independente, podendo, quando necessário, solicitar informações, realizar reuniões interinstitucionais e propor ações corretivas ou preventivas. Os membros da comissão devem se reunir a cada trinta dias, ou extraordinariamente sempre que convocada por qualquer um de seus membros.
As reuniões da Comissão poderão contar com a presença de técnicos, especialistas ou representantes de outros órgãos convidados, com direito a voz, mas sem direito a voto.
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