Com assinatura de acordo, Município pode fiscalizar as atividades de extração mineral

A Prefeitura de Vitória da Conquista e a Agência Nacional de Mineração (ANM) firmaram nesta terça-feira (21), o Acordo de Cooperação Técnica. O convênio visa a troca de dados cadastrais, de informações econômico-fiscais e apresentação mútua de assistência relacionadas à Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais de todas as atividades de extração mineral desenvolvidas no município.

Ações conjuntas também serão implementadas para a legalização das atividades minerárias. Com isso, a Secretaria Municipal de Finanças fica habilitada às respectivas fiscalizações. A legislação mineral em vigor será observada e as competências legais dos participantes serão resguardadas.

A assinatura do documento foi realizada pelo prefeito municipal Herzem Gusmão e pelo superintendente da Agência Nacional de Mineração, Raimundo Sobreira Filho, na sede da Superintendência da Bahia, localizada em Salvador. O ato contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Gildásio Oliveira.

“Vitória da Conquista tem um subsolo rico de minerais e o Município não tinha controle dessa extração. Assinamos essa cooperação para que a Prefeitura ganhe legitimidade para fiscalizar, portanto, sem dúvida, foi uma grande vitória, algo rico e histórico”, declarou o prefeito.

“Esse é um acordo importantíssimo que mostra o zelo do prefeito Herzem Gusmão ao buscar o crescimento mineral do município. No momento em que se estimula a mineração, a Prefeitura arrecada. Com esse acordo de colaboração, Vitória da Conquista será realmente um município mineral”, declarou o superintendente da Agência Nacional de Mineração, Raimundo Sobreira Filho.

O Governo Municipal também já trabalha para que a cidade tenha seu plano de mineração. A Fundação Escola Politécnica da Bahia, ligada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), será responsável pela elaboração do termo de referência para o Plano Municipal de Mineração.