O projeto de Lei nº 17/2023, que propõe a criação do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, foi assinado pela prefeita Sheila Lemos na manhã de hoje (12) e será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal. Por meio do programa, considerado pioneiro na Bahia, o Governo Para Pessoas vai possibilitar aos servidores municipais ter casa própria, com critérios transparentes e bem definidos.

“É com alegria que finalizamos esse sonho que estávamos gestando há um bom tempo. Vamos encaminhar para a Câmara de Vereadores e não vai ter nem um empecilho lá”, comemorou a prefeita.

A projeção é realizar o programa em três etapas, cada uma com 300 unidades habitacionais, com prioridade para servidores com renda mensal de até R$ 2.640,00, seguindo uma escala de preferência. “Nesta prioridade, colocamos as mulheres que constituem o maior número de servidores municipais”, afirmou Sheila. Ela explicou ainda que o objetivo das etapas é atrair parceiros e parabenizou o grupo de trabalho e os sindicatos ligados aos servidores municipais pela elaboração do projeto de lei.

“Isso é coisa de mulher. Provamos que a gente pode. Essa equipe foi atrás e o projeto ficou muito mais bonito do que eu esperava. Vamos ser os primeiros servidores municipais da Bahia a ter um programa habitacional”, comentou o presidente do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), Rita Suzana França, que junto com colegas dos demais sindicatos, esteve no ato de assinatura realizado no Gabinete Civil.

A presidente do Sindicato do Magistério Municipal (Simmp), Elenilda Ramos Lima, resumiu: “Vitória da Conquista se destaca na Bahia e no Brasil com notícias boas e a Vila do Servidor é mais uma e esperemos outros avanços”.

E a emoção tomou conta dos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv), Lúcia Chagas e Zé Marcos Amaral. “Eu estou orgulhoso, feliz e emocionado porque foi uma luta desde 2002. Tínhamos um terreno doado, Herzem fez a assinatura da área e agora vem a prefeita Sheila e concretiza. Temos mais é que agradecer porque o servidor precisa de um local para morar e principalmente com os critérios que o Governo Municipal coloca. Os servidores estão muito contentes”, pontuou Zé Marcos.

As prioridades são servidoras responsáveis pelo sustento da família; servidores com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou que tenham dependentes ou parentes com deficiência; servidoras que sofreram violência doméstica ou familiar; servidores que possuam filhos ou dependentes menores de 18 anos e servidores que sejam ou morem com pessoa idosa.

O diretor municipal de Habitação e Interesse Social, Diêgo Gomes, que esteve à frente do grupo de trabalho, expôs os próximos passos. “Agora, com o encaminhamento para Câmara, a gente finaliza a primeira etapa. A Prefeitura já trabalha nos trâmites legais para doação da área onde será construída a Vila do Servidor e no processo licitatório para contratação da empresa responsável pela construção que pretendemos finalizar ainda este ano”.