Desde novembro de 2022, a Prefeitura de Vitória da Conquista desenvolve o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH), instituído pela Lei Municipal nº 2.539/2021. A iniciativa pôs em prática, em âmbito local, a Lei Federal nº 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e determinou o fornecimento de absorventes higiênicos, de forma gratuita, a estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, além de mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. No caso do Governo Municipal, esse direito é garantido às adolescentes, jovens e adultas matriculadas nas Rede Municipal de Ensino. Ao longo do ano letivo de 2023, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) entregou 94 mil pacotes de absorventes higiênicos às escolas vinculadas ao Município, para que os gestores escolares distribuíssem os produtos entre as alunas em idade menstrual. A medida beneficiou mais de 13 mil mulheres.

Do total de absorventes íntimos fornecidos às unidades de ensino, 70% foram para uso diurno, destinados ao fluxo considerado normal, e 30%, noturno, mais indicados a quem possui fluxo intenso. As estudantes recebem o produto de acordo com o tipo de fluxo. “Esse levantamento é feito pelos próprios diretores das escolas”, informa a coordenadora administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Nélia Rocha.

Além dos absorventes, todas as estudantes em idade menstrual receberam protetores diários, de forma igualmente gratuita.

E a iniciativa continua no ano letivo de 2024. As escolas estão sendo novamente abastecidas com embalagens de absorventes higiênicos e protetores, em quantidade suficiente para atender à demanda de suas alunas – cujo número exato só poderá ser informado pela Smed após 30 de março, data em que expira o prazo para matrículas na Rede Municipal de Vitória da Conquista.

Combate à desigualdade social

Na Escola Municipal Juiz Dr. Gildásio Pereira Castro, localizada no bairro Recanto das Águas, na zona oeste, as mulheres correspondem a mais de 60% dos 700 estudantes matriculados, desde a Educação Infantil até o 9º Ano do Ensino Fundamental.

Segundo a direção da escola, a unidade conta com aproximadamente 150 alunas em idade menstrual. Cada uma delas recebe seus absorventes e protetores uma vez por mês, de acordo com a intensidade de seus fluxos. A diretora Daniela Costa considera a medida como uma forma de combater a desigualdade social. “A saúde sexual da mulher começa pela menstruação. E nada mais justo do que elas receberem o seu absorvente todo mês”, observa a gestora.

Representatividade

Além disso, Daniela reforça que o acesso gratuito ao produto de higiene íntima evita o absenteísmo no ambiente escolar – ou seja, o fato de alunas terem de faltar à escola durante os dias do ciclo menstrual, por não terem condições financeiras para comprar absorventes.

“Ainda bem que isso nunca aconteceu comigo. Mas eu sei que pode ter acontecido com outras meninas”, comenta a estudante do 9º Ano, Aysla Maria Silva, 13 anos, que também considera justa a distribuição gratuita de absorventes. “Acho muito importante para que tenha cada vez mais representatividade”, avaliou a adolescente, que mora no bairro São Pedro.

Outra que elogia a entrega dos produtos de higiene íntima é Rebeca Nunes, 14 anos, que vive no Parque das Palmeiras e cursa o 9º Ano. “Realmente, existem meninas que não têm condições. E também tem algumas mães que não ensinam para as filhas. Acho que a escola também possui um incentivo à educação menstrual. Além de receber os absorventes, a gente também recebe a orientação de uso”, explica Rebeca.