Equipe reunida para debater sobre a regularização de edificações
Na tarde dessa quarta-feira (27), reuniram-se na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (Segov), representantes dos conselhos regionais de engenharia (Crea), Arquitetura (CAO) e dos corretores de imóveis (Creci), para tratar sobre um projeto para a regularização de edificações já concluídas há mais de cinco anos e que possuam pendências com a legislação vigente.
A convite da Secretária de Governo, Geane Oliveira, também estiveram presentes o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), José Antônio Vieira e o Vereador Valdemir Dias – que na oportunidade apresentou o Projeto de Lei nº 0045, intitulado: “Programa Conquista Legal”, cuja proposta consiste na adequação dos imóveis possibilitando a atualização do cadastro municipal e a cobrança de impostos sobre as respectivas edificações.
Segundo o Vereador, o projeto visa, sobretudo, resolver um problema antigo de muitos imóveis edificados, em situação irregular, existentes na cidade. “A última vez que houve um mutirão para essas regularizações foi na década de 80. Possibilitar a resolução desse impasse, de uma forma geral, gerará um ganho do governo com arrecadação e da população com a solução do problema”, explica Valdemir.
O Secretário de Infraestrutura, José Antônio, diz que essa regularização é uma demanda antiga do governo e que agora será implantada de forma mais ampla e em concordância com o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU): “Há vários imóveis antigos que estão em situação de irregularidade frente à prefeitura. Tanto o PDDU quanto esse projeto serão fundamentais para resolver problemas antigos e garantir um melhor desenvolvimento da cidade”.
Para a Secretária de Governo, Geane Oliveira, o encontro foi essencial para discutir as propostas e uma primeira etapa para a composição do projeto. “Hoje tivemos uma reunião representativa e importante. Com a participação desses representantes, juntamente com a equipe do PDDU, encontraremos o melhor caminho para regularizar esses imóveis edificados há mais de cinco anos”, afirma a Secretária.
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