O Governo Federal propõe o reajuste do piso nacional dos professores do ensino básico em 22,22%, buscando cumprir o que está determinado pela Lei nº 11.738/2008. Dessa forma, o salário básico do profissional da educação deverá ser elevado de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00.
Essa medida é consequência da determinação do ex-presidente Lula de criar o piso nacional dos professores, antiga reivindicação da categoria, como ponto de partida para uma política salarial mais justa e que alcançasse todos os professores brasileiros do ensino básico.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, com a aprovação da Câmara de Vereadores, apoia e participa dessa diretriz política desde o primeiro momento, já aplicando o piso nacional a partir de 1º de maio de 2009, inclusive, remunerando seus professores com valores acima do piso nacional. Atualmente, o valor mínimo pago é de R$ 1.200,00, para 40 horas, além dos benefícios.
Também, após aprovação pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura promulgou o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira dos Professores, institucionalizou a licença monográfica e a licença remunerada para mestrado, implantou o incentivo para mestrado, de 10% a 20%, até 2015 e ampliou a licença maternidade de quatro para seis meses. Além disso, implementou o incentivo de 10% para os professores que possuem em sua turma alunos com necessidades educacionais especiais, descongelou a tabela com o resgate do interstício de 2,5% a 4,0%, entre outros avanços.
Ao cumprimentar nosso quadro docente, a Prefeitura de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso por uma educação pública cada vez melhor, com universalização do acesso ao ensino fundamental e valorização do magistério, com diálogo permanente e respeitoso.
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