Decreto que regulamentará o processo está em elaboração na Procuradoria do Município
A Prefeitura de Vitória da Conquista já definiu, como uma de suas primeiras ações na gestão 2017-2020, o recadastramento de todos servidores públicos municipais. O procedimento está previsto para começar no início de fevereiro. O decreto municipal responsável por regulamentá-lo encontra-se em elaboração na Procuradoria de Município e deverá estar pronto nos próximos dias.
Atualmente, a Administração Municipal dispõe de quase 8,5 mil servidores, entre efetivos, comissionados e contratados. “É muito importante que a nova gestão tenha uma visão mais clara de seus gastos em todos os setores. Os gastos com a folha de pagamento representam hoje acima de 53% das receitas correntes líquidas, isso encosta no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%”, explica o secretário municipal de Administração, Paulo Williams.
“O recadastramento vem ao encontro de se identificar possíveis distorções que possam acontecer na condução dos gastos com a folha de pagamento. Precisamos identificar onde estão e qual o perfil dos servidores municipais”, disse ainda Williams, ao sintetizar o objetivo central da iniciativa.
Ainda de acordo com o secretário, o recadastramento poderá ser feito via internet, por meio do Portal do Servidor – ferramenta já disponível no site da Prefeitura. A documentação necessária inclui documentos pessoais como o RG, o CPF, comprovante de residência e o documento de comprovação do Pasep. Além disso, também serão necessários os documentos que comprovem a escolaridade – se nível médio ou superior – e, quando necessário, os comprovantes das especializações que garantam ao servidor as devidas gratificações especiais.
A intenção é que o recadastramento se torne um instrumento com periodicidade permanente, ainda por ser definida. “A sociedade exige hoje um grau de transparência e quer conhecer melhor onde são aplicados os recursos oriundos dos seus respectivos tributos e impostos variados”, argumenta Williams.
Todos os detalhes técnicos do procedimento serão conhecidos assim que for publicado o decreto municipal que o regulamentará.
Confira a entrevista com o secretário de Administração, Paulo Williams.
Fonte: PMVC
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