A Prefeitura de Vitória da Conquista lança, nesta segunda-feira (21), a segunda etapa do processo de regularização fundiária dos imóveis do loteamento Renato Magalhães, por meio do programa Morar Legal. A solenidade de lançamento será realizada a partir das 17h30, na Segunda Igreja Batista Getsêmani, localizada na Rua Falcão, ao lado da Unidade de Saúde da Urbis VI.
Esta etapa é voltada especialmente para os moradores do loteamento que estão inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular, mas que não foram contemplados na primeira fase da regularização, realizada em 2021. Além disso, a cerimônia contará ainda com a presença de autoridades do Executivo e do Legislativo municipal, além de representantes do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista, líderes comunitários e moradores da localidade.
Durante o evento, será divulgado o cronograma de atividades e os próximos passos do processo, que inclui o envio de convites individualizados aos moradores habilitados, com orientações detalhadas sobre a documentação necessária para a regularização jurídica dos imóveis.
O programa Morar Legal foi criado pela Prefeitura com o objetivo de garantir a posse definitiva dos imóveis a moradores de ocupações e assentamentos populares já consolidados no município. Através desse programa, mais de 7.500 títulos de legitimação fundiária e Concessões do Direito de Uso foram entregues a famílias dos bairros Vila América, Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas e Parque da Colina, promovendo segurança jurídica e melhoria na qualidade de vida da população beneficiada.
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