Foto: Angelino de Jesus/OAB-BAO presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade afirmou que pretende nomear os 50 juízes aprovados no concurso público entre maio e junho deste ano. A informação foi dada durante um encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na última sexta-feira (14).
Na ocasião, os 36 presidentes de subseção da Ordem e o presidente da OAB-BA Fabrício Castro, foram recebidos pelo novo presidente do TJ. O evento marcou o início do Colégio de Presidentes da OAB-BA. Esta é a segunda vez após a posse da nova diretoria do Tribunal que o desembargador recebe a advocacia baiana.
Além de um relatório com os problemas pontuais de cada subseção, entregue em mãos ao desembargador Lourival, os representantes da Ordem apresentaram ao presidente do TJ-BA os principais problemas estruturais do Judiciário baiano. A falta de juiz foi um dos principais problemas apresentados. Em Barreiras, segundo Alessandro Brandão, a falta de juízes tem provocado vários problemas, como a elevada taxa de congestionamento de processos. Outro problema apresentado foi a agregação de comarcas. O presidente da OAB de Irecê, Jaques Garaffa, pediu a revisão dos atos administrativos que agregaram 19 comarcas no ano passado, por inviabilizar o acesso à Justiça. “Após oito meses da agregação, os processos sequer tinha sido digitalizados. Existem processos que, desde 2017, não foram nem redistribuídos às suas competências”, pontuou Garaffa.
O plantão judiciário também foi questionado pelos representantes da Ordem. Para o presidente da OAB de Itapetinga, Fabrício Moreira, a medida tem causado problemas no interior. “Quando se tira o plantão e o concentra em Salvador, a gente não sabe mais quem é o magistrado, muito menos o servidor. É uma dificuldade tremenda para nós, que estamos a quase 600 km da capital e não conseguimos fazer contato nem diligenciar nesse sentido”, disse.
Em resposta aos questionamentos, os representantes do tribunal apresentaram as medidas que estão sendo tomadas em cada área. A assessora da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) juíza Fabiana Pelegrino, disse que, além das 50 nomeações de juízes que se anunciam com o fim do concurso, diversas estratégias são pensadas pelo tribunal. “No 1º grau, estamos germinando uma forma de chegar às unidades, dando-lhes um oxigênio e um movimento maior. Já no que se refere aos Juizados, vamos pensar macro, desenvolvendo ferramentas de automação para dar celeridade aos processos e respostas à sociedade”, afirmou. A assessora especial da Presidência do TJ-BA, juíza Eduarda Vidal, informou que um mapeamento de distância das comarcas já está sendo feito para permitir a nomeação dos magistrados aprovados no concurso para as localidades mais necessitadas.
Sobre a questão dos precatórios, o assessor do Núcleo de Conciliação de Precatórios do TJ-BA, juiz Cláudio Pereira, disse que o tribunal está agilizando as etapas para adiantamento da liberação dos recursos. “Nossa primeira providência é estabelecer regras para o cadastramento do advogado. Também vamos estabelecer o processo eletrônico para precatórios e finalizar com o Banco do Brasil o pagamento via alvará eletrônico”, explicou o juiz.
O assessor do TJ-BA, Franco Bahia, falou sobre a necessidade de medidas para suplementação da folha do tribunal, diante do déficit orçamentário que historicamente acompanha a instituição. “Precisamos aumentar a arrecadação judicial. Não estou falando em aumentar custos judiciais, mas implementar medidas para combater esse déficit. Hoje, infelizmente, se criou uma cultura da justiça gratuita. E aí há um papel importante da OAB para apoiar o tribunal”, ressaltou Franco.
“A OAB quer construir uma Justiça melhor. A presença do desembargador Lourival pode não resolver todos os problemas, mas não tenho dúvidas de que melhorará muito o Judiciário baiano”, avaliou o presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro. O presidente do TJ disse que as “portas da administração estarão sempre abertas” para a advocacia. “Esse diálogo não pode parar. Fiquem certos de que faremos tudo para o soerguimento deste tribunal e do Poder Judiciário na Bahia”, concluiu.
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