Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Vitória da Conquista foram iniciados nesta sexta-feira (7) com os primeiros discursos desta legislatura e aprovação de diversas matérias, entre indicações, requerimentos e moções de aplausos, repúdio, pesar e aplausos. Também foram lidos em plenário projetos de leis e mensagens de veto do Poder Executivo.
Audiências públicas
De autoria da vereadora Viviane (PT), foram aprovadas audiências públicas para celebrar o aniversário da COTEFAVE em 19 de agosto. No dia 3 de abril será comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Em 13 de maio será celebrado o Dia da Enfermagem e em 27 de maio o Dia Mundial da Fibromialgia; no dia 6 de agosto o aniversário da Lei Maria da Penha.
O plenário aprovou requerimento do vereador Edivaldo Júnior para realização de uma audiência pública no dia 21 de fevereiro para celebrar os 23 anos do projeto cultural Quintas de Maio, de autoria do produtor cultural Vadinho Barreto. No dia 4 de abril, será realizada sessão especial para comemorar os 200 anos de criação da Polícia Militar do Estado da Bahia. A proposta foi apresentada pelo vereador Ricardo Gordo (PSB).
De autoria do vereador Ivan Cordeiro foi aprovada a realização de sessão especial para celebrar os 45 anos de criação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). A data da sessão ainda será discutida entre as duas instituições, conforme ficou definido em reunião entre o presidente Ivan Cordeiro e o reitor da UESB, professor Luiz Otávio, que se reuniram na quinta-feira (6).
Moções
Na sessão desta sexta-feira (7) também foram apresentadas quatro moções. Uma Moção de Aplauso ao Dr. Leonardo Mascarenhas pelos 10 anos de serviços prestados à Coordenação de Ortopedia do Hospital de Base de Vitória da Conquista, de autoria da vereadora Cris Rocha (MDB). Uma Moção de Congratulação ao Padre Geneildo Almeida Lima, pelos três anos pastorais na missão de Pároco na Paróquia Rainha da Paz e São Vicente de Paula, bairro Patagonia, de autoria de Ricardo Gordo (PSB).
Do vereador Edivaldo Júnior foi aprovada Moção de Pesar pelo falecimento do servidor público municipal Ivan Abade dos Santos, ocorrido não dia 21 de janeiro de 2025. Também foi aprovada, de autoria da Dra. Lara (Republicanos) – com voto contrário da Bancada de Oposição – Moção de Repúdio à ministra Macaé Evaristo pela publicação da Resolução nº 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Projetos de Lei
Duas propostas de lei foram lidas no plenário da Câmara nesta sexta-feira (7): O Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Subtenente Muniz, que altera para 60 anos a idade mínima para a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano e rural de Vitória da Conquista. O Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria da vereadora Cris Rocha (MDB), institui o ‘Selo de Acessibilidade’ para reconhecer e incentivar estabelecimentos que atendem às normas de acessibilidade, abrangendo categorias como Urbanística, Edificação, Veículos de Transporte e Digital.
Mensagens de Veto
Foram lidas na sessão desta sexta-feira (7) duas mensagens de veto do Poder Executivo Municipal: o de nº 1/2025, que veta parcialmente a Lei nº 1.910/2024, que institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano de Vitória da Conquista – PDDU. E o de nº 2/2025, com veto total à Lei nº 1.914/2024, que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa na utilização de sanitários nos terminais rodoviários e aeroportos no Município de Vitória da Conquista.
Por Fábio Sena
(77) 98822-3443
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