A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista orienta aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a requererem a restituição dos valores.

Segundo o Procon, o pedido para restituição de valores descontados indevidamente dos proventos de aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS pode ser realizado por meio do aplicativo Meu INSS. Ao acessar o aplicativo, o beneficiário deve clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Caso tenha ocorrido algum tipo de desconto, aparecerá o nome da entidade que recebeu os valores e o formulário contendo declaração para solicitar a restituição. Nesse campo, o aposentado ou pensionista deve informar se autorizou ou não o desconto, bem como o contato telefônico e endereço de e-mail. Ao final, clique em “Enviar Declaração”.

Após o envio da declaração, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que a associação ou sindicato tem até 15 dias úteis para responder a contestação.

O aplicativo Meu INSS está disponível, gratuitamente, para ser baixado nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após a instalação, deve-se ingressar no aplicativo informando o login e senha da sua conta gov.br.

O pedido de restituição também pode ser feito por meio do site https://meu.inss.gov.br/#/login ou mediante ligação para o número 135 (central telefônica do INSS), de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Além disso, a partir desta sexta-feira (30), os aposentados e pensionistas poderão ser atendidos nas agências dos Correios para solicitar serviços como consulta sobre a existência de desconto, requerimento a contestação de descontos não autorizados, reconhecimento de autorização de algum desconto e consulta sobre resultado da contestação.

O Procon lembra ainda que informações devem ser obtidas somente por meio de fontes oficiais como o site do INSS https://meu.inss.gov.br/#/login ou ligando para a central telefônica do INSS através do número 135. O Procon ressalta ainda que o INSS não realiza ligações ou envio de mensagens de texto (SMS) para informar sobre a restituição.