Procurador Jurídico da PMVC vai à Assembleia Legislativa defender a manutenção do território.

 

Nesta quarta-feira, 24, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio do procurador geral, Murilo Mármore, participou de uma sessão na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O encontro teve o objetivo de discutir a ação impetrada pela Prefeitura de Anagé, que solicita a revogação da lei que atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade de Vitória da Conquista.

Na ocasião, esteve presente, além do procurador geral do município, representantes do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como dos municípios de Anagé e Caetanos, envolvidos no processo, e deputados estaduais.

A sessão trouxe discussões importantes para a questão, mas a solução definitiva foi adiada. “Conforme entendimento mantido com o prefeito Herzem Gusmão, nos manifestamos dentro do histórico de que Conquista sempre procurou atender as necessidades dessa área”, declarou Mármore.

Segundo o procurador geral de Vitória da Conquista, a ação impetrada pela Prefeitura de Anagé é passível de recurso no Superior Tribunal de Justiça. Novos encontros serão agendados para dar sequência ao processo.

Conteúdo Ascom / PMVC