“A iniciativa oferece novas possibilidades para ampliação da política implementada pelo Governo do Estado, de regularização das posses dos agricultores familiares, alcançando uma escala cada vez maior de propriedades, para que a Bahia possa emitir o título definitivo”, afirmou o secretário estadual Jairo Carneiro.
Segundo ele, a assinatura do acordo, na terça-feira (29), também é um incentivo para que outros consórcios se envolvam neste projeto, favorecendo a multiplicação da ação em toda a Bahia.
Agilidade
Em parceria com o consórcio, a Seagri/CDA elaborou o projeto com o objetivo de conferir mais eficiência e agilidade aos processos de regularização fundiária em terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas por agricultores familiares, com área de até 100 hectares, de forma individual.
Segundo o secretário executivo do Consócio Portal do Sertão, Daniel Moreira, o acordo vai permitir que o consórcio faça as medições e cadastros literais das propriedades rurais no território, sob coordenação da CDA, para serem utilizados na regularização fundiária.
“O consórcio assume a responsabilidade de articular os municípios, com expectativa de cadastrar, este ano, aproximadamente mil propriedades rurais, nos municípios de Tanquinho, Santa Bárbara, Ipecaetá, Água Fria e Anguera, sendo 200 propriedades em cada cidade. A partir de janeiro de 2015 serão 18 mil propriedades em 18 meses”, explicou Moreira.
O coordenador da CDA, Luís Anselmo, afirmou que “o projeto contribuirá para o ordenamento agrário de forma articulada e sustentável, promovendo o diálogo entre as ações da política estadual, territorial e municipal, potencializando a utilização de recursos, em conformidade com os princípios da economicidade e da eficiência administrativa, a efetividade das ações na busca de um modelo de desenvolvimento territorial”,
Infraestrutura
A cooperação entre o Estado e o consórcio possibilitará maior capilarização das ações da Seagri/CDA, na realização da regularização fundiária, considerando que essas instituições possuem atribuição legal, conforme destacado no Decreto Estadual nº 7.547 de 24/03/1999.
O Consórcio Portal do Sertão disponibilizará recurso humano capacitado, infraestrutura e equipamentos para operacionalização dos procedimentos destinados à regularização fundiária, sob a coordenação, supervisão e fiscalização da Seagri/CDA, atendendo a todos os dispositivos legais vigentes.
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