Projeto do governo prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que faz 20 anos
Catarina Alencastro
O governo envia hoje ao Congresso projeto de lei que pretende acabar com as punições físicas de pais e educadores contra crianças e adolescentes. O texto faz algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 20 anos.
A lei já aborda a questão dos maus-tratos, mas de forma genérica, sem explicar o que pode ser definido como tal. Para a Secretaria de Direitos Humanos, que participou da elaboração do projeto, é preciso mudar a cultura de que palmadas e beliscões fazem parte da educação infantil.
— No Brasil, há o costume de bater em crianças, como há o costume de bater em mulheres — observou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos.
Para ele, violência na infância gera adultos agressivos:
— Se uma pessoa é espancada ao ser educada sob pancada por alguém que geralmente é a pessoa mais amada por ela, essa criança acaba formando desde muito cedo a consciência de que é natural bater e de que bater e apanhar é do dia a dia. E com essa noção, o Brasil começa a entrar na rotina da violência.
O governo afirma que a intenção de tipificar na lei a proibição de castigos físicos não é criminalizar os pais, e sim evitar que tragédias como o caso Isabella Nardoni continuem acontecendo. Caso a lei seja aprovada, quem a infringir poderá receber penalidades como advertências, encaminhamentos a programas de proteção à família e orientação psicológica.
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